TRT1 04/04/2022 -Pág. 424 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3446/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Abril de 2022
424
Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, em
executada, e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do
sessão virtual iniciada no dia 23 de março de 2022 por
exequente, para determinar a retificação dos cálculos homologados,
unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pelo
com vistas a remunerar, em dobro, todas as horas laboradas pelo
exequente e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar
autor em dias de feriado; apurar o FGTS sobre os reflexos das
que sejam calculados os juros nos termos do § 1º do artigo 39 da
horas extras em 13º salário, férias acrescidas do terço constitucional
Lei 8.177/91, conforme solução expressa na Súmula 381 do C. TST,
e aviso prévio; e atualizar os valores devidos a título de contribuição
como determinou a coisa julgada, nos termos do voto da
social, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.
Desembargadora Relatora.
RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de abril de 2022.
RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de abril de 2022.
MARCOS JOSE FRANCA RIBEIRO
MARCOS JOSE FRANCA RIBEIRO
Diretor de Secretaria
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0101592-27.2017.5.01.0491
Relator
RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
AGRAVANTE
ANTONIO CARLOS PEREIRA
SANTOS NETO
ADVOGADO
JOSE SOLON TEPEDINO
JAFFE(OAB: 128788/RJ)
AGRAVANTE
L'OREAL BRASIL COMERCIAL DE
COSMETICOS LTDA
ADVOGADO
ROBERTO TRIGUEIRO
FONTES(OAB: 244463/SP)
AGRAVADO
L'OREAL BRASIL COMERCIAL DE
COSMETICOS LTDA
ADVOGADO
ROBERTO TRIGUEIRO
FONTES(OAB: 244463/SP)
AGRAVADO
ROUTE SECURITY SERVICOS LTDA
- EPP
AGRAVADO
ANTONIO CARLOS PEREIRA
SANTOS NETO
ADVOGADO
JOSE SOLON TEPEDINO
JAFFE(OAB: 128788/RJ)
Processo Nº AP-0101592-27.2017.5.01.0491
Relator
RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
AGRAVANTE
ANTONIO CARLOS PEREIRA
SANTOS NETO
ADVOGADO
JOSE SOLON TEPEDINO
JAFFE(OAB: 128788/RJ)
AGRAVANTE
L'OREAL BRASIL COMERCIAL DE
COSMETICOS LTDA
ADVOGADO
ROBERTO TRIGUEIRO
FONTES(OAB: 244463/SP)
AGRAVADO
L'OREAL BRASIL COMERCIAL DE
COSMETICOS LTDA
ADVOGADO
ROBERTO TRIGUEIRO
FONTES(OAB: 244463/SP)
AGRAVADO
ROUTE SECURITY SERVICOS LTDA
- EPP
AGRAVADO
ANTONIO CARLOS PEREIRA
SANTOS NETO
ADVOGADO
JOSE SOLON TEPEDINO
JAFFE(OAB: 128788/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- L'OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO CARLOS PEREIRA SANTOS NETO
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
JUSTIÇA DO
7ª Turma
7ª Turma
Gabinete da Desembargadora Raquel de Oliveira Maciel
Gabinete da Desembargadora Raquel de Oliveira Maciel
Relatora: RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
Relatora: RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
AGRAVANTE: ANTONIO CARLOS PEREIRA SANTOS NETO,
AGRAVANTE: ANTONIO CARLOS PEREIRA SANTOS NETO,
L'OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA
L'OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA
AGRAVADO: ANTONIO CARLOS PEREIRA SANTOS NETO,
AGRAVADO: ANTONIO CARLOS PEREIRA SANTOS NETO,
ROUTE SECURITY SERVICOS LTDA - EPP, L'OREAL BRASIL
ROUTE SECURITY SERVICOS LTDA - EPP, L'OREAL BRASIL
COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA
COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA
A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Sétima
A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Sétima
Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, em
Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, em
sessão virtual iniciada no dia 23 de março de 2022 por
sessão virtual iniciada no dia 23 de março de 2022 por
unanimidade, CONHECER dos Agravos de Petição interpostos
unanimidade, CONHECER dos Agravos de Petição interpostos
pelas partes, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da
pelas partes, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da
executada, e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do
Código para aferir autenticidade deste caderno: 180716