TRT1 08/09/2022 -Pág. 8173 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3554/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Setembro de 2022
8173
ADVOGADO
UBIRATAN MOREIRA DA SILVA(OAB:
23872/RJ)
MANOEL LEOPOLDINO DE PAIVA
NETO(OAB: 80400/RJ)
MARCELO CARVALHO DA
SILVA(OAB: 122463/RJ)
M.S.M.C DA SILVA VIRTU
ELEGANCE COMERCIO DE ROUPAS
E CALCADOS - ME
JEFFERSON MACEDO PINHO
PEREIRA(OAB: 109146/RJ)
MARILSA SOARES MONTEIRO
CHAVES
MARIA GABRIELA NUTI
Juíza do Trabalho Titular
ADVOGADO
ADVOGADO
Processo Nº ATOrd-0011362-23.2015.5.01.0227
RECLAMANTE
JUAM CARLOS PEREIRA SANTOS
ADVOGADO
FRADIQUE MARQUES
MONTEIRO(OAB: 67993/RJ)
ADVOGADO
UBIRATAN MOREIRA DA SILVA(OAB:
23872/RJ)
ADVOGADO
MANOEL LEOPOLDINO DE PAIVA
NETO(OAB: 80400/RJ)
ADVOGADO
MARCELO CARVALHO DA
SILVA(OAB: 122463/RJ)
RECLAMADO
M.S.M.C DA SILVA VIRTU
ELEGANCE COMERCIO DE ROUPAS
E CALCADOS - ME
ADVOGADO
JEFFERSON MACEDO PINHO
PEREIRA(OAB: 109146/RJ)
TERCEIRO
MARILSA SOARES MONTEIRO
INTERESSADO
CHAVES
RECLAMADO
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
- M.S.M.C DA SILVA VIRTU ELEGANCE COMERCIO DE
ROUPAS E CALCADOS - ME
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 67b43b9
proferida nos autos.
Intimado(s)/Citado(s):
- JUAM CARLOS PEREIRA SANTOS
DECISÃO
Vistos, etc.
INTIMAÇÃO
Analisando-se os atos constitutivos das rés junto à JUCERJA,
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 67b43b9
verifica-se que a ré, M.S.M.C DA SILVA VIRTU ELEGANCE
proferida nos autos.
COMERCIO DE ROUPAS E CALCADOS - ME é uma
DECISÃO
microempresa/empresario individual, onde a Sra. MARILSA
Vistos, etc.
SOARES MONTEIRO CHAVES DA SILVA - CPF: 251.555.807-06
Analisando-se os atos constitutivos das rés junto à JUCERJA,
é a empresária titular, razão pela qual, na forma do regramento
verifica-se que a ré, M.S.M.C DA SILVA VIRTU ELEGANCE
normativo e jurisprudencial atual, não há necessidade de Incidente
COMERCIO DE ROUPAS E CALCADOS - ME é uma
de Desconsideração da Personalidade Jurídica. A empresa
microempresa/empresario individual, onde a Sra. MARILSA
individual/microempresa é uma ficção jurídica onde a
SOARES MONTEIRO CHAVES DA SILVA - CPF: 251.555.807-06
responsabilidade do único sócio se confunde com a
é a empresária titular, razão pela qual, na forma do regramento
responsabilidade da própria empresa, assim como os bens da
normativo e jurisprudencial atual, não há necessidade de Incidente
pessoa jurídica, que se confundem com os bens pessoais,
de Desconsideração da Personalidade Jurídica. A empresa
formando um só acervo, de titularidade da pessoa física.
individual/microempresa é uma ficção jurídica onde a
Proceda-se à inclusão de MARILSA SOARES MONTEIRO
responsabilidade do único sócio se confunde com a
CHAVES DA SILVA - CPF: 251.555.807-06 no polo passivo,
responsabilidade da própria empresa, assim como os bens da
expedindo-se edital de citação para execução.
pessoa jurídica, que se confundem com os bens pessoais,
Citada e decorrido o prazo in albis, ative-se o SISBAJUD e
formando um só acervo, de titularidade da pessoa física.
RENAJUD em face da mesma.
Proceda-se à inclusão de MARILSA SOARES MONTEIRO
NOVA IGUACU/RJ, 08 de setembro de 2022.
CHAVES DA SILVA - CPF: 251.555.807-06 no polo passivo,
MARIA GABRIELA NUTI
expedindo-se edital de citação para execução.
Juíza do Trabalho Titular
Citada e decorrido o prazo in albis, ative-se o SISBAJUD e
RENAJUD em face da mesma.
NOVA IGUACU/RJ, 08 de setembro de 2022.
MARIA GABRIELA NUTI
Juíza do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0011362-23.2015.5.01.0227
RECLAMANTE
JUAM CARLOS PEREIRA SANTOS
ADVOGADO
FRADIQUE MARQUES
MONTEIRO(OAB: 67993/RJ)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 188373
Processo Nº ATOrd-0102254-41.2016.5.01.0227
RECLAMANTE
ESTIVEL ANDERSON PAIM
ADVOGADO
ELAINE VIEIRA DE CARVALHO(OAB:
129470/RJ)
ADVOGADO
Carlos Alberto da Fonseca(OAB:
86970/RJ)
RECLAMADO
E-OURO GESTAO E PARTICIPACAO
EIRELI
ADVOGADO
VANESSA MARIA BATISTA DE
LIMA(OAB: 122205/RJ)
RECLAMADO
CERVEJARIA PETROPOLIS S/A