TRT13 12/02/2020 -Pág. 369 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
2913/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Fevereiro de 2020
369
DESPACHO
individial são inferiores ao limite estadual para RPV, portanto,
Vistos etc.
conforme disposições contidas no Ato TRT SGP nº 114/2019,
Apure-se o saldo remanescente e prossiga-se com a execução,
expeçam-se os competentes RPVs, o primeiro requerendo o crédito
utilizando-se dos Sistemas Conveniados.
trabalhista do autor e o segundo contemplando os demais créditos.
2) 0bserve a Secretaria a necessidade de atualização dos cálculos
Assinatura
até a data da expedição dos respectivos RPVs.
CAMPINA GRANDE, 11 de Fevereiro de 2020
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Substituto
Assinatura
CAMPINA GRANDE, 11 de Fevereiro de 2020
Despacho
Processo Nº ATSum-0000458-47.2019.5.13.0007
AUTOR
ALTAMIRO DE OLIVEIRA DUARTE
ADVOGADO
GIUSEPPE FABIANO DO MONTE
COSTA(OAB: 9861/PB)
RÉU
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
ADVOGADO
MARCOS JOSE GALDINO
BARBOSA(OAB: 8440/PB)
ADVOGADO
FERNANDA ALVES RABELO(OAB:
14884/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALTAMIRO DE OLIVEIRA DUARTE
- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Operador: fvb
DESPACHO
Vistos etc.
O crédito do reclamante perfaz um aporte de R$ 10.463,54.
No entanto, há nos autos pedido expresso de renúncia do autor ao
valor excedente a 10 salário mínimos objetivando que seu crédito
seja quitado mediante expedição de RPV à reclamada.
Considerando que a documentação acostada aos autos supre os
requisitos previstos no Ato TRT SGP nº 114/2019 para deferimento
do requerido, HOMOLOGO o pedido de renúncia do valor
excedente a 10 salários mínimos.
Observa-se ainda dos autos que o valor correspondente ao FGTS
GEORGE FALCAO COELHO PAIVA
Juiz do Trabalho Substituto
Despacho
Processo Nº ExCCJ-0000757-24.2019.5.13.0007
EXEQUENTE
JOSE AILTON CAETANO DOS
SANTOS
ADVOGADO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES(OAB: 15744/PB)
ADVOGADO
ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA
NOGUEIRA(OAB: 22451/PB)
ADVOGADO
LIVIA LAISE LUNA FERREIRA(OAB:
24213/PB)
ADVOGADO
JULIANE ALEIXO LIMA(OAB:
18805/PB)
EXECUTADO
ATACADAO DE ESTIVAS E CEREAIS
RIO DO PEIXE LTDA
ADVOGADO
CAROLINE GUIMARAES OLIVEIRA
SOARES(OAB: 25734/PB)
ADVOGADO
OLIVIA MONIQUE ARAUJO
SERRANO DE MEDEIROS(OAB:
13763/PB)
ADVOGADO
ADILIA DANIELLA NOBREGA
FLOR(OAB: 17228/PB)
EXECUTADO
GONZAGA INDUSTRIA COMERCIO E
REPRESENTACAO LTDA
ADVOGADO
CAROLINE GUIMARAES OLIVEIRA
SOARES(OAB: 25734/PB)
ADVOGADO
OLIVIA MONIQUE ARAUJO
SERRANO DE MEDEIROS(OAB:
13763/PB)
EXECUTADO
GONZAGA REVENDA DE VEICULOS,
PECAS E SERVICOS LTDA
ADVOGADO
CAROLINE GUIMARAES OLIVEIRA
SOARES(OAB: 25734/PB)
ADVOGADO
OLIVIA MONIQUE ARAUJO
SERRANO DE MEDEIROS(OAB:
13763/PB)
EXECUTADO
RIO DO PEIXE ATACAREJO
COMERCIO ATACADISTA E
VAREJISTA DE ALIMENTOS EIRELI
ADVOGADO
CAROLINE GUIMARAES OLIVEIRA
SOARES(OAB: 25734/PB)
ADVOGADO
OLIVIA MONIQUE ARAUJO
SERRANO DE MEDEIROS(OAB:
13763/PB)
deve ser depositado em conta vinculada sendo beneficiária, nesse
momento, a UNIÃO, de modo que a quantia referente a esse
depósito deverá ser desmembrada do crédito do autor.
Desse modo, ordeno:
1) Tanto o crédito trabalhista quanto os demais créditos (honorários
sucumbenciais, o valor correspondente ao depósito do FGTS bem
como as contribuições previdenciárias) considerados de forma
Código para aferir autenticidade deste caderno: 147136
Intimado(s)/Citado(s):
- ATACADAO DE ESTIVAS E CEREAIS RIO DO PEIXE LTDA
- GONZAGA INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACAO
LTDA
- GONZAGA REVENDA DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS
LTDA
- JOSE AILTON CAETANO DOS SANTOS
- RIO DO PEIXE ATACAREJO COMERCIO ATACADISTA E
VAREJISTA DE ALIMENTOS EIRELI