TRT11 18/12/2018 -Pág. 1674 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região
2624/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Dezembro de 2018
1674
JOSÉ DANTAS DE GÓES
Desembargador do Trabalho
Relator
PROCESSO nº 0001302-28.2017.5.11.0005 (RO)
RECORRENTES: CRISTIANE MARCELA DE OLIVEIRA
HADDAD, CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL LTDA
RECORRIDOS: CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL LTDA,
CRISTIANE MARCELA DE OLIVEIRA HADDAD
RELATOR: JOSÉ DANTAS DE GÓES
VOTOS
RITO: ORDINÁRIO
Acórdão
Processo Nº RO-0001302-28.2017.5.11.0005
Relator
JOSE DANTAS DE GOES
RECORRENTE
CRISTIANE MARCELA DE OLIVEIRA
HADDAD
ADVOGADO
JAIRO BEZERRA LIMA(OAB:
1507/AM)
ADVOGADO
LUCIANE OLIVEIRA REIS(OAB:
9136/AM)
RECORRENTE
CENTRO DE EDUCAO
PROFISSIONAL LTDA
ADVOGADO
RAIMUNDO HITOTUZI DE LIMA(OAB:
2024/AM)
RECORRIDO
CENTRO DE EDUCAO
PROFISSIONAL LTDA
ADVOGADO
RAIMUNDO HITOTUZI DE LIMA(OAB:
2024/AM)
RECORRIDO
CRISTIANE MARCELA DE OLIVEIRA
HADDAD
ADVOGADO
JAIRO BEZERRA LIMA(OAB:
1507/AM)
ADVOGADO
LUCIANE OLIVEIRA REIS(OAB:
9136/AM)
EMENTA
INOVAÇÃO RECURSAL. CONHECIMENTO PARCIAL. É defeso à
parte ventilar, em sede de recurso, fundamentos ou pedidos não
formulados na instância ordinária, por configurar-se inovação
recursal. Não se conhece de recurso que apresenta tese inovadora,
pois não apresentada no momento oportuno, qual seja, em primeira
instância. No caso, a Reclamante pleiteia, em razões recursais, o
Intimado(s)/Citado(s):
- CENTRO DE EDUCAO PROFISSIONAL LTDA
pagamento de indenização pelos contratos cancelados, além de
pagamento de salário mínimo relativos aos meses de vínculo de
2017, o que sequer foi aventado em primeiro grau como pedido, em
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
flagrante inovação à lide. VÍNCULO DE EMPREGO. ÔNUS DA
PROVA. Negado o vínculo empregatício, mas admitida a prestação
de serviços pela Ré, inverte-se o ônus da prova, porque ventilado
Código para aferir autenticidade deste caderno: 128013