1966/2016
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Abril de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
a prescrição intercorrente, pode ser realizada de ofício pelo
Magistrado.Por isso, pronuncio a prescrição quinquenal
intercorrente considerando inexigíveis os créditos exequendos, e
decido extinguir o processo, com resolução do mérito, nos termos
do § 4º, do art. 40, da Lei 6.830/80, norma de consentida
aplicabilidade neste processo especializado, em sede de
execução.Sem custas.Intimem-se as partes, sendo a executada
mediante edital.
0 presente edital será publicado no Diário Eletrônico da Justiça do
Trabalho da Paraíba e afixado na sede desta Vara. Dado e passado
nesta cidade de João Pessoa - PB, aos vinte e sete dias do mês de
abril do ano dois mil e dezesseis. Eu, José Ailton Felix de Souza,
Técnico Judiciário, digitei. E o Diretor de secretaria subscreveu.
(assinado eletronicamente)
Sampaio Geraldo Lopes Ribeiro
Diretor de Secretaria
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PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
DESPACHO
Ante o requerimento do autor (id.cd1556f), notifique-se a reclamada
para apresentar, no prazo de 5 dias, o comprovante do efetivo
pagamento da primeira parcela, de 18/04/2016, sob pena de
aplicação da multa estipulada no Termo de Conciliação (id.c9fa3a8)
bem como do inícioimediato dos atos executórios.
JOAO PESSOA, 27 de Abril de 2016
ALEXANDRE ROQUE PINTO
Notificação
Notificação
Processo Nº RTOrd-0000068-03.2016.5.13.0001
AUTOR
LINALDO GOMES DO NASCIMENTO
ADVOGADO
JOSE SILVEIRA ROSA(OAB:
5977/PB)
ADVOGADO
PHILIPPE ALMEIDA BEZERRA(OAB:
16309/PB)
RÉU
CYMBRA CONCRETO E MORTEIRO
BRASIL LTDA
ADVOGADO
GUIDO MARIA FERREIRA DE
ARAUJO JUNIOR(OAB: 15195/PB)
PERITO
EDVALDO NUNES DA SILVA FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Notificação
Processo Nº RTSum-0000140-87.2016.5.13.0001
AUTOR
PRISCILA VIRGINIA DA SILVA
ADVOGADO
RODRIGO SILVA PAREDES
MOREIRA(OAB: 11429/PB)
ADVOGADO
ANGELICA GURGEL BELLO
BUTRUS(OAB: 13301/PB)
RÉU
MÁQUINA BEER
ADVOGADO
CARLOS NEVES DANTAS
FREIRE(OAB: 2666/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MÁQUINA BEER
Intimado(s)/Citado(s):
- CYMBRA CONCRETO E MORTEIRO BRASIL LTDA
- LINALDO GOMES DO NASCIMENTO
Fica a reclamada, por seu advogado, notificado para cumprir a
obrigação de fazer determinada na sentença, no sentido de anotar
a CTPS do reclamante, no prazo de 05 dias. O documento já se
encontra depositado na Secretaria desta Vara do Trabalho, no
endereço acima indicado.
Despacho
NOTIFICAÇÃO:
Ficam as partes notificadas, por seus advogados, para se
manifestarem, querendo, em 05 (cinco) dias, sobre o laudo pericial
juntado no Id. 88e8814.
Despacho
Processo Nº RTOrd-0000109-67.2016.5.13.0001
AUTOR
CLADIO SUENILDO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:
16260/PB)
RÉU
AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
MATHEUS HENRIQUES
JERONIMO(OAB: 16534/PB)
RÉU
EMLUR - AUTARQUIA ESPECIAL
MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA
ADVOGADO
ISABELA CAVALCANTI DE LIMA
GONDIM(OAB: 12553/PB)
Processo Nº RTSum-0000140-87.2016.5.13.0001
AUTOR
PRISCILA VIRGINIA DA SILVA
ADVOGADO
RODRIGO SILVA PAREDES
MOREIRA(OAB: 11429/PB)
ADVOGADO
ANGELICA GURGEL BELLO
BUTRUS(OAB: 13301/PB)
RÉU
MÁQUINA BEER
ADVOGADO
CARLOS NEVES DANTAS
FREIRE(OAB: 2666/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MÁQUINA BEER
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA
- EMLUR - AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA
URBANA
DESPACHO:
I -Notifique-se o reclamante para juntar sua CTPS em 05 dias.
II- Atendida a determinação, intime-se o(a) reclamado(a) para
cumprir, a obrigação de fazer fixada na sentença, no prazo de 05
dias.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 95048