TRT10 04/09/2020 -Pág. 957 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
3053/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Setembro de 2020
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Importante, ainda, destacar que ambos causídicos possuem
Intimem-se.
procurações nos autos com poderes para transigirem e firmarem
Após, promova a Secretaria da Vara o encaminhamento dos autos à
compromissos (Id'sbca308d e 328e5a5).
tarefa própria para fins de homologação da conta de liquidação de
Desse modo, feitas as observações preliminares, HOMOLOGO a
Id 285c73f e prosseguimento do feito, conforme a praxe do Juízo.
proposta de acordo de Id e9f9663, para que surta seus jurídicos e
legais efeitos.
ALMIRO ALDINO DE SATELES JUNIOR
A reclamada pagará ao reclamante o valor de R$ 2.500,00 (dois mil
Juiz do Trabalho Substituto
e quinhentos reais), conforme descrito na petição de Id e9f9663.
O reclamante terá o prazo de 5 (cinco) dias para eventual
alegação de não cumprimento da avença, após a homologação
do acordo.
Saliento que o silêncio do reclamante após o prazo acima
estipulado será entendido como cumprido o acordo no
Processo Nº ATSum-0001427-30.2017.5.10.0811
RECLAMANTE
CONFEDERACAO DA
AGRICULTURA E PECUARIA DO
BRASIL
ADVOGADO
JANDER ARAUJO RODRIGUES(OAB:
5574/TO)
RECLAMADO
JOANA DARC BRAGA VIEIRA
ADVOGADO
LEONARDO DE CASTRO
VOLPE(OAB: 5007/TO)
particular.
O reclamante dá plena e geral quitação da presente ação e dá por
Intimado(s)/Citado(s):
encerrada a discussão sobre a existência ou não de vínculo
- CONFEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO
BRASIL
empregatício com a reclamada.
Custas pelo reclamante, dispensadas na forma da lei.
Intimem-se as partes.
PODER
Após o cumprimento integral do acordo, remetam-se os autos ao
JUDICIÁRIO -
arquivo definitivo.
INTIMAÇÃO
ALMIRO ALDINO DE SATELES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
Diante do acima exposto, decido julgar IMPROCEDENTE a
impugnação aos cálculos de liquidação oposta por JOANA DARC
Processo Nº ATSum-0001427-30.2017.5.10.0811
RECLAMANTE
CONFEDERACAO DA
AGRICULTURA E PECUARIA DO
BRASIL
ADVOGADO
JANDER ARAUJO RODRIGUES(OAB:
5574/TO)
RECLAMADO
JOANA DARC BRAGA VIEIRA
ADVOGADO
LEONARDO DE CASTRO
VOLPE(OAB: 5007/TO)
BRAGA VIEIRA, tudo nos termos da fundamentação supra.
Registre-sequeapresentedecisãonãoérecorrívelde imediato,
nos termos do art. 884, §3º, da CLT.
Intimem-se.
Após, promova a Secretaria da Vara o encaminhamento dos autos à
tarefa própria para fins de homologação da conta de liquidação de
Intimado(s)/Citado(s):
Id 285c73f e prosseguimento do feito, conforme a praxe do Juízo.
- JOANA DARC BRAGA VIEIRA
ALMIRO ALDINO DE SATELES JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
PODER
JUDICIÁRIO -
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
Processo Nº HTE-0000324-80.2020.5.10.0811
REQUERENTE
RITA AGUIAR COSTA
ADVOGADO
SERAFIM FILHO COUTO
ANDRADE(OAB: 2267/TO)
REQUERIDO
SISTEMA DE COMUNICACAO DO
TOCANTINS LTDA
ADVOGADO
RUBENS LUIZ MARTINELLI
FILHO(OAB: 3002/TO)
Diante do acima exposto, decido julgar IMPROCEDENTE a
impugnação aos cálculos de liquidação oposta por JOANA DARC
BRAGA VIEIRA, tudo nos termos da fundamentação supra.
Registre-sequeapresentedecisãonãoérecorrívelde imediato,
nos termos do art. 884, §3º, da CLT.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 155968
Intimado(s)/Citado(s):
- SISTEMA DE COMUNICACAO DO TOCANTINS LTDA