TRT10 05/10/2016 -Pág. 663 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
2079/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Outubro de 2016
663
Brasília-DF, situada na avenida W/3 Norte, Quadra 513, lotes 02/03,
Processo do Trabalho por força do artigo 769 da CLT e artigo 15 do
nesta Capital.
CPC/2015.
Intime-se o(a) reclamante, através de seu procurador devidamente
No caso de pedido de pagamento de FGTS (integral ou diferenças)
constituído, via DJE, para comparecimento pessoal, sob pena de
o(a) autor(a) deverá trazer aos autos, até a data da audiência ora
extinção do processo sem julgamento de mérito, nos termos do art.
designada, o extrato integral da sua conta vinculada.
844, da CLT. Caso não tenha informado na petição inicial, nesta
oportunidade deverá ser fornecido ao juízo o número da CTPS, do
RG, do CPF e do PIS/PASEP do reclamante.
BRASILIA, 5 de Outubro de 2016
Notifique(m)-se a(s) reclamada(s), por via postal , enviando-lhe(s) a
chave de acesso para consulta da petição inicial no Sistema PJE -
AUDREY CHOUCAIR VAZ
Processo Judicial Eletrônico, para comparecimento pessoal ou
Juiz do Trabalho Substituto
Despacho
através de preposto(s) legalmente habilitado(s) (art. 843, da CLT),
sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato (art. 844,
da CLT). A(s) parte(s) reclamada(s) deverá(ão) apresentar resposta,
preferencialmente escrita, a qual deverá ser protocolizada via
Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, até a hora da
audiência, observando que os documentos apresentados
deverão ser nomeados e classificados nos termos do art. 22, da
Resolução 136 do CSJT, ou seja, deverão ser apresentados em
ordem cronológica e com a nomeação mais específica possível
ficando desde logo intimada(s) para vista dos documentos
Processo Nº RTOrd-0001191-75.2016.5.10.0015
RECLAMANTE
VANESSA ALVES BARBOSA
ADVOGADO
MARIA CLEIDE BERNARDO DIAS
ALVES(OAB: 22034/DF)
RECLAMADO
UNIÃO - PROCURADORIA
REGIONAL DA UNIÃO DA 1ª REGIÃO
RECLAMADO
GVP CONSULTORIA E PRODUCAO
DE EVENTOS LTDA - ME
ADVOGADO
IDELZINETE DA COSTA E
FRANCA(OAB: 42590/DF)
RECLAMADO
MINISTERIO DA SAUDE
Intimado(s)/Citado(s):
- VANESSA ALVES BARBOSA
apresentados com a petição inicial. Com a defesa deverão o(s)
reclamado(s) juntar, obrigatoriamente, cópia do contrato social ou
da última alteração feita no contrato original, constando o número
PODER JUDICIÁRIO
do CPF do(s) proprietário(s) e do(s) sócio(s) da empresa, bem
JUSTIÇA DO TRABALHO
como cópia CNPJ e do CEI (Cadastramento Específico do INSS),
nos termos do Provimento nº 5/2003 de 09/10/03 da Corregedoria-
15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
Geral da Justiça do Trabalho.
A tramitação do presente feito observará as disposições da Lei nº
SEPN 513 BLOCO B, LOTE 2/3, FORO TRABALHISTA DE
9.957/2000 (Procedimento Sumaríssimo), ressalvada a sistemática
BRASÍLIA, ASA NORTE, BRASILIA - DF - CEP: 70760-522
da audiência, a qual, considerando a diversidade/complexidade da
e-mail: [email protected] - Telefone: (61) 33481544
matéria e pedidos em debate, e com base na faculdade
Atendimentoaopúblicodas9às18horas
estabelecida no art. 852-H, §§ 1º, será fracionada.
TERMO DE CONCLUSÃO (Pje/JT)
Caso o reclamante deseje apresentar vídeo ou áudio não
Conclusão ao Exmo. Juiz(a) do Trabalho feita pelo servidor
passível de protocolo eletrônico, deverá entregá-lo diretamente
RICARDO SIMOES ROEDEL NUNES, no dia 03/10/2016.
na Secretaria da Vara, gravado em CD-ROM, em 2(duas)
DESPACHO COM FORÇA DE OFÍCIO
unidades iguais. À reclamada, caso tenha a mesma pretensão,
Vistos os autos.
determina-se que a entrega seja feita na audiência inaugural,
Considerando que na petição inicial consta o nome de VANESSA
em CD-ROM, também em 2(duas) vias. Não serão recebidas
ALVES BARBOSA e que os documentos constantes dos autos
mídias regraváveis como PENDRIVES.
(documento de identidade, CPF, procuração) são dessa pessoa,
Em havendo pedido de pagamento de horas extras, determina-se à
defiro o pedido da reclamante de IDs 52f2299 e 6354a03, devendo
reclamada que junto com a defesa, traga aos autos os originais ou
a Secretaria retificar o cadastro processual, fazendo constar como
cópias dos registros de frequência do autor, relativos ao período
autora a senhora "VANESSA ALVES BARBOSA", cadastrada sob
contratual, nos termos do artigo 396 do CPC/2015, sob pena de
CPF nº 122.545.396-80, e RG nº 18.396.620 SSP/DF.
serem admitidos como verdadeiros os horários indicados na
Exorto à patrona da reclamante, entretanto, para ter mais cuidado
exordial, nos moldes do artigo 400 do CPC/2015, aplicáveis ao
quando da propositura de novas ações com objetivo de evitar erros
Código para aferir autenticidade deste caderno: 100421