TRT13 10/06/2014 -Pág. 2 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
1491/2014
Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Junho de 2014
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
EM RECUPERACAO JUDICIAL, JOSE SILVINO DE SANTANA
RECLAMADO(A)/RECORRIDO: JOSE SILVINO DE SANTANA,
UNA ACUCAR E ENERGIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
Secretaria do Tribunal Pleno e Coordenação
Judiciária
Acórdão
ACÓRDÃOS
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO TRT DA 13ª REGIÃO - 045/2014
Anexos
Anexo 1: Acórdãos em anexo
Certidão
Acórdão
Processo Nº RO-0171400-25.2013.5.13.0007
Processo Nº RO-01714/2013-007-13-00.1
Complemento
Relator
Recorrente
Advogado do Recorrente
Recorrido
Advogado do Recorrido
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS DA
COLENDA 1ª TURMA DO TRT DA 13ª
REGIÃO - OF: 00237/2014
Juíza MARGARIDA ALVES DE
ARAUJO SILVA
LUIZ CARLOS VITORINO
JULIO CESAR PIRES
CAVALCANTI(OAB: 13194PB.)
REFRESCOS GUARARAPES LTDA
ANTONIO HENRIQUE
NEUENSCHWANDER(OAB:
11839PE.)
E M E N T A: PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE (art. 514, II, do
CPC). AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. OCORRÊNCIA. O fato
de constar no art. 899, da CLT, que os recursos podem ser
interpostos por simples petição, e a circunstância de ser
característica do processo do trabalho o pouco formalismo, não
autorizam concluir pela desnecessidade de fundamentação dos
pontos atacados. Além de requerer a reforma da decisão, a parte
deve informar os motivos pelos quais impugna a decisão recorrida,
de forma a permitir o adequado contraditório.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 1ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, por unanimidade, ACOLHER A
PRELIMINAR suscitada nas contrarrazões, de não conhecimento do
apelo, por violação ao princípio da dialeticidade (art. 514, II, do
CPC), em virtude da ausência de fundamentação. João Pessoa,
13/05/2014.
NOTA: O prazo para interposição de qualquer recurso, bem como
para o aditamento de Recurso Ordinário interposto com base na
certidão de julgamento de Dissídio Coletivo (Lei nº 7.701/88, art.7º,
§ 2º parte final), é de 08 (oito) dias a partir da data da publicação
das conclusões, nos termos do art. 6º da Lei nº 5.584/70. A
presente publicação está de acordo com o que preceitua o art 1º, §
1º, da RA nº 56/2009 - TRT 13ª Região e o inciso IV do art. 236 do
CPC. João Pessoa, 09/06/2014.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Chefe da Seção de Publicação e Trânsito em Julgado - ST1
Pauta
Código para aferir autenticidade deste caderno: 76147
2
PAUTA
PAUTA ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 2ª TURMA DO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA
REGIÃO PARA OS DIAS 16 E 17/06/2014, COM INÍCIO NO DIA
16/06, ÀS 14:00H - NR.0102/2014
Processo Nº Recurso Ordinário-00294/2013-004-13-00.7
Complemento
( Rito Sumaríssimo )
Relator
Desembargador FRANCISCO DE
ASSIS CARVALHO E SILVA
Recorrido
JOSE DE ARIMATEIA CUNHA DOS
SANTOS
Advogado do Recorrido
FRANCYNALDO JALES ATAIDE DE
MELO(OAB: 14655PB.)
Recorrente
CSQ ENGENHARIA LTDA
Advogado do Recorrente VITAL BORBA DE ARAUJO
JUNIOR(OAB: 11783PB.)
Processo Nº Recurso Ordinário-02313/2013-023-13-00.8
Complemento
( Rito Sumaríssimo )
Relator
Desembargador EDVALDO DE
ANDRADE
Recorrido
CLAUDIO DOS SANTOS SILVA
Advogado do Recorrido
HELDER JOSE GUEDES
NOBRE(OAB: 6102PB.)
Advogado do Recorrido
SERGIVALDO COBEL DA
SILVA(OAB: 15868PB.)
Recorrente
K. M. SERVIÇOS GERAIS LTDA
Advogado do Recorrente CLIVIA LOBATO GANTUSS(OAB:
12916PA.)
Recorrido
MARISA LOJAS S.A.
Advogado do Recorrido
OSMARIO MEDEIROS
FERREIRA(OAB: 14149PB.)
Processo Nº Recurso Ordinário-02193/2013-008-13-00.6
Complemento
( Rito Sumaríssimo )
Relator
Desembargador EDVALDO DE
ANDRADE
Recorrido
WASTHENAYDA PATRICIO SANTOS
Advogado do Recorrido
GIUSEPPE FABIANO DO MONTE
COSTA(OAB: 9861PB.)
Recorrente
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
Advogado do Recorrente ELOI CUSTODIO MENESES(OAB:
14469PB.)
Processo Nº Agravo de Instrumento em Recurso Ordinár02418/2013-009-13-01.3
Complemento
( Rito Sumaríssimo )
Relator
Desembargador EDUARDO SERGIO
DE ALMEIDA
Agravado
JOSE DEIVISON FARIAS SALES
Advogado do Agravado
JULIO CESAR PIRES
CAVALCANTI(OAB: 13194PB.)
Advogado do Agravado
MARIA GEANE ARAUJO TITO(OAB:
13127PB.)
Advogado do Agravado
MARIA DE LOURDES PIRES
CAVALCANTI(OAB: 6648PB.)
Advogado do Agravado
ANUBIA PIRES CAVALCANTI(OAB:
10204PB.E)
Agravante
FELINTO INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA
Advogado do Agravante RODRIGO ARAUJO REUL(OAB:
13864PB.)
Processo Nº Recurso Ordinário-00047/2014-022-13-00.3
Complemento
( Rito Sumaríssimo )
Relator
Desembargador EDUARDO SERGIO
DE ALMEIDA
Recorrido
ERINALDO MENDES DO
NASCIMENTO
Advogado do Recorrido
ABRAAO VERISSIMO JUNIOR(OAB:
6361PB.)
Recorrente
AGAPE CONSTRUÇOES E
SERVIÇOS LTDA