TRT1 13/10/2021 -Pág. 726 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3328/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Outubro de 2021
726
com as despesas processuais, conforme entendimento consolidado
na Súmula 463, II, do E. TST.
FERNANDA BARROS MONTEIRO
A alegação de crise financeira decorrente da inadimplência do
Assessor
tomador de serviços não é suficiente para a concessão da
assistência judiciária gratuita, sendo necessária a comprovação por
meio documental da real impossibilidade. Contudo, a Ré não
apresentaqualquer documento que comprove a alegada
insuficiência de recursos financeiros, como balancetes patrimoniais
que possibilitem a verificação dos créditos e despesas empresariais.
Consigne-se, ademais, que a Ré não se encontra em estado
falimentar.
Indefere-se, portanto, a gratuidade de justiça requerida.
Nos termos do art. 101, § 2º, do CPC, defere-se à Ré prazo de
cinco dias para que comprove o recolhimento das custas fixadas
Processo Nº AP-0099300-30.1999.5.01.0029
Relator
GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
AGRAVANTE
Aparecida Francisca da Silva
ADVOGADO
HENRIQUE CZAMARKA(OAB:
12203/RJ)
AGRAVADO
CESAR PIMENTEL COITE
ADVOGADO
ANDERSON PEREIRA MARCAL(OAB:
82837/RJ)
AGRAVADO
PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO
ADVOGADO
PAULO AUGUSTO DE MARIA
BOTELHO(OAB: 113751/RJ)
AGRAVADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
AGRAVADO
DRSC ASSESSORIA CONTABIL E
EMPRESARIAL S/C LTDA - ME
ADVOGADO
ROSANGELA DE OLIVEIRA
KLING(OAB: 54291/RJ)
pela sentença e do depósito recursal.
RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de outubro de 2021.
GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
Intimado(s)/Citado(s):
- Aparecida Francisca da Silva
Desembargadora do Trabalho
Processo Nº AP-0099300-30.1999.5.01.0029
Relator
GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
AGRAVANTE
Aparecida Francisca da Silva
ADVOGADO
HENRIQUE CZAMARKA(OAB:
12203/RJ)
AGRAVADO
CESAR PIMENTEL COITE
ADVOGADO
ANDERSON PEREIRA MARCAL(OAB:
82837/RJ)
AGRAVADO
PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO
ADVOGADO
PAULO AUGUSTO DE MARIA
BOTELHO(OAB: 113751/RJ)
AGRAVADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
AGRAVADO
DRSC ASSESSORIA CONTABIL E
EMPRESARIAL S/C LTDA - ME
ADVOGADO
ROSANGELA DE OLIVEIRA
KLING(OAB: 54291/RJ)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
7ª Turma
Gabinete da Desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro
Relatora: GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
AGRAVANTE: Aparecida Francisca da Silva
AGRAVADO: CESAR PIMENTEL COITE, DRSC ASSESSORIA
CONTABIL E EMPRESARIAL S/C LTDA - ME, PAULO ROBERTO
ALVES BOTELHO, UNIÃO FEDERAL (PGF)
Manifestar-se sobre os embargos de declaração id. 64445b6.
Intimado(s)/Citado(s):
RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de outubro de 2021.
- CESAR PIMENTEL COITE
FERNANDA BARROS MONTEIRO
Assessor
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
7ª Turma
Gabinete da Desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro
Relatora: GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
AGRAVANTE: Aparecida Francisca da Silva
AGRAVADO: CESAR PIMENTEL COITE, DRSC ASSESSORIA
CONTABIL E EMPRESARIAL S/C LTDA - ME, PAULO ROBERTO
ALVES BOTELHO, UNIÃO FEDERAL (PGF)
Manifestar-se sobre os embargos de declaração id. 64445b6.
RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de outubro de 2021.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 172553
Processo Nº AP-0099300-30.1999.5.01.0029
Relator
GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
AGRAVANTE
Aparecida Francisca da Silva
ADVOGADO
HENRIQUE CZAMARKA(OAB:
12203/RJ)
AGRAVADO
CESAR PIMENTEL COITE
ADVOGADO
ANDERSON PEREIRA MARCAL(OAB:
82837/RJ)
AGRAVADO
PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO
ADVOGADO
PAULO AUGUSTO DE MARIA
BOTELHO(OAB: 113751/RJ)
AGRAVADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
AGRAVADO
DRSC ASSESSORIA CONTABIL E
EMPRESARIAL S/C LTDA - ME
ADVOGADO
ROSANGELA DE OLIVEIRA
KLING(OAB: 54291/RJ)