TRT11 18/12/2018 -Pág. 1658 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região
2624/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Dezembro de 2018
ADVOGADO
VOTOS
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
1658
RAIMUNDO HITOTUZI DE LIMA(OAB:
2024/AM)
CRISTIANE MARCELA DE OLIVEIRA
HADDAD
JAIRO BEZERRA LIMA(OAB:
1507/AM)
LUCIANE OLIVEIRA REIS(OAB:
9136/AM)
Intimado(s)/Citado(s):
- CRISTIANE MARCELA DE OLIVEIRA HADDAD
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Voto do(a) Des(a). ORMY DA CONCEICAO DIAS BENTES /
Gabinete da Desembargadora Ormy da Conceicao Dias Bentes
PROCESSO nº 0001302-28.2017.5.11.0005 (RO)
RECORRENTES: CRISTIANE MARCELA DE OLIVEIRA
HADDAD, CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL LTDA
RECORRIDOS: CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL LTDA,
CRISTIANE MARCELA DE OLIVEIRA HADDAD
Divirjo em parte do eminente relator, no sentido dar parcial
RELATOR: JOSÉ DANTAS DE GÓES
provimento ao recurso do reclamante,e assim, reformando a
sentença, acolher o pedido de adicional de confinamento, tendo em
RITO: ORDINÁRIO
vista que o obreiro trabalha nas mesmas condições dos
empregados da PETROBRÁS em regime de confinamento (escala
de 14 dias de trabalho por 14 dias de descanso), devendo ser
aplicado o princípio da isonomia (art. 3º, IV, 5º e 7º, XXX, da CF).
No mais, acompanho o voto do relator.
Acórdão
Processo Nº RO-0001302-28.2017.5.11.0005
Relator
JOSE DANTAS DE GOES
RECORRENTE
CRISTIANE MARCELA DE OLIVEIRA
HADDAD
ADVOGADO
JAIRO BEZERRA LIMA(OAB:
1507/AM)
ADVOGADO
LUCIANE OLIVEIRA REIS(OAB:
9136/AM)
RECORRENTE
CENTRO DE EDUCAO
PROFISSIONAL LTDA
ADVOGADO
RAIMUNDO HITOTUZI DE LIMA(OAB:
2024/AM)
RECORRIDO
CENTRO DE EDUCAO
PROFISSIONAL LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 128013
EMENTA