3101/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Novembro de 2020
304
ADVOGADO
ANNA FLAVIA SANTOS
EMERENCIANO MAIA(OAB: 9143/RN)
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
LITISCONSORTE
- VIA VAREJO S/A
Intimado(s)/Citado(s):
- DAVID BATISTA ARAUJO
PODER
JUDICIÁRIO
PODER
JUDICIÁRIO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f6b0156
proferido nos autos.
INTIMAÇÃO
DESPACHO
Ficam intimados os exequente de que foi expedida Carta Precatória
Acordo quitado. Custas recolhidas (id: bee64f1).
para cumprimento do despacho de ID. #id:94d6cf8 e que o processo
Devidamente intimada para comprovar o recolhimento
permanecerá aguardando o seu efetivo cumprimento.
previdenciário (R$ 3.853,14) relativo à conciliação ID: d8b8b30, a
Com a publicação deste despacho no Dje-JT, a(s) parte(s), por
parte reclamada, solicitou no id: c71c82d, dilação do prazo de 30
seu(s) advogado(s) estará(ão) ciente(s) de seu conteúdo e dos
dias para pagamento da referida verba .
prazos e obrigações neste definidos.
Primeiramente, é preciso deixar claro que o prazo para pagamento
JOAO PESSOA/PB, 16 de novembro de 2020.
daquele débito fora aprazado no acordo judicial realizado com
anuência das partes e homologado judicialmente, o qual tem força
ABILIO DE SA NETO
de coisa julgada material, valendo como decisão irrecorrível, nos
Diretor de Secretaria
termos do artigo 831 da CLT.
Não se comprovando a real necessidade de dilação de prazo,
entende este Juízo por não deferir o pedido articulado pela
devedora.
Inicie-se a execução.
Intime-se.
JOAO PESSOA/PB, 16 de novembro de 2020.
ANA CLAUDIA MAGALHAES JACOB
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0130836-36.2015.5.13.0006
AUTOR
M.R.I.D.A.
ADVOGADO
PAULO LUCIANO NASCIMENTO DA
SILVA(OAB: 18504/PB)
ADVOGADO
OSCAR DE CASTRO MENEZES
FILHO(OAB: 17405/PB)
AUTOR
DAVID BATISTA ARAUJO
ADVOGADO
PAULO LUCIANO NASCIMENTO DA
SILVA(OAB: 18504/PB)
ADVOGADO
OSCAR DE CASTRO MENEZES
FILHO(OAB: 17405/PB)
AUTOR
ANTONIA IZAQUIEL PAULO
ADVOGADO
PAULO LUCIANO NASCIMENTO DA
SILVA(OAB: 18504/PB)
ADVOGADO
OSCAR DE CASTRO MENEZES
FILHO(OAB: 17405/PB)
RÉU
VIACAO NORDESTE LTDA
ADVOGADO
CASSIO LEANDRO DE QUEIROZ
RODRIGUES(OAB: 6595/RN)
ADVOGADO
ALEXANDRE ALMEIDA OTELO(OAB:
8577/RN)
Processo Nº ATOrd-0130836-36.2015.5.13.0006
AUTOR
M.R.I.D.A.
ADVOGADO
PAULO LUCIANO NASCIMENTO DA
SILVA(OAB: 18504/PB)
ADVOGADO
OSCAR DE CASTRO MENEZES
FILHO(OAB: 17405/PB)
AUTOR
DAVID BATISTA ARAUJO
ADVOGADO
PAULO LUCIANO NASCIMENTO DA
SILVA(OAB: 18504/PB)
ADVOGADO
OSCAR DE CASTRO MENEZES
FILHO(OAB: 17405/PB)
AUTOR
ANTONIA IZAQUIEL PAULO
ADVOGADO
PAULO LUCIANO NASCIMENTO DA
SILVA(OAB: 18504/PB)
ADVOGADO
OSCAR DE CASTRO MENEZES
FILHO(OAB: 17405/PB)
RÉU
VIACAO NORDESTE LTDA
ADVOGADO
CASSIO LEANDRO DE QUEIROZ
RODRIGUES(OAB: 6595/RN)
ADVOGADO
ALEXANDRE ALMEIDA OTELO(OAB:
8577/RN)
ADVOGADO
ANNA FLAVIA SANTOS
EMERENCIANO MAIA(OAB: 9143/RN)
LITISCONSORTE
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
- M.R.I.D.A.
PODER
JUDICIÁRIO
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 159231