TRT1 07/07/2021 -Pág. 76 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3261/2021
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Julho de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
76
#id:e03d9d3
FERNANDES DA SILVA, WASHINGTON BRUNO BEZERRA DE
RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de julho de 2021.
SOUZA, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, JPTE
ENGENHARIA LTDA.
ANDREA MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS DIAS
A C O R D A M os Desembargadores da Primeira Turma do
Diretor de Secretaria
Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por
unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas
Processo Nº ROT-0101616-14.2019.5.01.0482
Relator
ANA MARIA SOARES DE MORAES
RECORRENTE
JOSE RENATO FERNANDES DA
SILVA
ADVOGADO
JOSE QUINTINO BARRETO
NETO(OAB: 121669/RJ)
RECORRENTE
WASHINGTON BRUNO BEZERRA DE
SOUZA
ADVOGADO
JOSE QUINTINO BARRETO
NETO(OAB: 121669/RJ)
RECORRENTE
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
FABIO GOMES DE FREITAS
BASTOS(OAB: 168037/RJ)
RECORRENTE
DANIEL DE OLIVEIRA SOUZA
ADVOGADO
JOSE QUINTINO BARRETO
NETO(OAB: 121669/RJ)
RECORRENTE
JPTE ENGENHARIA LTDA.
ADVOGADO
JOAO MARCOS CAVICHIOLI
FEITEIRO(OAB: 307654/SP)
RECORRIDO
JPTE ENGENHARIA LTDA.
ADVOGADO
JOAO MARCOS CAVICHIOLI
FEITEIRO(OAB: 307654/SP)
RECORRIDO
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
FABIO GOMES DE FREITAS
BASTOS(OAB: 168037/RJ)
RECORRIDO
DANIEL DE OLIVEIRA SOUZA
ADVOGADO
JOSE QUINTINO BARRETO
NETO(OAB: 121669/RJ)
RECORRIDO
JOSE RENATO FERNANDES DA
SILVA
ADVOGADO
JOSE QUINTINO BARRETO
NETO(OAB: 121669/RJ)
RECORRIDO
WASHINGTON BRUNO BEZERRA DE
SOUZA
ADVOGADO
JOSE QUINTINO BARRETO
NETO(OAB: 121669/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE RENATO FERNANDES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
1ª Turma
Gabinete da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes
Relatora: ANA MARIA SOARES DE MORAES
RECORRENTE: DANIEL DE OLIVEIRA SOUZA, JOSE RENATO
FERNANDES DA SILVA, WASHINGTON BRUNO BEZERRA DE
SOUZA, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, JPTE
ENGENHARIA LTDA.
RECORRIDO: DANIEL DE OLIVEIRA SOUZA, JOSE RENATO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169349
partes autora e segunda ré, mas não conhecer do apelo da primeira
ré, por deserto, e, no mérito, dar parcial provimento para o recurso
da segunda ré, para, mantendo a aplicação do IPCA-e como índice
de correção monetária, até a data da citação da demanda, e a taxa
SELIC, a partir deste marco, em conformidade com o julgado
proferido pelo Supremo Tribunal Federal nos autos da ADC nº 58, e
dar parcial provimento ao recurso dos autores, para julgar
procedente a indenização prevista no art. 9º da lei nº 7.238/1984 e
retirar a gratuidade de justiça da primeira demandada,
reconhecendo a deserção desta, tudo na forma da fundamentação.
#id:e03d9d3
RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de julho de 2021.
ANDREA MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS DIAS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0101616-14.2019.5.01.0482
Relator
ANA MARIA SOARES DE MORAES
RECORRENTE
JOSE RENATO FERNANDES DA
SILVA
ADVOGADO
JOSE QUINTINO BARRETO
NETO(OAB: 121669/RJ)
RECORRENTE
WASHINGTON BRUNO BEZERRA DE
SOUZA
ADVOGADO
JOSE QUINTINO BARRETO
NETO(OAB: 121669/RJ)
RECORRENTE
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
FABIO GOMES DE FREITAS
BASTOS(OAB: 168037/RJ)
RECORRENTE
DANIEL DE OLIVEIRA SOUZA
ADVOGADO
JOSE QUINTINO BARRETO
NETO(OAB: 121669/RJ)
RECORRENTE
JPTE ENGENHARIA LTDA.
ADVOGADO
JOAO MARCOS CAVICHIOLI
FEITEIRO(OAB: 307654/SP)
RECORRIDO
JPTE ENGENHARIA LTDA.
ADVOGADO
JOAO MARCOS CAVICHIOLI
FEITEIRO(OAB: 307654/SP)
RECORRIDO
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
FABIO GOMES DE FREITAS
BASTOS(OAB: 168037/RJ)
RECORRIDO
DANIEL DE OLIVEIRA SOUZA
ADVOGADO
JOSE QUINTINO BARRETO
NETO(OAB: 121669/RJ)
RECORRIDO
JOSE RENATO FERNANDES DA
SILVA
ADVOGADO
JOSE QUINTINO BARRETO
NETO(OAB: 121669/RJ)
RECORRIDO
WASHINGTON BRUNO BEZERRA DE
SOUZA
ADVOGADO
JOSE QUINTINO BARRETO
NETO(OAB: 121669/RJ)