TRT1 11/11/2021 -Pág. 4014 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3347/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Novembro de 2021
ADVOGADO
ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA
DE MELO SILVEIRA(OAB: 79988/RJ)
NATURAL BISTRO FOOD LTDA - ME
JOANA ARTILLES DE ANDRADE
ALVES
ANDRE LUIZ DE ABREU PEREIRA
MARCELO MACHADO DE ARAUJO
EMERSON PAULO AZEVEDO GAGO
SILVANA BRAGA DOS
SANTOS(OAB: 138505/RJ)
DEIVID DINIZ ALVES
ALEXANDRE FREITAS
BASTOS(OAB: 95288/MG)
ARMANDO MARIOSA DIAS JUNIOR
SILVANA BRAGA DOS
SANTOS(OAB: 138505/RJ)
JOSE VICENTE DA COSTA
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
RECLAMADO
4014
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d798419
proferido nos autos.
MRO
DESPACHO PJe-JT
Vistos.
Requereram as partes, em reiteradas petições, a homologação do
termo de acordo de id eb55156.
Considerando:
- que o termo não está assinado pela própria parte autora, mas
apenas por seu advogado;
- que o Juízo encontra-se garantido;
- o histórico de mau pagador da executada, caracterizado pelos
Intimado(s)/Citado(s):
repetitivos descumprimentos de acordo praticados em processos
- ANDREA DA CONCEICAO PEREIRA LEITE
que tramitaram neste Juízo (listo em rol não exaustivo os processos
0101883-44.2016.5.01.0432, 0101012-77.2017.5.01.0432, 0100154
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 64d47b3
-46.2017.5.01.0432 e 0100737-31.2017.5.01.0432), e sua reiterada
conduta de ignorar as ordens judiciais pós-sentença, que
proferido nos autos.
MRO
DESPACHO PJe-JT
determinam o cumprimento da obrigação de pagar valores devidos
(também em rol não-exaustivo cito os processos 010068739.2016.5.01.0432, 0101013-96.2016.5.01.0432, 0101658-
Vistos.
Ante o teor da informação prestada na certidão de id 7335514,
proceda a secretaria novo levantamento do estado da execução, e
ative o SISBAJUD pelo montante exequendo remanescente.
Quanto à petição de id fc121cf, indefiro o requerimento, eis que
ainda não garantido o Juízo, e, portanto, ainda não concedido aos
executados o prazo de embargos imposto pelo art. 884 da CLT.
Ficam as partes notificadas do inteiro teor deste despacho com a
disponibilização no DEJT.
CABO FRIO/RJ, 11 de novembro de 2021.
RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
Juíza do Trabalho Titular
90.2017.5.01.0431 e 0010577-28.2015.5.01.0432);
- e o reconhecimento da responsabilidade solidária pelo pagamento
dos valores devidos nestes autos, manifestada na petição de id
b9a4fe9;
não homologo o acordo apresentado pelas partes, e convolo
em penhora os depósitos de id 3e2c129 e c84fa9f.
Ficam as partes cientes da penhora e deste despacho pela
publicação no DEJT, para fins do que dispõe o art. 884 da CLT.
Prazo de 5 dias.
No mesmo prazo, deverá a parte autora indicar dados bancários
para transferência bancária, se assim desejar.
Decorrendo in albis o prazo, expeça(m)-se alvará(s), na forma
Processo Nº ATOrd-0101033-19.2018.5.01.0432
RECLAMANTE
SOLANGE MARQUES MOREIRA
ADVOGADO
FERNANDO SANTOS FIALHO(OAB:
217817/RJ)
RECLAMADO
BERFRAN CONSULTORIA E
PREJETOS LTDA - ME
ADVOGADO
FRANCISCO LOPES DE SA COELHO
NETO(OAB: 158604/RJ)
RECLAMADO
BELA EMPREENDIMENTOS LTDA ME
ADVOGADO
FRANCISCO LOPES DE SA COELHO
NETO(OAB: 158604/RJ)
RECLAMADO
RESERVAS COSTA DO SOL EIRELI
ADVOGADO
FRANCISCO LOPES DE SA COELHO
NETO(OAB: 158604/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- SOLANGE MARQUES MOREIRA
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 173932
dos valores discriminados no documento de id ef9a214.
Após, promovam-se os lançamentos de praxe, e voltem os autos
conclusos para extinção.
CABO FRIO/RJ, 11 de novembro de 2021.
RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
Juíza do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0101033-19.2018.5.01.0432
RECLAMANTE
SOLANGE MARQUES MOREIRA
ADVOGADO
FERNANDO SANTOS FIALHO(OAB:
217817/RJ)
RECLAMADO
BERFRAN CONSULTORIA E
PREJETOS LTDA - ME
ADVOGADO
FRANCISCO LOPES DE SA COELHO
NETO(OAB: 158604/RJ)
RECLAMADO
BELA EMPREENDIMENTOS LTDA ME