TRF3 25/11/2020 -Pág. 363 -Publicações Judiciais I - Capital SP -Tribunal Regional Federal 3ª Região
12ª Vara Cível Federal de São Paulo
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5019490-33.2020.4.03.6100
IMPETRANTE: NUBE NUCLEO BRASILEIRO DE ESTAGIOS LTDA, TOTALIP COMUNICACAO MULTIMIDIA
LIMITADA, SOFT RH DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA, SABER - INSTITUTO BRASILEIRO DE
APRENDIZAGEM
Advogados do(a) IMPETRANTE: RAFAEL RODRIGO BRUNO - SP221737, CARLOS GONCALVES JUNIOR - SP183311
Advogados do(a) IMPETRANTE: RAFAEL RODRIGO BRUNO - SP221737, CARLOS GONCALVES JUNIOR - SP183311
Advogados do(a) IMPETRANTE: RAFAEL RODRIGO BRUNO - SP221737, CARLOS GONCALVES JUNIOR - SP183311
Advogados do(a) IMPETRANTE: RAFAEL RODRIGO BRUNO - SP221737, CARLOS GONCALVES JUNIOR - SP183311
IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO
BRASIL (DERAT/SPO), UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
LITISCONSORTE: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI, SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM
INDUSTRIAL
Advogado do(a) LITISCONSORTE: PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA - SP154087
Advogado do(a) LITISCONSORTE: PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA - SP154087
D E S PA C H O
Considerando o pedido de ingresso no feito na qualidade de assistentes litisconsorciais, bem como em respeito ao exercício do Contraditório
e da Ampla Defesa, manifestem-se as partes acerca do pedido formulado, no prazo de 15(quinze) dias.
A seguir, promova-se vista dos autos ao Ministério Público Federal e, oportunamente, tornem conclusos para sentença.
Intimem-se. Cumpra-se.
São Paulo, 19/11/2020
12ª Vara Cível Federal de São Paulo
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5017100-61.2018.4.03.6100
EXEQUENTE: FRANCISCO DIRNEI THOME, FRANCISCO ORLANDO ESTEVES, GENESIO DENARDI,
GERMANO GONCALVES PERES, GILBERTO DE MAGALHAES VENOSA
Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO JAIME FERREIRA - DF15766
Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO JAIME FERREIRA - DF15766
Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO JAIME FERREIRA - DF15766
Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO JAIME FERREIRA - DF15766
Advogado do(a) EXEQUENTE: RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113
EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL
D E S PA C H O
ID 41768087 - Anote-se o nome do novo representante legal do exequente GILBERTO DE MAGALHÃES VENOSA.
ID 41854493 - Indefiro o pedido de individualização da execução para o exequente Gilberto, tendo em vista o momento processual que se
encontra o feito e considerando que já houve decisão da Impugnação ao Cumprimento de Sentença apresentada pela União Federal, sendo
que os autos serão encaminhados ao arquivo sobrestado onde aguardarão o julgamento do agravo de instrumento nº 502138530.2019.4.03.0000, interposto pela União Federal, que teve efeito suspensivo deferido.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 25/11/2020 363/2014