3349/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Novembro de 2021
ADVOGADO
Judiciais e Assessoramento Econômico - SECAL e no intuito de
conferir maior celeridade à liquidação, faculto a apresentação da
IMPETRADO
conta pelas partes (art. 879,§ 1º B, da CLT), no prazo de 15 dias
(art. 1º da Recomendação SECOR n. 4/2018).
A conta deve ser elaborada no sistema PJe-Calc Cidadão,
ADVOGADO
devendo o interessado anexar aos autos arquivo nesse
ADVOGADO
formato. Na impossibilidade, o responsável pela elaboração
IMPETRADO
deve ao menos observar o formato do resumo proposto pela
Recomandação SECOR nº 4/2018, de 07/11/2018.
ADVOGADO
Havendo honorários periciais (fase de conhecimento), estes
IMPETRADO
deverão ser calculados com juros e correção monetária (OJ 198;
Resolução 66/2010/TST).
ADVOGADO
Não deverá ser incluída na conta a contribuição previdenciária a
IMPETRADO
terceiros, tendo em vista que este Juízo não detém competência
para a execução de tal encargo, à luz do disposto no art.114, VIII,
ADVOGADO
c/c art. 195, I-a e II, c/c a ressalva do art. 240, todos da CF/1988.
ADVOGADO
Publique-se.
IMPETRADO
IMPETRADO
BRASILIA/DF, 16 de novembro de 2021.
ROSSIFRAN TRINDADE SOUZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº MSCiv-0077500-75.2009.5.10.0018
IMPETRANTE
FEDERACAO EMPREGS COMERCIO
HOTELEIRO SIMIL ESTA S PAULO
ADVOGADO
ROBSON FERRAZ COLOMBO(OAB:
216430/SP)
ADVOGADO
GABRIELA SIMOES DE CASTRO
COSTA(OAB: 49716/DF)
ADVOGADO
RENATA ARCOVERDE
HELCIAS(OAB: 38655/DF)
IMPETRADO
SINDICATO DOS EMPREGADOS EM
HOTEIS, BARES, RESTAURANTES E
SIMILARES DE CAMPOS DO
JORDAO E REGIAO
ADVOGADO
ETHEL MARCHIORI REMORINI
PANTUZO(OAB: 149404/SP)
IMPETRADO
SINDICATO DOS TRABALHADORES
EM HOTEIS, MOTEIS,
RESTAURANTES, BARES,
LANCHONETES E FAST FOOD DE
JUNDIAI E REGIAO
ADVOGADO
ETHEL MARCHIORI REMORINI
PANTUZO(OAB: 149404/SP)
ADVOGADO
HAMILTON GODINHO BERGER(OAB:
193734/SP)
IMPETRADO
SINTSHOGASTRO-SAR, SIND DOS
TRABALHADORES NO COM E SERV
EM GRL,DE HOSPED GASTR, ALIM
PREP E BEB A VJ DE STO ANDRE R
ADVOGADO
ETHEL MARCHIORI REMORINI
PANTUZO(OAB: 149404/SP)
IMPETRADO
FED REG TRAB H
AHMFPHPRCCPBLSCDBFF E A NO
EST DE SPAULO
ADVOGADO
OSMAR MENDES PAIXAO
CORTES(OAB: 15553/DF)
ADVOGADO
THATIANE MESQUITA(OAB:
414809/SP)
IMPETRADO
SIND. DOS TRAB. EM COMERCIO
HOTELEIRO E SIMILARES DE
SANTOS-BAIXADA SANTISTA,
LITORAL SUL E VALE DO RIBEIRA
ADVOGADO
IMPETRADO
ADVOGADO
IMPETRADO
ADVOGADO
ADVOGADO
IMPETRADO
ADVOGADO
2348
ETHEL MARCHIORI REMORINI
PANTUZO(OAB: 149404/SP)
FEDERACAO INTERESTADUAL DOS
TRAB. NO COM. E SERV. DE
HOSPEDAGEM, ALIMENTACAO
PREPARADA E BEBIDAS A VAREJO
NOS EST. DE SAO PAULO E MATO
GROSSO DO SUL
THATIANE MESQUITA(OAB:
414809/SP)
OSMAR MENDES PAIXAO
CORTES(OAB: 15553/DF)
SINDICATO DOS EMPR.NO
COM.HOT.E SIMIL.DE SBCAMPO E
REGIAO SINDEHOT-SBC
ETHEL MARCHIORI REMORINI
PANTUZO(OAB: 149404/SP)
SINDICATO DOS TRAB EM HOTEIS
R B SIMILARES OURS REGIAO
ETHEL MARCHIORI REMORINI
PANTUZO(OAB: 149404/SP)
SINDICATO DOS EMPREGADOS NO
COMERCIO HOTELEIRO E
SIMILARES DE SAO PAULO
OSMAR MENDES PAIXAO
CORTES(OAB: 15553/DF)
ETHEL MARCHIORI REMORINI
PANTUZO(OAB: 149404/SP)
UNIÃO FEDERAL (AGU) - DF
SINDICATO DOS EMPREGADOS EM
COMERCIO HOTELEIRO E
SIMILARES DE ARARAQUARA E
REGIAO-SP
ETHEL MARCHIORI REMORINI
PANTUZO(OAB: 149404/SP)
SINDICATO DOS TRABALHADORES
EM HOTEIS,RESTAURANTES BARE
ETHEL MARCHIORI REMORINI
PANTUZO(OAB: 149404/SP)
CONFED NAC DOS
TRABALHADORES EM TURISMO E
HOSPITALIDADE
AGILBERTO SERODIO(OAB:
10675/DF)
SAMUEL DA SILVA ANTUNES(OAB:
21795/DF)
SINDICATO DOS TRABALHADORES
EM HOTEIS, MOTEIS, APART
HOTEIS, FLATS, REST,
LANCHONETES, FAST FOODS,
BARES E SIMILARES DE JAU,
BARRA BONITA E REGI
ETHEL MARCHIORI REMORINI
PANTUZO(OAB: 149404/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- FEDERACAO EMPREGS COMERCIO HOTELEIRO SIMIL
ESTA S PAULO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 164e0f9
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Conclusão feita pelo(a) servidor(a) HAMILTON ROSENDO TIMBO,
em 12 de novembro de 2021.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 174116