TRT12 25/02/2019 -Pág. 3549 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
2671/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Fevereiro de 2019
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valores em conta individual do credor.
4. Informados os dados, liberem-se os valores conforme
demonstrativo da Contadoria, por meio de documento nico e
Decisão
Processo Nº RTOrd-0000958-78.2017.5.12.0018
RECLAMANTE
ANDERSON HEINZEN ZICKUHR
ADVOGADO
RAFAEL PHILLIPE DE
OLIVEIRA(OAB: 32775/SC)
ADVOGADO
SAMARA NASSAR FREDERICO(OAB:
41080/SC)
RECLAMADO
BLUKIT METALURGICA LTDA
ADVOGADO
ROBERTO POLETTO(OAB:
10564/SC)
ADVOGADO
GETULIO BORGES DA SILVA(OAB:
4369/SC)
impresso, a ser entregue diretamente s institui es banc rias, vedada
a entrega por meio de terceiros, devendo a Ag ncia Banc ria
encaminhar no prazo de 60 dias o extrato da conta judicial, com a
comprova o das transfer ncias, identifica o de quem efetivamente
levantou o valor e os devidos recolhimentos. Observe tamb m a
contadoria quanto ao registro dos valores liberados em
listagem pr pria conforme determinado nos itens 8 e 9 do Of cio
Circular 30/2018, bem como para registro dos valores no
sistema PJE.
Intimado(s)/Citado(s):
5. Quanto s reten es de Imposto de Renda, observe a
- BLUKIT METALURGICA LTDA
Contadoria/Perito os itens 5, 6 e 7 do Of cio Circular 30/2018.
6. Apresentados os comprovantes e extratos da(s) conta(s)
judicial(ais), anexem-se aos autos e venham conclusos para
PODER JUDICIÁRIO
decisão de arquivamento.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Dispensada a manifestação do INSS, consoante artigo 1º da
Blumenau, 2019-02-22.aon
Portaria MF nº 582/13e artigo 832 parágrafo 7º da CLT (valor igual
ou inferior a R$ 20.000,00).
Homologo o cálculo apresentado pela ré.
Considerando a concordância do autor com o cálculo e
OBS.: Para geração da guia de pagamento, acessar o link abaixo e
requerimentos apresentados pela ré, dê-se ciência deste
preencher os campos:
despacho à mesma, ficando CITADA para pagar no prazo de
1) Caixa Econômica Federal:
quarenta e oito horas, conforme requerido na petição ID
http://www.trt12.jus.br/portal/areas/deposito/extranet/deposito_judici
00af4f5.
al_CaixaEconomica.jsp.
Efetuado o pagamento, libere-se o valor devido ao autor e ainda,
2) Banco do Brasil:
diante do Of cio Circular CR 30/2018 da Corregedoria do TRT da 12
http://www.trt12.jus.br/portal/areas/deposito/extranet/deposito_judici
Regi o e Instru o Normativa 36/2012 do TST, determino a libera o
al_BB.jsp
dos valores da seguinte forma:
1. Ficam intimados, pela publica o deste despacho, os benefici rios
Assinatura
(autor, r u e procuradores, conforme conta de liquida o) para
BLUMENAU, 25 de Fevereiro de 2019
informar os dados banc rios (conta, ag ncia, banco, titular, CPF,
CNPJ) para transfer ncia no prazo de cinco dias.
2. O procurador do autor, no mesmo prazo do item anterior, poder
JAYME FERROLHO JUNIOR
Juiz(a) do Trabalho Titular
Decisão
requerer a reserva de honor rios contratuais, devendo juntar aos
autos c pia do contrato firmado com o reclamante, ciente de que, n
o havendo requerimento neste sentido ou n o juntada c pia do
contrato ou no decurso, o Ju zo presumir por inexistente qualquer
aven a particular entre as partes e proceder libera o do cr dito
principal integralmente ao autor.
3. N o informados os dados banc rios do autor, pelo seu procurador,
Processo Nº RTOrd-0002072-86.2016.5.12.0018
RECLAMANTE
JONATAS FERNANDES DA ROSA
ADVOGADO
ALEXANDRE BRESLER
CUNHA(OAB: 8384/SC)
RECLAMADO
CONSORCIO SIGA
ADVOGADO
ADEMIR MACANEIRO(OAB: 2842/SC)
RECLAMADO
VIACAO VERDE VALE LTDA
ADVOGADO
ADEMIR MACANEIRO(OAB: 2842/SC)
PERITO
JULIO CESAR KREPSKY
intime-se-o pessoalmente para que preste a informa o ora
determinada, sendo que, em ltimo caso, ser o disponibilizados os
Código para aferir autenticidade deste caderno: 130896
Intimado(s)/Citado(s):
- CONSORCIO SIGA