TRF3 13/08/2018 -Pág. 1331 -Publicações Judiciais I - JEF -Tribunal Regional Federal 3ª Região
ocorrência da intimação que se efetuou em 16.06.2009, tendo o prazo para oposição dos embargos se iniciado no dia
subsequente à referida intimação. 4. Permanece hígida a conclusão lançada no julgado, não havendo qualquer omissão a ser
sanada. 5. Tendo os presentes embargos caráter manifestamente protelatório, em razão da ausência das hipóteses previstas no
artigo 1.022, do CPC, a embargante deve ser condenada ao pagamento da multa prevista no artigo 1.026, § 2º, do CPC, que fixo
no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). 6. Embargos de declaração rejeitados. (AC 00390278220164039999, AC - APELAÇÃO
CÍVEL - 2205387, Relator(a) DESEMBARGADORA FEDERAL MARLI FERREIRA, TRF3, QUARTA TURMA, e-DJF3
Judicial 1, Data da Decisão 16/08/2017, Data da Publicação 31/08/2017) Ademais, percebe-se que em sua peça o autor procura
rediscutir o mérito do julgamento, contudo qualquer rediscussão do mérito deve ser arguida pela via processual adequada,
diversa dos embargos de declaração. Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração. Publique-se. Registrese. Intimem-se.
0000189-19.2016.4.03.6330 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA EM EMBARGOS Nr. 2018/6330013580
AUTOR: PAULO CESAR DE MELO (SP206189 - GUSTAVO DE PAULA OLIVEIRA, SP233242B - SANTIAGO DE PAULO
OLIVEIRA)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( - ITALO SÉRGIO PINTO)
0003826-12.2015.4.03.6330 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA EM EMBARGOS Nr. 2018/6330013588
AUTOR: VALTER DOS SANTOS ROSA (SP206189 - GUSTAVO DE PAULA OLIVEIRA, SP233242B - SANTIAGO DE PAULO
OLIVEIRA)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( - ITALO SÉRGIO PINTO)
0000607-54.2016.4.03.6330 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA EM EMBARGOS Nr. 2018/6330013596
AUTOR: CLAUDIA DE BIASI (SP206189 - GUSTAVO DE PAULA OLIVEIRA, SP335101 - LAIS MONIQUE DOS SANTOS LIMA
GONÇALVES, SP233242B - SANTIAGO DE PAULO OLIVEIRA)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( - ITALO SÉRGIO PINTO)
0002414-12.2016.4.03.6330 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA EM EMBARGOS Nr. 2018/6330013579
AUTOR: DARCY PEREIRA (SP206189 - GUSTAVO DE PAULA OLIVEIRA)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( - ITALO SÉRGIO PINTO)
0002192-44.2016.4.03.6330 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA EM EMBARGOS Nr. 2018/6330013578
AUTOR: MARIO AUGUSTO GRADIM (SP206189 - GUSTAVO DE PAULA OLIVEIRA, SP233242 - SANTIAGO DE PAULO
OLIVEIRA)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( - ITALO SÉRGIO PINTO)
0002190-74.2016.4.03.6330 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA EM EMBARGOS Nr. 2018/6330013581
AUTOR: LUIS HENRIQUE VITOR (SP206189 - GUSTAVO DE PAULA OLIVEIRA, SP233242 - SANTIAGO DE PAULO
OLIVEIRA)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( - ITALO SÉRGIO PINTO)
0000578-04.2016.4.03.6330 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA EM EMBARGOS Nr. 2018/6330013597
AUTOR: ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS (SP206189 - GUSTAVO DE PAULA OLIVEIRA, SP233242 - SANTIAGO DE
PAULO OLIVEIRA)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( - ITALO SÉRGIO PINTO)
0003809-73.2015.4.03.6330 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA EM EMBARGOS Nr. 2018/6330013594
AUTOR: ALTAIR RIBEIRO (SP206189 - GUSTAVO DE PAULA OLIVEIRA, SP233242B - SANTIAGO DE PAULO OLIVEIRA)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( - ITALO SÉRGIO PINTO)
0002195-96.2016.4.03.6330 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA EM EMBARGOS Nr. 2018/6330013576
AUTOR: ARISTOBULO DE BIASI (SP206189 - GUSTAVO DE PAULA OLIVEIRA, SP233242 - SANTIAGO DE PAULO
OLIVEIRA)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( - ITALO SÉRGIO PINTO)
0003813-13.2015.4.03.6330 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA EM EMBARGOS Nr. 2018/6330013593
AUTOR: JOSE CARLOS CASSIANO (SP206189 - GUSTAVO DE PAULA OLIVEIRA, SP233242B - SANTIAGO DE PAULO
OLIVEIRA)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( - ITALO SÉRGIO PINTO)
0003812-28.2015.4.03.6330 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA EM EMBARGOS Nr. 2018/6330013587
AUTOR: LUCIANO APARECIDO DA SILVA (SP206189 - GUSTAVO DE PAULA OLIVEIRA, SP233242B - SANTIAGO DE
PAULO OLIVEIRA)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( - ITALO SÉRGIO PINTO)
0003291-83.2015.4.03.6330 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA EM EMBARGOS Nr. 2018/6330013590
AUTOR: RONALDO POUSA (SP206189 - GUSTAVO DE PAULA OLIVEIRA, SP233242B - SANTIAGO DE PAULO OLIVEIRA)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( - ITALO SÉRGIO PINTO)
0003808-88.2015.4.03.6330 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA EM EMBARGOS Nr. 2018/6330013592
AUTOR: SERGIO HENRIQUE FRANCISCO (SP206189 - GUSTAVO DE PAULA OLIVEIRA, SP233242B - SANTIAGO DE PAULO
OLIVEIRA)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( - ITALO SÉRGIO PINTO)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 13/08/2018
1331/1694