TRT10 12/05/2022 -Pág. 1832 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
3470/2022
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Maio de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
1832
PALMAS/TO, 12 de maio de 2022.
PODER JUDICIÁRIO
SUZIDARLY RIBEIRO TEIXEIRA FERNANDES
JUSTIÇA DO
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0001262-13.2017.5.10.0801
RECLAMANTE
NADABES DIVINO NOZELLA
ADVOGADO
ANA CLÁUDIA PEREIRA DE
MORAES(OAB: 3815/TO)
ADVOGADO
Newton Cesar da Silva Lopes(OAB:
4516-B/TO)
RECLAMADO
ALBA NUZIA DE FREITAS MARTINS
ADVOGADO
CLAUDIO MEDEIROS
BISINOTO(OAB: 30428/GO)
RECLAMADO
POLYPHARMA DISTRIBUIDORA
MEDICO HOSPITALAR EIRELI
ADVOGADO
CLAUDIO MEDEIROS
BISINOTO(OAB: 30428/GO)
RECLAMADO
EDGAR LUIS DE FREITAS
ADVOGADO
CLAUDIO MEDEIROS
BISINOTO(OAB: 30428/GO)
RECLAMADO
GEORGE LUIZ DE FREITAS
ADVOGADO
CLAUDIO MEDEIROS
BISINOTO(OAB: 30428/GO)
RECLAMADO
STOCK COMERCIAL HOSPITALAR
LTDA
ADVOGADO
CLAUDIO MEDEIROS
BISINOTO(OAB: 30428/GO)
RECLAMADO
ANDRE LUIZ DE FREITAS
ADVOGADO
CLAUDIO MEDEIROS
BISINOTO(OAB: 30428/GO)
RECLAMADO
ZANONE ALVES DE CARVALHO
JUNIOR
ADVOGADO
CLAUDIO MEDEIROS
BISINOTO(OAB: 30428/GO)
RECLAMADO
PHARMA DISTRIBUIDORA LTDA
ADVOGADO
CLAUDIO MEDEIROS
BISINOTO(OAB: 30428/GO)
RECLAMADO
UTILDROGAS DISTR.DE PRODUTOS
FARMACEUTICOS LTDA.
ADVOGADO
MARCELO ALVES DE SOUZA(OAB:
17467/GO)
ADVOGADO
CLAUDIO MEDEIROS
BISINOTO(OAB: 30428/GO)
RECLAMADO
AZ PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO
CLAUDIO MEDEIROS
BISINOTO(OAB: 30428/GO)
RECLAMADO
TEREZINHA CAETANO DE FREITAS
ADVOGADO
CLAUDIO MEDEIROS
BISINOTO(OAB: 30428/GO)
RECLAMADO
TRIADE AGRIBUSINESS E
ADMINISTRACAO DE BENS
PROPRIOS LTDA
ADVOGADO
CLAUDIO MEDEIROS
BISINOTO(OAB: 30428/GO)
RECLAMADO
LIVIA VANESSA DE FREITAS
MARTINS
ADVOGADO
CLAUDIO MEDEIROS
BISINOTO(OAB: 30428/GO)
TERCEIRO
UNIÃO FEDERAL (PGF) - TO
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
- NADABES DIVINO NOZELLA
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d371979
proferido nos autos.
TERMO DE CONCLUSÃO
Conclusão feita ao(à) MM.(a) Juiz(a) do Trabalho, pelo Servidor
MARCISIO MAGALHAES GOMES, em 11 de maio de 2022.
DESPACHO COM FORÇA DE ALVARÁ
Vistos os autos.
Ante a comprovação de Id. 1c5ffe5, atualizem-se os cálculos de
Id. 4c4d957, com a respectiva dedução.
Sem prejuízo, cumpram-se os demais encaminhamentos
consignados na Decisão de Id. 70e1dd1:
1. Expeça-se CERTIDÃO DE CRÉDITO a fim de proceder à
habilitação no prazo de 30 dias, com comprovação no feito. Remeta
-se a certidão ao administrador judicial (LEANDRO ALMEIDA DE
SANTANA (OAB-GO 36.957), com escritório profissional na Rua 05,
n. 691, Qd C-4, Lts. 16/19 – 52 – 54 – 56, Condomínio The Prime
Tamandaré Office, Sala 1411, Setor Oeste, Goiânia-GO, CEP:
74.115-060, fones: (62) 4104-1993 e (62) 98504-1993, e-mail:
[email protected],
sítio
eletrônico:
1.1. Da certidão de crédito também deverão constar os encargos
previdenciários e fiscais de titularidade da União, visto que
acessórios ao crédito trabalhista (STJ - CC: 79049 MT
2007/0001613-0, Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data de
Julgamento: 08/08/2007, S2 - SEGUNDA SEÇÃO, Data de
Publicação: DJ 16.08.2007 p. 284).
2. Proceda a Secretaria à exclusão das restrições ou bloqueios
impostos pelos convênios SISBAJUD, RENAJUD e/ou CNIB, em
face das empresas em Recuperação Judicial: UTILDROGAS
DISTR. DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. - CNPJ:
01.072.835/0001-10; STOCK COMERCIAL HOSPITALAR LTDA CNPJ: 00.995.371/0001-50; PHARMA DISTRIBUIDORA LTDA CNPJ: 07.418.863/0001-22; POLYPHARMA DISTRIBUIDORA
MEDICO HOSPITALAR EIRELI - CNPJ: 07.886.006/0001-57; AZ
PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 14.630.258/0001-86; TRIADE
AGRIBUSINESS E ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA
- CNPJ: 20.043.752/0001-47;
2.1. Intime-se a executada UTILDROGAS DISTR. DE PRODUTOS
FARMACEUTICOS LTDA. - CNPJ: 01.072.835/0001-10, para que
indique a conta para depósito dos valores bloqueados, no prazo de
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