TRF3 22/07/2019 -Pág. 418 -Publicações Judiciais I - Capital SP -Tribunal Regional Federal 3ª Região
Advogados do(a) EXEQUENTE: AMARIO CASSIMIRO DA SILVA - DF6603, RODRIGO SIMONETTI LODI - SP210249
Advogados do(a) EXEQUENTE: RODRIGO SIMONETTI LODI - SP210249, AMARIO CASSIMIRO DA SILVA - DF6603
Advogados do(a) EXEQUENTE: AMARIO CASSIMIRO DA SILVA - DF6603, RODRIGO SIMONETTI LODI - SP210249
Advogados do(a) EXEQUENTE: AMARIO CASSIMIRO DA SILVA - DF6603, RODRIGO SIMONETTI LODI - SP210249
Advogados do(a) EXEQUENTE: RODRIGO SIMONETTI LODI - SP210249, AMARIO CASSIMIRO DA SILVA - DF6603
Advogados do(a) EXEQUENTE: AMARIO CASSIMIRO DA SILVA - DF6603, RODRIGO SIMONETTI LODI - SP210249
Advogados do(a) EXEQUENTE: AMARIO CASSIMIRO DA SILVA - DF6603, RODRIGO SIMONETTI LODI - SP210249
Advogados do(a) EXEQUENTE: RODRIGO SIMONETTI LODI - SP210249, AMARIO CASSIMIRO DA SILVA - DF6603
Advogados do(a) EXEQUENTE: RODRIGO SIMONETTI LODI - SP210249, AMARIO CASSIMIRO DA SILVA - DF6603
Advogados do(a) EXEQUENTE: AMARIO CASSIMIRO DA SILVA - DF6603, RODRIGO SIMONETTI LODI - SP210249
Advogados do(a) EXEQUENTE: RODRIGO SIMONETTI LODI - SP210249, AMARIO CASSIMIRO DA SILVA - DF6603
Advogados do(a) EXEQUENTE: RODRIGO SIMONETTI LODI - SP210249, AMARIO CASSIMIRO DA SILVA - DF6603
Advogados do(a) EXEQUENTE: AMARIO CASSIMIRO DA SILVA - DF6603, RODRIGO SIMONETTI LODI - SP210249
Advogados do(a) EXEQUENTE: AMARIO CASSIMIRO DA SILVA - DF6603, RODRIGO SIMONETTI LODI - SP210249
Advogados do(a) EXEQUENTE: AMARIO CASSIMIRO DA SILVA - DF6603, RODRIGO SIMONETTI LODI - SP210249
Advogados do(a) EXEQUENTE: AMARIO CASSIMIRO DA SILVA - DF6603, RODRIGO SIMONETTI LODI - SP210249
Advogados do(a) EXEQUENTE: AMARIO CASSIMIRO DA SILVA - DF6603, RODRIGO SIMONETTI LODI - SP210249
Advogados do(a) EXEQUENTE: AMARIO CASSIMIRO DA SILVA - DF6603, RODRIGO SIMONETTI LODI - SP210249
Advogados do(a) EXEQUENTE: AMARIO CASSIMIRO DA SILVA - DF6603, RODRIGO SIMONETTI LODI - SP210249
Advogados do(a) EXEQUENTE: AMARIO CASSIMIRO DA SILVA - DF6603, RODRIGO SIMONETTI LODI - SP210249
Advogados do(a) EXEQUENTE: AMARIO CASSIMIRO DA SILVA - DF6603, RODRIGO SIMONETTI LODI - SP210249
Advogados do(a) EXEQUENTE: AMARIO CASSIMIRO DA SILVA - DF6603, RODRIGO SIMONETTI LODI - SP210249
Advogados do(a) EXEQUENTE: AMARIO CASSIMIRO DA SILVA - DF6603, RODRIGO SIMONETTI LODI - SP210249
Advogados do(a) EXEQUENTE: AMARIO CASSIMIRO DA SILVA - DF6603, RODRIGO SIMONETTI LODI - SP210249
Advogados do(a) EXEQUENTE: AMARIO CASSIMIRO DA SILVA - DF6603, RODRIGO SIMONETTI LODI - SP210249
Advogados do(a) EXEQUENTE: AMARIO CASSIMIRO DA SILVA - DF6603, RODRIGO SIMONETTI LODI - SP210249
Advogados do(a) EXEQUENTE: AMARIO CASSIMIRO DA SILVA - DF6603, RODRIGO SIMONETTI LODI - SP210249
Advogados do(a) EXEQUENTE: AMARIO CASSIMIRO DA SILVA - DF6603, RODRIGO SIMONETTI LODI - SP210249
