TRT1 29/05/2017 -Pág. 910 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
2236/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Maio de 2017
RECLAMADO
ADVANCED METALL TECNOLOGIA
INDUSTRIAL E SERVICOS LTDA ME
FABIO SANTIAGO DINIZ(OAB:
98783/RJ)
ADVOGADO
910
ciência da decisão de Id 50817ee , abaixo transcrito(a):
"Vistos, etc.
Corretos e ajustados à coisa julgada, HOMOLOGO os cálculos
Intimado(s)/Citado(s):
- MARLON HABAKUK MARTINS DOS SANTOS
fixando o valor atualizado, até 31.05.2017, da condenação em R$
13.998,79, equivalente a 1.072.747,78 TRs pro rata, sendo:
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
CRÉDITO LÍQUIDO RTE
R$ 12.632,51 968.047,74 TR´S
IRRF R$ - 0,00 TR´S
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO
FGTS A DEPOSITAR R$ 518,36 39.722,69 TR´S
4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
INSS RECLAMANTE R$ 110,61 8.476,21 TR´S
RUA DO LAVRADIO, 132, 1º Andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO -
INSS RECLAMADA R$ 318,02 24.370,34 TR´S
RJ - CEP: 20230-070
tel: (21) 23805104 - e.mail: [email protected]
CUSTAS R$ 419,29 32.130,81 TR´S
TOTAL EXECUÇÃO R$ 13.998,79 1.072.747,78
PROCESSO: 0010165-23.2015.5.01.0004
TR´S
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
Notifiquem-se as partes, na pessoa de seus advogados, através de
RECLAMANTE: MARLON HABAKUK MARTINS DOS SANTOS
diário oficial, para ciência da presente decisão e para pagamento ou
RECLAMADO: ADVANCED METALL TECNOLOGIA INDUSTRIAL
garantia da execução no prazo de 48 horas - art. 880 da CLT.
E SERVICOS LTDA - ME
Decorrido o prazo in albis, proceda-se a penhora on line,
inscrevendo-se o devedor no BNDT, na forma do art. 1º §4º da
DECISÃO PJe-JT
Resolução Administrativa nº 1.470/2011. Sucessivamente, CASO
NÃO INTEGRALIZADA A GARANTIA DA EXECUÇAO, proceda-se
Em atendimento ao disposto no art. 1º §4º da Resolução
a consulta via convênios judiciais, em observância ao art. 76 da
Administrativa nº 1.470/2011 do TST, determino a inclusão do
Consolidação dos Provimentos da CGJT, inclusive decretando a
executado no BNDT.
indisponibilidade de bens junto ao CNIB (art. 185, -A do CTN, c/c
Intime-se o autor para ciência da certidão do Oficial de id. 4a0bccd,
art. 889 da CLT), cujo o resultado permanecerá acautelado na
bem como para que indique meios novos e efetivos para
secretaria da vara para consulta das partes até 24h antes de
prosseguimento da execução no prazo de 15 dias, tendo em vista
AUDIÊNCIA especial de conciliação instrução e julgamento em
que já realizadas as consultas via convênios judiciais, id.1a88ba9.
execução no dia 14/06/2017, às 16:10 horas.
Decorrido in albis, ao arquivo provisório conforme id. 6e1e4ab.
CERTIFIQUE A SECRETARIA A GARANTIA DA EXECUÇÃO.
Deverão as partes, independente de nova notificação, diligenciar
efetivação da garantia da execução, para fins de oposição de
Notificação
Processo Nº RTSum-0010611-94.2013.5.01.0004
RECLAMANTE
RAONI IGOR SILVA SANTANA
ADVOGADO
GUSTAVO JOSE PEREIRA
RODRIGUES(OAB: 77241/RJ)
ADVOGADO
LEANDRO SA AMARAL(OAB:
144971/RJ)
RECLAMADO
UNIRIO MANUTENCAO E SERVICOS
LTDA
ADVOGADO
ALESSANDRA PAES BARRETO
SALOMÃO(OAB: 95263-D/RJ)
RECLAMADO
UNIVERSIDADE FEDERAL DO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
embargos ou impugnação à liquidação na forma do art. 884 da
CLT. No mesmo sentido, às partes contrárias, para apresentação
de resposta na audiência acima designada.
FINALMENTE, ADVERTE-SE A PARTE EXECUTADA DOS
TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 61/2008 DO CONSELHO
NACIONAL DE JUSTIÇA E DO NOVO ART. 774 DO CPC,
COMPATIVEL E SUBSIDIARIAMENTE APLICAVEL AO
PROCESSO DO TRABALHO, VERBIS:
"Art. 4º. Qualquer pessoa natural ou jurídica poderá solicitar o
Intimado(s)/Citado(s):
- RAONI IGOR SILVA SANTANA
DESTINATÁRIO(S):
RAONI IGOR SILVA SANTANA
CADASTRAMENTO DE CONTA ÚNICA apta a acolher bloqueios
realizados por meio do BACENJUD.
(...)
Art. 7º. A pessoa natural ou jurídica que solicitar o cadastramento
de que trata esta Resolução obriga-se a manter valores
Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para
Código para aferir autenticidade deste caderno: 107440
imediatamente disponíveis em montante SUFICIENTE para o