TRF3 17/09/2018 -Pág. 316 -Publicações Judiciais I - JEF -Tribunal Regional Federal 3ª Região
0009198-55.2017.4.03.6302 - 2ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2018/6302026299
AUTOR: ADRIANA CARLA DE SOUZA (SP212737 - DANILA MANFRE NOGUEIRA BORGES, SP388510 - JARBAS COIMBRA
BORGES)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP207010 - ÉRICO ZEPPONE NAKAGOMI)
0011020-79.2017.4.03.6302 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2018/6302026300
AUTOR: LINDERVAL FERREIRA DOS SANTOS (SP221238 - KARINA DE CAMPOS NORONHA, SP214848 - MARCELO
NORONHA MARIANO, SP175611 - CASSIA COSTA FREITAS GOMES)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP207010 - ÉRICO ZEPPONE NAKAGOMI)
0012638-59.2017.4.03.6302 - 2ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2018/6302026301
AUTOR: ODAIR JOSE CIRINO (SP090916 - HILARIO BOCCHI JUNIOR)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP207010 - ÉRICO ZEPPONE NAKAGOMI)
0004537-96.2018.4.03.6302 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2018/6302026295
AUTOR: ANTONIA CREUSA DA SILVA MOLINA (SP080414 - MAURICIO DE OLIVEIRA, SP330450 - GUSTAVO DE ALMEIDA
SILVA OLIVEIRA)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP207010 - ÉRICO ZEPPONE NAKAGOMI)
0005095-68.2018.4.03.6302 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2018/6302026296
AUTOR: MARIA DE LOURDES VICENTE BARBOSA (SP326219 - GUSTAVO HENRIQUE ZANON AIELLO)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP207010 - ÉRICO ZEPPONE NAKAGOMI)
FIM.
JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL RIBEIRÃO PRETO
2ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
TERMOS REGISTRADOS PELOS JUÍZES DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL RIBEIRÃO PRETO
EXPEDIENTE Nº 2018/6302001414
DESPACHO JEF - 5
0006841-88.2006.4.03.6302 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6302043128
AUTOR: RENATO BENTO VIEIRA (SP090916 - HILARIO BOCCHI JUNIOR)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP207010 - ÉRICO ZEPPONE NAKAGOMI)
Tornem os autos à Contadoria para ratificar ou não os seus cálculos, explicitando e esclarecendo o(s) ponto(s) divergente(s) apontado pelo
INSS no item 1 da petição anexada em 17.07.18 (eventos 126/127).
Após, voltem conclusos.
0008907-55.2017.4.03.6302 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6302043495
AUTOR: JOVEM FERREIRA LIMA (SP259079 - DANIELA NAVARRO WADA) FERNANDO ENRIQUE LIMA (SP259079 DANIELA NAVARRO WADA) VITOR EDUARDO DOS SANTOS LIMA (SP259079 - DANIELA NAVARRO WADA) RICARDO
ALEXANDRE LIMA (SP259079 - DANIELA NAVARRO WADA) MARCOS ISAEL DE LIMA (SP259079 - DANIELA NAVARRO
WADA) ARACELI REGINA LIMA SIMIELLI (SP259079 - DANIELA NAVARRO WADA) ELISANGELA CRISTINA LIMA
(SP259079 - DANIELA NAVARRO WADA) RICARDO ALEXANDRE LIMA (SP215488 - WILLIAN DELFINO) ARACELI REGINA
LIMA SIMIELLI (SP215488 - WILLIAN DELFINO) VITOR EDUARDO DOS SANTOS LIMA (SP215488 - WILLIAN DELFINO)
ELISANGELA CRISTINA LIMA (SP215488 - WILLIAN DELFINO) MARCOS ISAEL DE LIMA (SP215488 - WILLIAN DELFINO)
JOVEM FERREIRA LIMA (SP215488 - WILLIAN DELFINO) FERNANDO ENRIQUE LIMA (SP215488 - WILLIAN DELFINO)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP207010 - ÉRICO ZEPPONE NAKAGOMI)
Vistos.
Nos termos do art. 23, parágrafo único, do Decreto nº 6.214/2007, “o Benefício de Prestação Continuada é intransferível, não gerando direito
à pensão por morte aos herdeiros ou sucessores” e portanto, o resíduo do benefício assistencial não recebido em vida pelo beneficiário será
pago aos seus herdeiros ou sucessores, na forma da lei civil.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 17/09/2018
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