TRT1 22/05/2017 -Pág. 3444 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
2231/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Maio de 2017
3444
DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA
conforme o art. 879 da CLT.
Como a autora preenche os requisitos legais previstos no art. 790, §
Em caso de dúvida, acesse a página:
3º da CLT, defiro a gratuidade de justiça requerida.
http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico
Notificação
DISPOSITIVO
Isto posto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela
reclamante PAULO ROBERTO DA SILVA DURAES em face do
reclamado NELCAR ETOILE COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA.,
nos termos da fundamentação supra que passa a integrar este
Processo Nº RTSum-0100147-76.2017.5.01.0069
RECLAMANTE
CRISTILANE MAIA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
HELOISA PROKOPIUK(OAB: 93831D/RJ)
RECLAMADO
SCHOTT COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA
TERCEIRO
Instituto Nacional do Seguro Social INTERESSADO
INSS
Intimado(s)/Citado(s):
- CRISTILANE MAIA DE OLIVEIRA
dispositivo para os efeitos legais e formais.
DESTINATÁRIO(S):
Deferida a gratuidade de justiça requerida pela autora, na forma art.
CRISTILANE MAIA DE OLIVEIRA
790, § 3º da CLT.
Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para
Custas de R$ 1.000,00, pelo reclamante, calculadas sobre o valor
apresentar cálculos de liquidação no prazo de 10 (DEZ) dias,
da causa de R$ 50.000,00 e dispensadas em razão da gratuidade
conforme o art. 879 da CLT.
de justiça ora deferida.
Em caso de dúvida, acesse a página:
Intimem-se as partes.
http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico
Sentença
Nada mais. E, para constar, editou-se a presente ata, que segue
assinada na forma da lei.
PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
Processo Nº RTOrd-0100212-71.2017.5.01.0069
RECLAMANTE
ALAN DA COSTA MARINHO
ADVOGADO
DANIELLE DE LIMA BONSON(OAB:
196317/RJ)
RECLAMADO
CSN CIMENTOS SA
ADVOGADO
marcelo gomes da silva(OAB: 137510A/RJ)
Juiz do Trabalho
Intimado(s)/Citado(s):
RIO DE JANEIRO, 22 de Maio de 2017
ALEXANDRE LUIZ LIMA TEIXEIRA
Notificação
Processo Nº RTOrd-0100022-11.2017.5.01.0069
RECLAMANTE
ROGERIO SILVA DA COSTA
ADVOGADO
MARCO ANTONIO GUEDES DE
JESUS(OAB: 77025-D/RJ)
RECLAMADO
CERMOTORS CENTRO DE
RECUPERACAO DE MOTORES
LTDA. - ME
TERCEIRO
Instituto Nacional do Seguro Social INTERESSADO
INSS
- ALAN DA COSTA MARINHO
- CSN CIMENTOS SA
3 - CONCLUSÃO
À luz dos fundamentos expostos e por tudo o mais que dos autos
deflui, julgo PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados
pelo Autor ALAN DA COSTA MARINHO em face da Ré CSN
CIMENTOS S/A, nos autos do Processo nº 010021271.2017.501.0069, da 69ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE
JANEIRO - RJ, para condená-la a, no prazo de 08 dias, PAGAR:
> aviso prévio indenizado - 42 dias - termo final em 26/12/2016;
Intimado(s)/Citado(s):
- ROGERIO SILVA DA COSTA
> 12/12 de 13º salário referente ao ano de 2016;
> 03/12 de férias com 1/3, relativas ao período aquisitivo 2016/2017;
DESTINATÁRIO(S):
> multa de 40% incidente sobre os depósitos de FGTS existentes na
ROGERIO SILVA DA COSTA
conta vinculada obreira, observando-se o extrato analítico acostado
sob o Id nº 3e04771 (página 66 do pdf);;
Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para
> indenização referente a despesas com deslocamento no importe
apresentar cálculos de liquidação no prazo de 10 (DEZ) dias,
de R$ 106,16.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 107214