TRF3 16/10/2018 -Pág. 2394 -Publicações Judiciais I -Tribunal Regional Federal 3ª Região
Em dezembro de 2007, a construtora ARG LTDA., sediada em Belo Horizonte, havia terminado de executar, na
Bolívia, uma série de obras de pavimentação asfáltica que realizava, naquele país, desde 2002. Com isso,
precisou iniciar um processo de desmobilização de maquinários e equipamentos que havia levado para o país
vizinho nos anos anteriores, obtendo da Inspetoria da Receita Federal de Corumbá/MS admissão temporária
desses equipamentos em solo nacional. (Detalhes desse procedimento constam do interrogatório policial de
ALCEBÍADES NUNES MIRANDA, acostada às fls. 2674/2679).
ALCEBÍADES NUNES MIRANDA, á época Superintendente de Comércio Exterior da ARG LTDA., era
responsável por supervisionar as importações e exportações relacionadas aos contratos da empresa. Em um
nível inferior, o funcionário TARCÍSIO MARTINS estava responsável por cuidar dos trâmites na Bolívia,
necessários ao retorno dos maquinários ao Brasil, ao passo que o funcionário SEBASTIÃO PIO VALADARES e
o sub-gerente de comércio CRISTIANO TEÓFILO DE PÁDUA estavam responsáveis por providenciar, junto à
Inspetoria na Receita Federal de Corumbá, o desembaraço aduaneiro pertinente à volta destes bens duráveis
ao país.
Iniciadas as providências pertinentes a esta operação, em maio de 2008, após já terem sido desembaraçados
47 processos da ARG, o servidor, FERNANDO NOGUEIRA DA COSTA, recém ocupante da função de
Inspetor-Chefe da Receita Federal de Corumbá/MS, considerou devido interromper as admissões temporárias
dos maquinários que estavam sendo promovidas pela referida empresa, por desconfiar dos índices de
depreciação dos equipamentos por ela utilizados, até que fosse respondida uma consulta feita pelo órgão local
à DIANA da 1ª Região Fiscal, em Brasília/DF. [Aparentemente, esta desconfiança surgiu de uma divergência
entre o entendimento da ARG LTDA e o entendimento dos Auditores-Fiscais ERTHAL e FLÁVIO, este último
menos favorável à construtora. Esse dado é extraído do teor de conversas telefônicas entre CRISTIANO DE
PÁDUA TEÓFILO e ALCEBÍADES NUNES MIRANDA, nas quais se percebe que eles estavam insatisfeitos com
a insistência do Auditor-Fiscal ERTHAL em manter a posição menos favorável à empresa, o que influenciou na
decisão do Inspetor-Chefe FERNANDO NOGUEIRA DA COSTA de fazer a consulta ao órgão superior da
Receita Federal. (cf. diálogos monitorados em 12/05/2008, às 9h49min36seg; em 13/05/2008, às
16h08min09seg; em 14/05/2008, às 09h08min10seg; em 15/05/2008, às 11h37min16seg; e em 16/05/2008, às
10h36min43seg)].
A demora criada pela necessidade de aguardar a referida consulta (os processos da ARG só voltaram a ser
novamente desembaraçados, e de forma progressiva, em agosto de 2008) aparentemente gerou dificuldades à
construtora, que precisava dos maquinários em outras de suas atividades.
Ocorreu, contudo, que, ao invés de aceitar esta demora como parte inerentes à burocracia aduaneira , ou de
tentar contorná-la por vias lícitas, conversas telefônicas interceptadas no primeiro semestre de 2008
evidenciaram a clara intenção dos funcionários e da direção superior da ARG em acordar com a Auditora
fiscal HELENA VIRGINIA SENNA, então chefe da Seção de Administração Aduaneira (‘SAANA’ da Inspetoria,
uma forma de ‘agilizar’ o desembaraço dos processos , fora dos procedimentos padrões, abrindo espaço,
assim, para um acerto de pagamento de propinas a servidores do órgão).
Para executar este plano ilícito, CRISTIANO DE PÁDUA TEÓFILO contou (cf. diálogo interceptado em
14/05/2008, às 9h46min52seg) com a intermediação de GILBERTO SILVA SOARES, gerente da
Transportadora TRANSLI, a quem ALCEBÍADES prometeu, caso a agilização fosse bem sucedida, sua
contratação para transportar os equipamentos que se queria ver desembaraçados.
Nesta linha, ainda em 14/05/2008, às 12h30min32seg, CRISTIANO perguntou se GILBERTO já havia falado
com alguém, ao que ele lhe respondeu ‘é com 2 pessoas, (...), tem uma mulher e um outro camarada que
trabalhou bem pra nóis esses tempo aí’, e lhe pediu que lhes desse uma resposta até às 14h30.
Este diálogo, com efeito, acabou esclarecendo o sentido de algumas conversas travada na manhã daquele dia,
em que ALCEBÍADES e CRISTIANO falaram sobre um valor de U$25.000,00 (vinte e cinco mil dólares),
ficando claro que esta quantia seria oferecida aos fiscais que viabilizassem a passagem dos 53caminhões
transportadores dos maquinários da ARG (cf. teor dos diálogos interceptados às 9h46min52 seg e às
18h09min36seg), e também sobre um valor específico de U$500,00 (quinhentos dólares), pagos como taxa por
caminhão (cf. teor do diálogo interceptado às 8h35min12seg).
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 16/10/2018
2394/2706