TRT13 31/10/2018 -Pág. 250 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
2593/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Outubro de 2018
tais como bloqueio dos cartões de crédito, passaporte e CNH do
executado, com o fito de obter a satisfação do processo executório.
Da análise do dispositivo legal apontado, entende este Juízo que as
medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias
necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, não
podem suplantar os princípios constitucionais que regem o
ordenamento jurídico brasileiro, de modo a violar direitos e garantias
individuais.
Desta feita, indefere-se as sanções enérgicas pleiteadas.
Intime-se.
Edital
Edital
Processo Nº RTSum-0000343-69.2018.5.13.0004
AUTOR
TATYANNA KELVIA GOMES DE
SOUSA
ADVOGADO
FERNANDA MORAIS DINIZ FELIX
FREITAS(OAB: 19479/PB)
ADVOGADO
GABRIEL FELIPE OLIVEIRA
BRANDAO(OAB: 16870/PB)
RÉU
SANDRO DE FIGUEIREDO DE
ARAUJO
RÉU
IRANILDA HENRIQUE PEREIRA
RÉU
SANDRO DE FIGUEIREDO DE
ARAÚJO-ME (FILIAL 3) CNPJ
10.548.228/0004-17
RÉU
SANDRO DE FIGUEIREDO DE
ARAÚJO-ME (FILIAL 2) CNPJ
10.548.228/0003-36
RÉU
SANDRO DE FIGUEIREDO DE
ARAÚJO -ME (FILIAL 1) CNPJ
10.548.228/0002-55
RÉU
FARMACIA NEUZA COMERCIO
VAREJISTA DE MEDICAMENTOS
LTDA - ME
RÉU
SANDRO DE FIGUEIREDO DE
ARAUJO - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- SANDRO DE FIGUEIREDO DE ARAUJO - ME
0000343-69.2018.5.13.0004
AUTOR: TATYANNA KELVIA GOMES DE SOUSA
RÉU: SANDRO DE FIGUEIREDO DE ARAUJO - ME, FARMACIA
250
FAÇO SABER, pelo presente edital, que fica NOTIFICADA as
reclamadas RÉU: SANDRO DE FIGUEIREDO DE ARAUJO - ME,
FARMACIA
NEUZA
COMERCIO
VAREJISTA
DE
MEDICAMENTOS LTDA - ME, SANDRO DE FIGUEIREDO DE
ARAÚJO -ME (FILIAL 1) CNPJ 10.548.228/0002-55, SANDRO DE
FIGUEIREDO DE ARAÚJO-ME (FILIAL 2) CNPJ 10.548.228/000336, SANDRO DE FIGUEIREDO DE ARAÚJO-ME (FILIAL 3) CNPJ
10.548.228/0004-17, IRANILDA HENRIQUE PEREIRA, SANDRO
DE FIGUEIREDO DE ARAUJO ADMINISTRADOR: SANDRO DE
FIGUEIREDO DE ARAUJO , atualmente em lugar incerto e não
sabido, ré nos autos da Ação Trabalhista em epígrafe, para tomar
ciência de que foi prolatada decisão condenatória, julgada
procedente em parte, cujo texto completo encontra-se disponível no
ID # dos referidos autos, podendo ser consultada através do link:
http://www.trt13.jus.br.
E, para que chegue ao conhecimento da parte interessada, este
edital será publicado no Diário Oficial Eletrônico da Justiça de
Trabalho (DEJT TRT 13ª) e afixado em lugar de costume, na sede
deste juízo, considerando-se vencida a notificação assim que
decorrer o prazo de oito dias após vinte dias da publicação.
(datado e assinado eletronicamente)
Edital
Processo Nº RTOrd-0050700-88.1997.5.13.0004
Processo Nº RTOrd-00507/1997-004-13-00.0
Reclamante
Advogado do
Reclamante
Advogado do
Reclamante
Advogado do
Reclamante
Reclamado
EDVALDO VITORINO DE OLIVEIRA
EDINEUZA DE LOURDES BRAZ(OAB:
3019/PB)
JOSE SILVEIRA ROSA(OAB:
5977/PB)
THIAGO GERMANO ALVES(OAB:
11745/PB)
JOAO HENRIQUE CAMINHA DE
SOUZA
Intimado(s)/Citado(s):
- EDVALDO VITORINO DE OLIVEIRA
- JOAO HENRIQUE CAMINHA DE SOUZA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NEUZA COMERCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS LTDA ME, SANDRO DE FIGUEIREDO DE ARAÚJO -ME (FILIAL 1) CNPJ
10.548.228/0002-55, SANDRO DE FIGUEIREDO DE ARAÚJO-ME
(FILIAL 2) CNPJ 10.548.228/0003-36, SANDRO DE FIGUEIREDO
DE ARAÚJO-ME (FILIAL 3) CNPJ 10.548.228/0004-17, IRANILDA
HENRIQUE PEREIRA, SANDRO DE FIGUEIREDO DE ARAUJO
ADMINISTRADOR: SANDRO DE FIGUEIREDO DE ARAUJO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS
De ordem do MM. Juiz do Trabalho JOSÉ AIRTON PEREIRA,
Titular da 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa-PB, em virtude da
Lei, etc.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 125968
A Doutora MIRELLA D' ARC DE MELO CAHÚ ARCOVERDE DE
SOUZA, Juíza Substituta da 4ª Vara do Trabalho, em virtude da Lei,
etc.
FAZ SABER, a todos quantos tomarem conhecimento do presente
Edital que fica ciente JOAO HENRIQUE CAMINHA DE SOUZA,
atualmente com endereço incerto e não sabido, sobre
decisão/despacho proferido na ação trabalhista à epigrafe,
disponível no endereço eletrônico www.trt13.jus.br, com, em
síntese, o seguinte teor: "Intime o reclamado JOAO HENRIQUE
CAMINHA DE SOUZA do bloqueio de valores efetuado pelo
BACENJUD (tramitação sequencial 520), através de edital,
consoante já realizado anteriormente (tramitação
sequencial 483)."
E, para que chegue ao conhecimento do interessado, este Edital
será publicado no DeJT e afixado na sede desta Unidade.