TRT1 23/11/2017 -Pág. 837 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
2359/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Novembro de 2017
ADVOGADO
VANESSA CRISTINE SILVA ARAUJO
RACHID(OAB: 197079/RJ)
ERLS VENDAS A DOMICILIO LTDA EPP
MARCO ANTONIO AZEVEDO
FERREIRA(OAB: 87445-D/RJ)
MATHEUS MENDES REZENDE(OAB:
15581/CE)
ADRIANO AMARAL DA SILVA
CLAUDIA CRISTINA TORTURELA DE
FIGUEIREDO(OAB: 143467/RJ)
MARCOS OLIVEIRA
DOMINGOS(OAB: 161365/RJ)
ANDRE FIGUEIREDO ROMERO(OAB:
189575/RJ)
ANDRE PORTO ROMERO(OAB:
52015-D/RJ)
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- ERLS VENDAS A DOMICILIO LTDA - EPP
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional
do Trabalho da 1ª Região, em sessão realizada no dia 31 de
ADVOGADO
ADVOGADO
outubro de 2017, sob a Presidência do Desembargador do Trabalho
José Geraldo da Fonseca, com a presença do Ministério Público do
ADVOGADO
837
MARCO ANTONIO AZEVEDO
FERREIRA(OAB: 87445-D/RJ)
ADRIANO AMARAL DA SILVA
ANDRE PORTO ROMERO(OAB:
52015-D/RJ)
ANDRE FIGUEIREDO ROMERO(OAB:
189575/RJ)
MARCOS OLIVEIRA
DOMINGOS(OAB: 161365/RJ)
CLAUDIA CRISTINA TORTURELA DE
FIGUEIREDO(OAB: 143467/RJ)
WILLIAM SILVA ARAUJO RACHID ME
VANESSA CRISTINE SILVA ARAUJO
RACHID(OAB: 197079/RJ)
ERLS VENDAS A DOMICILIO LTDA EPP
MARCO ANTONIO AZEVEDO
FERREIRA(OAB: 87445-D/RJ)
MATHEUS MENDES REZENDE(OAB:
15581/CE)
ADRIANO AMARAL DA SILVA
CLAUDIA CRISTINA TORTURELA DE
FIGUEIREDO(OAB: 143467/RJ)
MARCOS OLIVEIRA
DOMINGOS(OAB: 161365/RJ)
ANDRE FIGUEIREDO ROMERO(OAB:
189575/RJ)
ANDRE PORTO ROMERO(OAB:
52015-D/RJ)
Trabalho, na pessoa da ilustre Procuradora Aída Glanz, das
Excelentíssimas Desembargadoras do Trabalho Maria Aparecida
Intimado(s)/Citado(s):
- WILLIAM SILVA ARAUJO RACHID - ME
Coutinho Magalhães, Relatora, e Dalva Amélia de Oliveira, em
proferir a seguinte decisão: por unanimidade, CONHECER dos
embargos declaratórios e ACOLHÊ-LOS apenas para esclarecer
ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional
que a 2ª reclamada deve responder de forma subsidiária pelos
do Trabalho da 1ª Região, em sessão realizada no dia 31 de
títulos deferidos no Juízo de 1º grau e também quanto ao
outubro de 2017, sob a Presidência do Desembargador do Trabalho
pagamento do adicional referente ao labor prestado na 11ª e 12ª
José Geraldo da Fonseca, com a presença do Ministério Público do
horas, com repercussão nas seguintes parcelas (conforme item 5 da
Trabalho, na pessoa da ilustre Procuradora Aída Glanz, das
exordial de Id.7e8e5ef): aviso prévio, 13º salário, férias acrescidas
Excelentíssimas Desembargadoras do Trabalho Maria Aparecida
de 1/3, FGTS e indenização de 40% do Fundo, nos termos da
Coutinho Magalhães, Relatora, e Dalva Amélia de Oliveira, em
fundamentação, sem efeito modificativo ao julgado.
proferir a seguinte decisão: por unanimidade, CONHECER dos
embargos declaratórios e ACOLHÊ-LOS apenas para esclarecer
que a 2ª reclamada deve responder de forma subsidiária pelos
títulos deferidos no Juízo de 1º grau e também quanto ao
pagamento do adicional referente ao labor prestado na 11ª e 12ª
horas, com repercussão nas seguintes parcelas (conforme item 5 da
exordial de Id.7e8e5ef): aviso prévio, 13º salário, férias acrescidas
MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES
de 1/3, FGTS e indenização de 40% do Fundo, nos termos da
fundamentação, sem efeito modificativo ao julgado.
Desembargadora Relatora
Acórdão
Processo Nº RO-0100952-20.2016.5.01.0051
Relator
MARIA APARECIDA COUTINHO
MAGALHAES
RECORRENTE
ERLS VENDAS A DOMICILIO LTDA EPP
ADVOGADO
MATHEUS MENDES REZENDE(OAB:
15581/CE)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 113196
MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES