TRT10 02/09/2021 -Pág. 1362 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
3301/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Setembro de 2021
Processo Nº ATOrd-0000786-33.2016.5.10.0017
RECLAMANTE
MARCIO RAMOS BRANDAO
ADVOGADO
Luciana Patricia Isoton(OAB:
35086/DF)
RECLAMADO
CAIXA DE ASSISTENCIA DOS
FUNCIONARIOS DO BANCO DO
BRASIL
ADVOGADO
PRISCILA MARIA MOREIRA NOVA
DA COSTA(OAB: 34804/DF)
ADVOGADO
GABRIEL CUNHA RODRIGUES(OAB:
35297/DF)
PERITO
CAROLINE DA CUNHA DINIZ
PERITO
ALECIO DE OLIVEIRA SILVA
1362
Processo Nº ATSum-0001351-60.2017.5.10.0017
RECLAMANTE
JEFFERSON DE SOUSA DEODATO
ADVOGADO
ALBERTO PEREIRA DE SOUZA(OAB:
38064/DF)
ADVOGADO
SILVANEIDE GUEDES DE
FRAGA(OAB: 46035/DF)
RECLAMADO
JHTL ADMINISTRADORA DE
CARTOES S/A
ADVOGADO
SABRINA MARQUES DE AMORIM
MANDARINO(OAB: 21157/DF)
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO ZIN
ROMANO(OAB: 62114/SP)
ADVOGADO
CIRLENE MARQUES MOREIRA(OAB:
46977/DF)
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCIO RAMOS BRANDAO
- JEFFERSON DE SOUSA DEODATO
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d88a7c6
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 57ab349
proferido nos autos.
proferido nos autos.
Peticiona a reclamada (CASSI) requerendo atualização do depósito
1-Peticiona o exequente requerendo o reconhecimento de grupo
recursal (id.c8b21a7, anexo) e posterior intimação para pagamento
econômico entre a executada e as empresas LENGRÓ
da diferença da execução.
PARTICIPAÇÃO LTDA-05.938.153/0001-06; JUST LIFE
Registra-se depósito na conta judicial nº 4200- 1700119311568
CORRETORA E ADMINISTRATORA DE SEGUROS LTDA no valor de R$10.288,03, atualizado até 01/09/2021.
07.729.516/0001-10 e BNGL LOCAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA A sentença (id.cc62167) fixando o valor da execução em
12.879.878/0001-28, fundamentado nas razões expostas na petição
R$77.263,44, atualizados até 30/04/2021. O despacho (id.ea6c29d)
(id.a6026e8. Juntou aos autos documentos para corroborar suas
fixou o valor dos honorários periciais em R$6.000,00.
alegações.
Homologo a atualização dos cálculos, fixando o valor da execução
2-A natureza do crédito trabalhista é alimentar e cabe ao
em R$86.593,98, atualizados até 31/08/2021.
empregador a assunção dos riscos da atividade, sendo certo que as
Convolo o depósito recursal (id.c8b21a7, anexo)- R$10.288,03,
empresas que atuem em coordenação ou subordinação entre si são
atualizado até 1º/09/2021, em penhora.
também beneficiárias diretas dos lucros advindos da sociedade.
Intime-se a reclamada a reclamada para efetuar o pagamento da
3-Assim, instauro o INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO
DIFERENÇA da execução R$76.305,95 (R$86.593,98INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA PARA FORMAÇÃO
R$10.288,03= R$76.305,95), no prazo de cinco dias.
DE GRUPO ECONÔMICO para eventual responsabilização de
Decorrido o prazo sem pagamento proceda a Secretaria bloqueio do
empresas em que os sócios também figurem no quadro societário
valor por meio do sistema SISBAJUD.
(art.133, § 2º do CPC- art.2º, § 2º da CLT) ).
Não obstante, intime-se o reclamante para indicar dados bancários
5-Homologo a atualização dos cálculos, fixando o valor da execução
para transferência do seu crédito.
em R$1.597,88, atualizados até 31/08/2021.
Publique-se.
6-Intimem-se, VIA POSTAL, as empresas abaixo citadas para
apresentarem defesa no prazo de 15 dias (art.134/CPC).
-LENGRÓ PARTICIPAÇÃO LTDA-05.938.153/0001-06
-JUST LIFE CORRETORA E ADMINISTRATORA DE SEGUROS
BRASILIA/DF, 01 de setembro de 2021.
LTDA -07.729.516/0001-10
PAULO HENRIQUE BLAIR DE OLIVEIRA
- BNGL LOCAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA -12.879.878/0001-28
Juiz do Trabalho Titular
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