TRT10 14/11/2018 -Pág. 50 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
2601/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Novembro de 2018
50
RECORRIDO
SEBASTIAO VIEIRA DA SILVA
JUNIOR
CRISTIANNE RODRIGUES DO
AMARAL(OAB: 43227/DF)
CIA URBANIZADORA DA NOVA
CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
ANGELICA CRISTINA CONCEICAO
DUTRA(OAB: 10752/DF)
ROBINSON PORTO ALMEIDA(OAB:
47209/DF)
ALESSANDRO LIMA PIRES(OAB:
26082/DF)
aponta nenhuma ofensa a dispositivo de lei ou da Constituição
Federal, não indica contrariedade a orientação jurisprudencial ou
ADVOGADO
súmula do colendo TST ou do excelso STF, nem colaciona arestos
RECORRIDO
no escopo de caracterizar dissenso jurisprudencial.
ADVOGADO
ADVOGADO
A tal modo, porque desfundamentado, o apelo não merece
admissão, nos termos do art. 896, § 1º-A, II, da CLT.
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
CONCLUSÃO
- CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL NOVACAP
Ante o exposto, DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
DECISÃO
Recurso de Revista
Brasília-DF, 12 de Novembro de 2018
Recorrente(s): CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO
BRASIL - NOVACAP
Advogado(a)(s): ALESSANDRO LIMA PIRES (DF - 26082)
MARIA REGINA MACHADO GUIMARAES
ROBINSON PORTO ALMEIDA (DF - 47209)
Desembargador do Trabalho
ANGELICA CRISTINA CONCEICAO DUTRA (DF - 10752)
Notificação
Processo Nº ROPS-0000671-26.2017.5.10.0001
Relator
MARIO MACEDO FERNANDES
CARON
RECORRENTE
SEBASTIAO VIEIRA DA SILVA
JUNIOR
ADVOGADO
CRISTIANNE RODRIGUES DO
AMARAL(OAB: 43227/DF)
RECORRENTE
CIA URBANIZADORA DA NOVA
CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
ADVOGADO
ANGELICA CRISTINA CONCEICAO
DUTRA(OAB: 10752/DF)
ADVOGADO
ROBINSON PORTO ALMEIDA(OAB:
47209/DF)
ADVOGADO
ALESSANDRO LIMA PIRES(OAB:
26082/DF)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 126485
Recorrido(a)(s): SEBASTIAO VIEIRA DA SILVA JUNIOR
Advogado(a)(s): CRISTIANNE RODRIGUES DO AMARAL (DF 43227)
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (ciência via sistema em 16/10/2018; recurso
apresentado em 31/10/2018 - fls. 347).