TRT13 11/09/2020 -Pág. 86 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3057/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Setembro de 2020
86
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
FRANCISCO CELSO DANTAS NETO
IZAIAS MARQUES FERREIRA(OAB:
6729/PB)
PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ordinário, para condenar o
reclamado, WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA., a pagar
RECORRIDO
ADVOGADO
ao reclamante, THÁCIO DA SILVA MACEDO, na forma da
fundamentação, os seguintes títulos: 1) horas extras e reflexos no
aviso prévio, 13ºs salários, férias mais um terço, repouso semanal
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO CELSO DANTAS NETO
remunerado e FGTS acrescido de 40%; 2) multa convencional de
10% sobre as horas extras não pagas; 3) honorários sucumbenciais
à base de 10% do valor da condenação, em favor do advogado do
PODER JUDICIÁRIO
reclamante, pagos pelo reclamado. Determino a compensação dos
JUSTIÇA DO TRABALHO
valores pagos a iguais títulos. Recolhimentos fiscais e
previdenciários nos termos da Súmula 368 do TST e OJ 363 da SDI
-1/TST. Custas processuais, pelo reclamado, no importe de R$
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor ora arbitrado à
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
condenação. João Pessoa-PB, 08/09/2020.
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: NEGAR
JOAO PESSOA/PB, 11 de setembro de 2020.
PROVIMENTO ao recurso. João Pessoa-PB, 08/09/2020.
JOAO PESSOA/PB, 11 de setembro de 2020.
EDILSON DONATO MOREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000086-67.2020.5.13.0006
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
RECORRENTE
LUCIANO ALEXANDRE DE PONTES
ADVOGADO
RODRIGO DALBONE LOPEZ
BLECOS(OAB: 229201-A/PB)
RECORRIDO
JGA ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA(OAB: 11589/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JGA ENGENHARIA LTDA
EDILSON DONATO MOREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000301-05.2019.5.13.0030
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
RECORRENTE
ESTELITA LIMA DE LACERDA
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RECORRIDO
FRANCISCO CELSO DANTAS NETO
ADVOGADO
IZAIAS MARQUES FERREIRA(OAB:
6729/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ESTELITA LIMA DE LACERDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: NEGAR
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
PROVIMENTO ao recurso ordinário. João Pessoa-PB, 08/09/2020.
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: NEGAR
PROVIMENTO ao recurso. João Pessoa-PB, 08/09/2020.
JOAO PESSOA/PB, 11 de setembro de 2020.
JOAO PESSOA/PB, 11 de setembro de 2020.
EDILSON DONATO MOREIRA
EDILSON DONATO MOREIRA
Diretor de Secretaria
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000301-05.2019.5.13.0030
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
RECORRENTE
ESTELITA LIMA DE LACERDA
Processo Nº RORSum-0000086-67.2020.5.13.0006
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
RECORRENTE
LUCIANO ALEXANDRE DE PONTES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 156227