TRF3 19/07/2019 -Pág. 308 -Publicações Judiciais I - JEF -Tribunal Regional Federal 3ª Região
Assim, estando a pretensão executiva sujeita à prescrição intercorrente, na forma do art. 921, §§ 4º e 5º, do CPC, combinado com o art. 103,
parágrafo único, da Lei nº 8.213/1991, manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca de eventual causa interruptiva ou suspensiva
do prazo prescricional.
Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação da parte, tornem os autos conclusos.
Intime-se. Cumpra-se.
0014703-59.2019.4.03.6301 - 11ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2019/6301144407
AUTOR: VALDELICE APARECIDA MOURA CASTRO NASCIMENTO (SP208949 - ALEXSANDRO MENEZES FARINELI)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
Petições anexadas em 12/07/2019: Tendo em vista que o nome da parte autora na petição colacionada no arquivo nº 19, não corresponde ao da
autora destes autos, intime-se a autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, esclareça o pleito da petição constante no referido arquivo.
Intime-se
0014503-83.2013.4.03.6100 - 14ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2019/6301142743
AUTOR: RICARDO LANGE (SP089882 - MARIA LUCIA DUTRA RODRIGUES PEREIRA)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP215219 - ZORA YONARA MARIA DOS SANTOS CARVALHO PALAZZIN)
Considerando as reiteradas intimações da autora - uma, inclusive, por oficial de justiça -, evidencia-se o intento de não cumprir voluntariamente a
condenação judicial, sendo possível antever a evidente inutilidade de novas intimações.
Assim, concedo ao réu o prazo de 5 (cinco) dias para requerer o quê de direito; em havendo requerimento de execução forçada, deverá a ré
apresentar planilha com o valor atualizado nos moldes da decisão do ev. 50.
0042352-67.2017.4.03.6301 - 3ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2019/6301143844
AUTOR: VITÓRIA SANTOS DE SOUZA (SP233316 - CLEBIO BORGES PATO) MARIA EDUARDA SANTOS DE OLIVEIRA
(SP233316 - CLEBIO BORGES PATO) ANA LUIZA SANTOS DE OLIVEIRA (SP233316 - CLEBIO BORGES PATO) NATANAEL
FREITAS DE SOUZA (SP233316 - CLEBIO BORGES PATO) NATIELLY DE SOUZA (SP233316 - CLEBIO BORGES PATO) ANA
LUIZA SANTOS DE OLIVEIRA (SP063465 - SONIA APARECIDA DOS PASSOS) MARIA EDUARDA SANTOS DE OLIVEIRA
(SP063465 - SONIA APARECIDA DOS PASSOS)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
Caso o advogado pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, na forma disciplinada pelo
art. 22, §4º, da Lei n. 8.906, de 04/07/1994, deverá juntar aos autos o respectivo contrato antes da elaboração do requisitório.
Assim, reputo prejudicada a petição acostada aos autos em 04/05/2019, tendo em vista que as requisições de pagamento devidas nestes autos já
foram expedidas.
Outrossim, o pagamento de honorários advocatícios é questão de Direito Privado, não sendo o Juizado Especial Federal o foro competente para
dirimi-la.
Cumpra-se conforme despacho anterior, remetendo-se os autos à extinção da execução.
Intime-se.
APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:
Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem
resolução do mérito. Observo que a parte autora deve esclarecer e/ou sanar todas as dúvidas e/ou irregularidades apontadas no
documento “INFORMAÇÃO DE IRREGULARIDADE NA INICIAL”, anexado aos autos. Regularizada a inicial, proceda a
Secretaria da seguinte forma: a) havendo necessidade de alteração, inclusão ou exclusão de algum dado do cadastro da parte,
encaminhem-se os autos à Divisão de Atendimento; b) em seguida, em sendo o caso, remetam-se os autos à Divisão de Perícia
Médica para designação de data para a realização do exame pericial; c) havendo pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tornem
os autos conclusos; d) por fim, adotadas todas as providências acima, expeça-se mandado de citação, caso já não tenha sido o réu
citado.
0030124-89.2019.4.03.6301 - 11ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2019/6301144540
AUTOR: DULCE BAHIA DINIZ ARTHUR (SP281748 - ANTONIO ROBSON SILVA CARDOSO)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
0030119-67.2019.4.03.6301 - 11ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2019/6301144541
AUTOR: ANA CLARA LOPES DE SOUZA (SP409778 - GILMAR TRAJANO DE SANTANA)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
FIM.
0029839-96.2019.4.03.6301 - 10ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2019/6301143742
AUTOR: MARCEL WILKE CARUSO (MG187225 - ANNA PAULA MONNERAT CARVALHO LIMA)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP215219 - ZORA YONARA MARIA DOS SANTOS CARVALHO PALAZZIN)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 19/07/2019 308/1307