TRT10 13/05/2019 -Pág. 1599 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
2720/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Maio de 2019
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
TALITA DA SILVA CUNHA
CARLOS ANDRE LOPES
ARAUJO(OAB: 17510/DF)
TALITA DA SILVA CUNHA
CARLOS ANDRE LOPES
ARAUJO(OAB: 17510/DF)
COMPANHIA BRASILEIRA DE
DISTRIBUICAO
DECIO FLAVIO GONCALVES
TORRES FREIRE(OAB: 56543/MG)
PATRICIA RORIZ DE QUEIROZ(OAB:
172170/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
1599
ORIGEM : 15ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA/DF
CLASSE ORIGINÁRIA: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
(JUÍZA AUDREY CHOUCAIR VAZ)
- TALITA DA SILVA CUNHA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO n.º 0000893-83.2016.5.10.0015 - RECURSO
ORDINÁRIO (1009)
EMENTA
RELATOR(A): Desembargadora Elaine Machado Vasconcelos
RECORRENTE : TALITA DA SILVA CUNHA
ADVOGADO : CARLOS ANDRÉ LOPES ARAÚJO
RECORRENTE : COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO
DANO MORAL. REVISTA EM PERTENCES PESSOAIS ABUSIVA.
NÃO COMPROVAÇÃO. Incontroversa a prática de revista nos
ADVOGADO : PATRICIA RORIZ DE QUEIROZ
pertences dos empregados, mas ausente comprovação de ter o
empregador extrapolado seu poder de direção, incide a inteligência
ADVOGADO : DÉCIO FLÁVIO GONÇALVES TORRES FREIRE
da jurisprudência observada no âmbito do Tribunal Superior do
Trabalho, no sentido de que a revista visual e geral nos pertences
RECORRIDO : TALITA DA SILVA CUNHA
do empregado não configura, por si só, ofensa à intimidade da
pessoa.
ADVOGADO : CARLOS ANDRÉ LOPES ARAÚJO
RECORRIDO : COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO
ADVOGADO : PATRICIA RORIZ DE QUEIROZ
ADVOGADO : DÉCIO FLÁVIO GONÇALVES TORRES FREIRE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 134173