TRT13 28/09/2020 -Pág. 883 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3068/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Setembro de 2020
ADVOGADO
PIERSON HARLAN DANTAS
FELIX(OAB: 14775/PB)
883
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ee48b60
Intimado(s)/Citado(s):
proferido nos autos.
- GNC EMPREITEIRA EIRELI - ME
- INOVA TS ENGENHARIA LTDA
DESPACHO
Sob a alegação de que não dispõem de bens materiais para
satisfação do débito exequendo, as proprietárias da empresa
PODER
executada apresentaram manifestação contrária acerca do pedido
de instauração do incidente de desconsideração da personalidade
JUDICIÁRIO
jurídica em relação à pessoa jurídica formulado pela exequente (ID.
D51f257).
INTIMAÇÃO
Pois bem. Considerando que os sócios e diretores são responsáveis
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 01ed9f4
pelas dívidas das pessoas jurídicas; que a parte executada não
proferido nos autos.
efetuou o pagamento da dívida e, ainda, ante a inexistência de êxito
DESPACHO
do processo executório na satisfação da dívida exequenda,
DESPACHO
MANTENHO a decisão que acolheu o incidente de desconsideração
Em face da inércia da exequente e considerando o advento do texto
da personalidade jurídica (ID. ace75bc), para direcionar o feito
do artigo 11-A da CLT, suspendo o curso da execução por dois
executório em relação ao(à)(s) sócio(à)(s) do(a) executado(a), o(s)
anos.
qual(is) passará (ão) a responder(em) pela execução.
Decorrido o prazo sem manifestação, os autos devem ser conclusos
Nada a deferir, portanto.
para o fim do disposto no § 2º do art. 11-A da CLT.
Por fim, não cabe mais qualquer discussão nesse momento
processual as demais pretensões formuladas pelas executadas
PATOS/PB, 27 de setembro de 2020.
(ocorrência de prescrição, excesso da execução, dentre outros.
FLAVIA ROBERTA FARIAS DA COSTA ASSUNCAO
Juiz do Trabalho Substituto
PATOS/PB, 27 de setembro de 2020.
Processo Nº ATOrd-0130884-14.2014.5.13.0011
EPOLIO DE JOSE BALBINO DOS
SANTOS
ADVOGADO
HEBER TIBURTINO LEITE(OAB:
13675/PB)
AUTOR
MARIA MARIVERTE DOS SANTOS
RÉU
SULENE MARILIA BORGES DE
FIGUEIREDO
ADVOGADO
WASHINGTON LUIS SOARES
RAMALHO(OAB: 6589/PB)
RÉU
KAROLINE BORGES DE
FIGUEIREDO
ADVOGADO
WASHINGTON LUIS SOARES
RAMALHO(OAB: 6589/PB)
RÉU
MK CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
WASHINGTON LUIS SOARES
RAMALHO(OAB: 6589/PB)
AUTOR
Intimado(s)/Citado(s):
- KAROLINE BORGES DE FIGUEIREDO
- MK CONSTRUCOES LTDA
- SULENE MARILIA BORGES DE FIGUEIREDO
FLAVIA ROBERTA FARIAS DA COSTA ASSUNCAO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0130884-14.2014.5.13.0011
EPOLIO DE JOSE BALBINO DOS
SANTOS
ADVOGADO
HEBER TIBURTINO LEITE(OAB:
13675/PB)
AUTOR
MARIA MARIVERTE DOS SANTOS
RÉU
SULENE MARILIA BORGES DE
FIGUEIREDO
ADVOGADO
WASHINGTON LUIS SOARES
RAMALHO(OAB: 6589/PB)
RÉU
KAROLINE BORGES DE
FIGUEIREDO
ADVOGADO
WASHINGTON LUIS SOARES
RAMALHO(OAB: 6589/PB)
RÉU
MK CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
WASHINGTON LUIS SOARES
RAMALHO(OAB: 6589/PB)
AUTOR
Intimado(s)/Citado(s):
- EPOLIO DE JOSE BALBINO DOS SANTOS
PODER
JUDICIÁRIO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 156962