TRT13 18/08/2020 -Pág. 331 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3040/2020
Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Agosto de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
331
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
- ERIKA MICHELINE JESUS SILVA TAVARES DE MELO
- TELMA LUCIA BRITO DO O
- TELMA LUCIA BRITO DO O - ME
JUSTIÇA DO TRABALHO
Rh
V.
01- Considerando o princípio da fungibilidade, recebo os embargos
PODER JUDICIÁRIO
à execução (id.5adf737), como simples petição.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Requer a peticionante o seu desligamento do polo passivo por não
ter havido o Incidente de Despersonalização da Pessoa Jurídica.
Como decorrência, com a publicação do novo Código de Processo
INTIMAÇÃO
Civil, a questão processual da desconsideraçãofoi normatizada(Lei
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
13.105/2015).
No compulsar dos autos, verifica-se que razão assiste a
PODER JUDICIÁRIO
peticionante, eis que depois da normatização do instituto da
JUSTIÇA DO TRABALHO
desconsideração, os sócios só poderão compor no polo passivo
após a devida instauração do incidente;
Rh
02- Em razão disso, chamo o feito à boa ordem processual para
V.
anular o bloqueio realizado na sua conta corrente(id.819ffde) e
01- Defiro a juntada dos documento na forma requerida
declarar nulo todos os atos dele decorrentes;
(id.5983da2);
03- Exclua-se a Srª. MARIA DAS GRAÇAS MARQUES MARTINS
02- Aguarde-se o deslinde final do acordo entabulado entre as
do polo passivo da presente ação, com as devidas anotações
partes (id.de9205f).
cartorárias;
JOAO PESSOA/PB, 17 de agosto de 2020.
04- Libere-se a importância bloqueada em favor da Srª. MARIA DAS
GRAÇAS MARQUES MARTINS ;
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR
05- Após, intime-se a parte exequente para impulsionar o processo,
Juiz do Trabalho Substituto
conforme preconiza o art.878 da CLT.
Processo Nº ATSum-0031100-05.2002.5.13.0005
AUTOR
JANICE GARCIA DA SILVA
ADVOGADO
RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS
LIMA(OAB: 10478/PB)
RÉU
MARIA DAS GRACAS MARQUES
MARINS
ADVOGADO
CRISTIANO ROBERTO SOUSA
SOARES(OAB: 10954/PB)
RÉU
SISTEMA EDUCACIONAL ETICO
LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DAS GRACAS MARQUES MARINS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
JOAO PESSOA/PB, 17 de agosto de 2020.
FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000291-02.2020.5.13.0005
AUTOR
WEVERSON SILVA DE SOUZA
ADVOGADO
CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:
17018/PB)
ADVOGADO
LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE
LUNA(OAB: 17358/PB)
RÉU
NOZ REFEICOES, RESTAURANTES
E SIMILARES LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- WEVERSON SILVA DE SOUZA
INTIMAÇÃO
PODER JUDICIÁRIO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 155120