TRT10 09/02/2018 -Pág. 332 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
2413/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Fevereiro de 2018
RECORRIDO
ADVOGADO
332
MARIA DAS DORES MENDES DA
COSTA RODRIGUES
PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E
SILVA(OAB: 496/TO)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLARO S.A.
MODALIDADE RESCISÓRIA. PEDIDO DE DEMISSÃO.
PODER JUDICIÁRIO
HOMOLOGAÇÃO. O pedido de demissão devidamente
JUSTIÇA DO TRABALHO
homologado perante o sindicato profissional, nos termos do art. 477,
§ 1º, da CLT, é irretratável, de modo que o arrependimento posterior
da empregada não nulifica o ato.
PROCESSO n.º 0000247-43.2016.5.10.0801 - RECURSO
ORDINÁRIO (1009)
RELATOR : DESEMBARGADOR DORIVAL BORGES
RECORRENTE : MARIA DAS DORES MENDES DA COSTA
RODRIGUES
RELATÓRIO
RECORRENTE : 5 ESTRELAS SPECIAL SERVICE LIMP E SERV
AUXILIARES LTDA
RECORRIDO : MARIA DAS DORES MENDES DA COSTA
RODRIGUES
RECORRIDA : 5 ESTRELAS SPECIAL SERVICE LIMP E SERV
AUXILIARES LTDA, CLARO S.A.
O Exmo. Juiz do Trabalho EDISIO BIANCHI LOUREIRO, em
exercício na 1ª Vara do Trabalho de Palmas/TO, proferiu a sentença
RECORRIDO : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
(Id. 67ba884), complementada pela decisão exarada em embargos
de declaração (Id. 964ccca), por meio da qual rejeitou as
preliminares arguidas e julgou parcialmente procedentes os pedidos
apresentados por MARIA DAS DORES MENDES DA COSTA
RODRIGUES contra 5 ESTRELAS SPECIAL SERVICE LIMPEZA
E SERVIÇOS AUXILIARES LTDA., BANCO SANTANDER e
CLARO S.A.
A reclamada (5 ESTRELAS SPECIAL SERVICE) e a autora
interpuseram recursos ordinários(Ids. e91e14b/27baced).
EMENTA
As
reclamadas
apresentaram
bd501ad/a316390/1d19e58).
Código para aferir autenticidade deste caderno: 115484
contrarrazões
(Ids.