2487/2018
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Junho de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
3637
PROCESSO: 0101428-34.2016.5.01.0059
de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
constitutivos da empresa.
RECLAMANTE: SANDRO NUNES DOS SANTOS
4) Nos termos do art. 33, alínea "b" do Provimento Consolidado da
RECLAMADO: MILENIO - ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. e
Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de
outros
direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de
Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro
Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última
alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s)
NOTIFICAÇÃO PJe-JT
CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada,
tudo em formato eletrônico.
AUDIÊNCIA
5) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de
advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º
grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital.
6) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e
DESTINATÁRIO(S): MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA
documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº
PUBLICA
11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada
20040-006 - AVENIDA RIO BRANCO , 135 - 13 andar - CENTRO -
pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT, em até
RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO
uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º,
do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo,
Comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados,
em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário
observando as instruções que se seguem:
do PJe.
7) A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do CPC
Tipo: Una
e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com
Data: 13/09/2018
a peça inicial ou a defesa.
Hora: 09:35
8) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos
salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e sob
59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
as penas do art. 359 do mesmo diploma.
RUA DO LAVRADIO, 132, 9º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO -
9) As testemunhas deverão ser trazidas na forma do artigo 455
RJ - CEP: 20230-070
do CPC.
ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM
APRESENTADOS
DEVERÃO
ESTAR
ANEXADOS
ELETRONICAMENTE.
1) Ficam cientes as partes que a audiência designada será do
tipo UNA, nos moldes do artigo 845 da CLT, onde todos os atos
Documentos associados ao processo
processuais, inclusive a oitiva das testemunhas, serão
realizados, a princípio, na audiência inicial.
Título
Tipo
Despacho
Despacho
Chave de acesso**
2)O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no
arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua
revelia e na aplicação da pena de confissão.
18052914572830000
000075125958
3) As partes deverão comparecer munidas de documento de
identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.
Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio,
diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta
Código para aferir autenticidade deste caderno: 119723
18052515000211300
Despacho
Despacho
000074975849