TRT13 26/11/2018 -Pág. 437 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
2608/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Novembro de 2018
437
- BRL RESTAURANTE E BAR LTDA - ME
- JOAO ANTONIO LOPES DE FREITAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
DESPACHO
Fundamentação
Vistos etc.
DESPACHO
Indefere-se o pleito de ID. 021d483.
O depósito recursal existente nos autos foi aviado pela responsável
subsidiária, não sendo o momento oportuno para sua liberação,
Vistos etc.
tendo em vista que ainda não efetuadas as tentativas executórias
Pelo que consta dos autos, até o presente momento, foram
exauridas todas as possibilidades da execução recair sobre bens
patrimoniais da empresa, sem sucesso. Portanto, com base no art.
28, §5º da Lei 8.078/90, aplicado de forma subsidiária na seara
laboral, desconsidera-se a personalidade jurídica da empresa
executada para responsabilizar diretamente seus sócios pelo
em face da primeira executada.
Por conseguinte, determina-se o início dos atos executórios em face
da DTH SAT ELETRONICOS LTDA - ME - CNPJ: 11.259.589/000163.
Assinatura
CAMPINA GRANDE, 26 de Novembro de 2018
cumprimento da obrigação. A execução, assim, deve ser
MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA
processada também em relação aos mesmos.
Juiz do Trabalho Titular
Com efeito, de conformidade com o art. 52 da Consolidação dos
Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho,
registrem-se os nomes dos sócios, notificando-os do
redirecionamento da execução.
Decorrido o prazo, sem manifestação, proceda a Secretaria, de
imediato, ao bloqueio on-line em suas contas bancárias, bem como
à inclusão no BNDT.
Assinatura
CAMPINA GRANDE, 26 de Novembro de 2018
Despacho
Processo Nº RTOrd-0000699-86.2017.5.13.0008
AUTOR
MARCOS TIAGO DE SOUSA VICTOR
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS ROMAO
BASTOS(OAB: 15997/PB)
ADVOGADO
RODRIGO LUIS DE ARAUJO
CAVALCANTE(OAB: 14784/PB)
ADVOGADO
THIAGO DOS SANTOS
SOARES(OAB: 17807/PB)
RÉU
CONSTRUTORA AGRA LTDA
ADVOGADO
VALDIR DE CARVALHO FILHO(OAB:
17677/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA
- CONSTRUTORA AGRA LTDA
Juiz do Trabalho Titular
Despacho
Processo Nº RTOrd-0000626-69.2017.5.13.0023
AUTOR
CARLOS ALBERTO BALDUINO
ADVOGADO
JOSILEIDE BARBOSA DA ROCHA
GUIMARAES(OAB: 17136/PB)
ADVOGADO
DEBORA SALAZAR BONFIM(OAB:
19940/PB)
ADVOGADO
KISSIA POLYANA ANDRADE
PESSOA(OAB: 21267/PB)
RÉU
DTH SAT ELETRONICOS LTDA - ME
RÉU
SKY BRASIL SERVICOS LTDA
ADVOGADO
EMERSON LUIZ MAZZINI(OAB:
125933/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS ALBERTO BALDUINO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
DESPACHO
Vistos etc.
Considerando que o pedido de transferência do saldo da conta
judicial 3987.042.01531807-0 para uma conta vinculada ao
processo 142-96.2017.5.13.0009 foi requerido pelo autor e não pelo
reclamado, notifique-se o reclamado para, no prazo de cinco dias,
manifestar-se. Mantendo-se inerte ou concordando com a
transferência, defere-se pedido. Oficie-se à CEF. No caso da
discordância, venham os autos conclusos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 126885