TRT13 10/04/2018 -Pág. 556 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
2450/2018
Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Abril de 2018
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
TESTEMUNHA
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
KAYO CAVALCANTE
MEDEIROS(OAB: 13645/PB)
ON LINE PRESTADORA DE
SERVICOS EIRELI - EPP
MARCIO CASSIO MEDEIROS GOES
JUNIOR(OAB: 8266/AL)
YAGO LINCKEN GARDMAN
OLIVEIRA DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
556
- HALLYSON DE LIMA MORAIS
- JOAO BOSCO DOS SANTOS LIMA
- JOAO JACINTO GUIMARAES FILHO
- JOSE MARCELO ARRUDA FRANCISCO
- ROSSEMBERG ALMEIDA PEREIRA
- SUETONIO ALVES DA SILVA
- VALDIELSON PIRES DE CARVALHO
- VIACAO ITAPEMIRIM S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
- MIHALLOVISK KALLYO SILVA NOBREGA
Fica o reclamante notificado para imprimir seu alvará e tomar posse
PODER JUDICIÁRIO
de seu crédito no Banco especificado.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Notificação
Processo Nº RTOrd-0001264-02.2017.5.13.0024
JOSILENE CORREIA NUNES DE
CASTRO
ADVOGADO
JOSE FRANCISCO DE MORAIS
NETO(OAB: 15104-B/PB)
RÉU
B. B. T. CALCADOS E ACESSORIOS
LTDA - ME
ADVOGADO
MONICA GONCALVES GOMES(OAB:
15102/PB)
Fundamentação
Intimado(s)/Citado(s):
A reclamada alega que o juízo não se manifestou sobre sua
AUTOR
- B. B. T. CALCADOS E ACESSORIOS LTDA - ME
RELATÓRIO
Trata-se de embargos declaratórios opostos por ambas as partes.
O reclamante diz que a sentença foi contraditória em relação ao
pedido de justiça gratuita e indeferimento de honorários sindicais.
solicitação referente a justiça gratuita em razão da recuperação
judicial. Alega erro material no dispositivo da Sentença
CIÊNCIA À PARTE RECLAMADA DO DESPACHO DE ID. 07e5ac.
Intimadas, as partes não ofereceram contrarrazões.
PRAZO 5 DIAS
Decisão
Processo Nº RTOrd-0001452-92.2017.5.13.0024
AUTOR
SUETONIO ALVES DA SILVA
ADVOGADO
BUARQUE BERQUE FERNANDES
ALVES(OAB: 8360/PB)
AUTOR
JOSE MARCELO ARRUDA
FRANCISCO
ADVOGADO
BUARQUE BERQUE FERNANDES
ALVES(OAB: 8360/PB)
AUTOR
FRANCISCO DE ASSIS MEDEIROS
BATISTA
ADVOGADO
BUARQUE BERQUE FERNANDES
ALVES(OAB: 8360/PB)
AUTOR
ROSSEMBERG ALMEIDA PEREIRA
ADVOGADO
BUARQUE BERQUE FERNANDES
ALVES(OAB: 8360/PB)
AUTOR
HALLYSON DE LIMA MORAIS
ADVOGADO
BUARQUE BERQUE FERNANDES
ALVES(OAB: 8360/PB)
AUTOR
JOAO BOSCO DOS SANTOS LIMA
ADVOGADO
BUARQUE BERQUE FERNANDES
ALVES(OAB: 8360/PB)
AUTOR
VALDIELSON PIRES DE CARVALHO
ADVOGADO
BUARQUE BERQUE FERNANDES
ALVES(OAB: 8360/PB)
AUTOR
JOAO JACINTO GUIMARAES FILHO
ADVOGADO
BUARQUE BERQUE FERNANDES
ALVES(OAB: 8360/PB)
RÉU
VIACAO ITAPEMIRIM S/A - EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
JESSICA PAULA DA SILVA
BERGER(OAB: 16671/ES)
ADVOGADO
FELIPE LUDOVICO DE JESUS(OAB:
21125/ES)
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO DE ASSIS MEDEIROS BATISTA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 117665
FUNDAMENTAÇÃO
Dos embargos do reclamante
Houve, de fato, erro material no dispositivo do julgado acerca da
justiça gratuita. No tópico 2 da fundamentação, constou o seguinte:
"Considerando que o ajuizamento da demanda ocorreu após o início
da vigência do novel código processual, e que não há procuração
nos autos com poderes específicos, indefere-se o pleito" No
dispositivo, porém, constou o benefício da justiça gratuita ao
reclamante.
Dado o exposto, corrijo erro material para excluir o seguinte termo
do dispositivo "CONCEDER os benefícios da justiça gratuita à parte
reclamante".
Importante mencionar, ainda que as insurgências contra
indeferimento da justiça gratuita e honorários sindicais são de cunho
meritório e não pode ser resolvida via Embargos Declaratórios, sob
pena de malferimento ao desiderato de tal recurso.
Dos embargos da reclamada
De fato, houve omissão quanto ao pedido do item 5.2 da
contestação apresentada pelo reclamado.