Advogados do(a) EXEQUENTE: AMARIO CASSIMIRO DA SILVA - DF6603, RODRIGO SIMONETTI LODI - SP210249
Advogados do(a) EXEQUENTE: AMARIO CASSIMIRO DA SILVA - DF6603, RODRIGO SIMONETTI LODI - SP210249
Advogados do(a) EXEQUENTE: RODRIGO SIMONETTI LODI - SP210249, AMARIO CASSIMIRO DA SILVA - DF6603
Advogados do(a) EXEQUENTE: AMARIO CASSIMIRO DA SILVA - DF6603, RODRIGO SIMONETTI LODI - SP210249
Advogados do(a) EXEQUENTE: RODRIGO SIMONETTI LODI - SP210249, AMARIO CASSIMIRO DA SILVA - DF6603
Advogados do(a) EXEQUENTE: RODRIGO SIMONETTI LODI - SP210249, AMARIO CASSIMIRO DA SILVA - DF6603
EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL
ATO OR D IN ATÓR IO
Nos termos da Portaria n. 01/2017 desta Vara, É(SÃO) INTIMADA(S) a(s) parte(s) autora a manifestar(e)m-se sobre a alegação da União de ocorrência de prescrição, no prazo de 05(cinco) dias.
SãO PAULO, 19 de julho de 2019.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5027606-33.2017.4.03.6100 / 11ª Vara Cível Federal de São Paulo
EXEQUENTE: ANA TERCIA SILVA, ANESTALDO SILVA, MATILDE DE OLIVEIRA VICENTE, EDUARDO DE SAO PAULO
Advogados do(a) EXEQUENTE: RODRIGO SIMONETTI LODI - SP210249, VIRGINIA AMARIO DA SILVA - SP263726, AMARIO CASSIMIRO DA SILVA - DF6603
Advogados do(a) EXEQUENTE: RODRIGO SIMONETTI LODI - SP210249, VIRGINIA AMARIO DA SILVA - SP263726, AMARIO CASSIMIRO DA SILVA - DF6603
Advogados do(a) EXEQUENTE: RODRIGO SIMONETTI LODI - SP210249, VIRGINIA AMARIO DA SILVA - SP263726, AMARIO CASSIMIRO DA SILVA - DF6603
Advogados do(a) EXEQUENTE: RODRIGO SIMONETTI LODI - SP210249, VIRGINIA AMARIO DA SILVA - SP263726, AMARIO CASSIMIRO DA SILVA - DF6603
EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL
ATO OR D IN ATÓR IO
Nos termos da Portaria n. 01/2017 desta Vara, É(SÃO) INTIMADA(S) a(s) parte(s) autora a manifestar(e)m-se sobre a alegação da União de ocorrência de prescrição, no prazo de 05(cinco) dias.
SãO PAULO, 19 de julho de 2019.
PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5012480-69.2019.4.03.6100 / 11ª Vara Cível Federal de São Paulo
AUTOR: SOCIEDADE AMIGA E ESPORTIVA JARDIM COPACABANA
Advogado do(a) AUTOR: RAFAEL DE ASSIS HORN - SC12003
RÉU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
DECISÃO
Tutela de Evidência
SOCIEDADE AMIGA E ESPORTIVA JARDIM COPACABANA ajuizou ação cujo objeto é imunidade tributária.
Sustentou a autora que por ser entidade beneficente de assistência social faz jus à imunidade tributária prevista no art. 195, § 7° da Constituição Federal, eis que preenche os
requisitos do artigo 14 do Código Tributário Nacional.
Afirma possuir o CEBAS, porém, pretende a restituição de pagamentos realizados antes da concessão da certificação. Ademais, justificou o interesse de agir para o pedido de tutela
de evidência, em razão do prazo de validade do documento, que é de três anos.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 22/07/2019 418/672