TRT13 23/05/2017 -Pág. 215 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
2232/2017
Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Maio de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
215
TESTEMUNHA
TESTEMUNHA
FRANKLIN DE JESUS XAVIER
ITAMAR VIEIRA DE MELO
Sentença
Processo Nº RTSum-0000973-02.2016.5.13.0003
AUTOR
LEONARDO DE FRANCA SANTOS
ADVOGADO
ALEXANDRE AMARAL DI
LORENZO(OAB: 8276/PB)
RÉU
VRG LINHAS AEREAS S.A.
ADVOGADO
ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB:
12450-A/PB)
PERITO
DANIEL PEDRO RICARDO
CORDEIRO BARBOSA
Intimado(s)/Citado(s):
- WANDERLAN RIBEIRO DE VASCONCELOS
Poder Judiciário
Intimado(s)/Citado(s):
Fórum Maximiano Figueiredo
- LEONARDO DE FRANCA SANTOS
- VRG LINHAS AEREAS S.A.
Av. Dep. Odon Bezerra, 184, Tambiá - Empresarial João Medeiros Piso E1 - CEP 58.020-500 - João Pessoa- PB
3ª Vara do Trabalho de João Pessoa
III - DISPOSITIVO
[email protected] - Tel.: (83)3533-6353
Diante do exposto, e no que mais consta nos autos, decido:
CONTRATO ECT/DR/PB TRT - PB Nº 9912279271
I - declarar a incompetência para julgar o pedido contido no item "g"
do rol de pedidos quanto ao recolhimento de contribuições
3ª Vara do Trabalho de João Pessoa
previdenciárias e, por consequência, extinguir o processo sem
AVENIDA DEPUTADO ODON BEZERRA, 184, Empresarial João
resolução do mérito neste particular, com fulcro no art. 485, IV, do
Medeiros - Piso E1, TAMBIÁ, JOAO PESSOA - PB - CEP: 58020-
CPC;
500
II - extinguir, sem resolução do mérito a referência, na peça de
RECLAMANTE/AUTOR: WANDERLAN RIBEIRO DE
ingresso, à multa do artigo 477 da CLT (art. 485 do CPC);
VASCONCELOS
III - julgar IMPROCEDENTES os pedidos formulados por
LEONARDO DE FRANÇA SANTOS em face de VRG LINHAS
Advogado(s) do reclamante: FELIPE SOLANO DE LIMA MELO,
AÉREAS S.A.
ODON BEZERRA CAVALCANTI SOBRINHO, FRANCISCO DE
Desde já ficam as partes cientes de que a interposição de embargos
ASSIS DIEGO SANTOS DE SOUZA, ODON DANTAS BEZERRA
declaratórios com caráter nitidamente protelatório poderá ensejar a
CAVALCANTI
aplicação de multa.
RECLAMADO/RÉU: KAIROS SEGURANCA LTDA
Os honorários periciais, ora arbitrados em R$1.200,00, ficarão a
cargo da União. Providencie a secretaria a requisição dos
Advogado(s) do reclamado: RODRIGO MENEZES DANTAS
honorários, após o trânsito em julgado.
Destinatário: ODON BEZERRA CAVALCANTI SOBRINHO
Custas, pelo autor, no valor de R$ 485,72, calculadas sobre o valor
dado à causa, dispensadas, porém, de pagamento.
AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) - 0001206-
Intimem-se as partes.
96.2016.5.13.0003
NOTIFICAÇÃO
JOAO PESSOA, 23 de Maio de 2017
RAFAELLA MOTA SANTOS DE CARVALHO
Fica notificada a parte recorrida(reclamante) para, querendo, no
Notificação
prazo de 08(oito) dias, oferecer contrarrazões ao recurso ordinário
Processo Nº RTOrd-0001206-96.2016.5.13.0003
AUTOR
WANDERLAN RIBEIRO DE
VASCONCELOS
ADVOGADO
FELIPE SOLANO DE LIMA
MELO(OAB: 16277/PB)
ADVOGADO
ODON BEZERRA CAVALCANTI
SOBRINHO(OAB: 5481/PB)
ADVOGADO
FRANCISCO DE ASSIS DIEGO
SANTOS DE SOUZA(OAB: 17532/PB)
ADVOGADO
ODON DANTAS BEZERRA
CAVALCANTI(OAB: 18000/PB)
RÉU
KAIROS SEGURANCA LTDA
ADVOGADO
RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:
12372/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 107274
interposto(Id 9e5b88f).
JOAO PESSOA, 23 de Maio de 2017
JOAO MARCOS ESMERALDO ALBUQUERQUE
3ª Vara do Trabalho de João Pessoa
AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) - 000120696.2016.5.13.0003