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TRT1 06/04/2017 -Pág. 1576 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

Judiciário ● 06/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2204/2017
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Abril de 2017

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

1576

16111917110669300
06. CTPS 5/5

CTPS

RIO DE JANEIRO ,6 de Abril de 2017

000044844710

LUDMILA DE CARVALHO MAGALHAES

16111917104902700
06. CTPS 4/5

CTPS
000044844707

16111917103113200
06. CTPS 3/5

CTPS
000044844704

16111917095287200
06. CTPS 2/5

CTPS
000044844700

16111917093823800
06. CTPS 1/5

CTPS
000044844699

Documento de

16111917091394200

Identificação

000044844697

Documento de

16111917083668400

Identificação

000044844694

Declaração de

16111917080149600

Hipossuficiência

000044844692

05. PIS

04. RG

03. Afirmação

43ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
Edital
Edital
Processo Nº RTOrd-0101059-88.2016.5.01.0043
RECLAMANTE
JORGE HENRIQUE REIS DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
RENATO DE ANDRADE
MACEDO(OAB: 167670/RJ)
RECLAMADO
CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN
ENGENHARIA S A
ADVOGADO
MARINA RIBEIRO FIGUEREDO
VALDETARO(OAB: 153484-D/RJ)
RECLAMADO
LR&C CONSTRUTORA LTDA
TERCEIRO
LR&C CONSTRUTORA LTDA - CNPJ:
INTERESSADO
15.457.654/0001-16 n/p RODRIGO DA
SILVA BEZERRA
Intimado(s)/Citado(s):
- LR&C CONSTRUTORA LTDA

O/A MM. Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA da
43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos
o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem

16111917073798100
02. Procuração

Procuração
000044844690

conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) LR&C
CONSTRUTORA LTDA - CNPJ: 15.457.654/0001-16, que se
encontra(m) em local incerto e não sabido para ciência do

01. PETIÇÃO

16111917062383700

despacho/decisão de Id 24e4985, cujo dispositivo segue abaixo

000044844682

transcrito(a):

Petição Inicial
INICIAL

16111916454060600
Petição em PDF

Petição em PDF
000044844648

Isto

posto decide esta 43ª VARA TRABALHISTA do Rio de

Janeiro, EXTINGUIR

SEM

RESOLUÇÃO DE MÉRITO OS

PEDIDOS EM RELAÇÃO A TERCEIRA E QUARTA RÉS,

julgar

IMPROCEDENTES EM RELAÇÃO A SEGUNDA RÉ E
Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar
o número de cada chave de acesso (acima) na página

PROCEDENTE EM PARTE os

pedidos, na forma da

fundamentação supra, condenando a 1ª reclamada a pagar: aviso
prévio indenizado proporcional de 30 dias; FGTS e indenização de

http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento
/listView.seam

40%; multa preconizada no § 8º do artigo 477 Consolidado; multa
do art. 467 da CLT.
Diante

ATENÇÃO:
1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e
permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do
Trabalho no Estado do Rio de Janeiro.
2) Em caso de dúvida, acesse a página:

do conteúdo do parágrafo 3º do artigo 832 da CLT, fica

esclarecido que possuem natureza indenizatória as parcelas cujos
nomes estão apontados

no parágrafo 9º do artigo 28 da Lei

8.212/91, com as modificações

introduzidas pela Lei 9.528/97.

Recolhimentos fiscais e previdenciários ex vi legis, segundo a regra
da S. 368 do TST, segundo o critério mês a mês.
Juros e correção monetária na forma da legislação vigente.

http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico
Código para aferir autenticidade deste caderno: 105955

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