TRT13 05/02/2021 -Pág. 602 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3158/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Fevereiro de 2021
602
Ministério da Fazenda na Portaria nº 582/2013, inclusive com
PODER
manifestação apresentada pela UNIÃO FEDERAL, nos autos de nº
JUDICIÁRIO
0000495-62.2020.5.13.0032, pelos mesmos fundamentos, dispenso
a cobrança do valor devido à título de contribuição previdenciária.
INTIMAÇÃO
Quitado o crédito trabalhista, arquivem-se definitivamente os
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4af348c
presentes autos.
proferido nos autos.
058
DESPACHO
JOAO PESSOA/PB, 04 de fevereiro de 2021.
Vistos em inspeção periódica.
Diante do silêncio do INSS e considerando que o débito
JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO
previdenciário está abaixo do limite fixado (R$ 20.000,00) pelo
Juiz do Trabalho Substituto
Ministério da Fazenda na Portaria nº 839, de 13 de dezembro de
2013, inclusive com manifestação apresentada pela UNIÃO
FEDERAL, nos autos de nº 0000495-62.2020.5.13.0032, pelos
mesmos fundamentos, dispenso a cobrança do valor devido à título
de contribuição previdenciária.
Quitado o crédito trabalhista, arquivem-se definitivamente os
presentes autos.
569
JOAO PESSOA/PB, 04 de fevereiro de 2021.
Processo Nº HTE-0000605-61.2020.5.13.0032
REQUERENTES
ADJAIR DE ARRUDA PINHEIRO
ADVOGADO
PEDRO RAFAELL FLOR DOS
SANTOS(OAB: 24127/PB)
REQUERENTES
TRANSNACIONAL TRANSPORTE
NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDA
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO CHAVES
NETO(OAB: 5729/PB)
ADVOGADO
AURINAX JUNIOR TAVEIRA DOS
SANTOS(OAB: 13995/PB)
TERCEIRO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
INTERESSADO
SOCIAL
Intimado(s)/Citado(s):
JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO
- ADJAIR DE ARRUDA PINHEIRO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº HTE-0000605-61.2020.5.13.0032
REQUERENTES
ADJAIR DE ARRUDA PINHEIRO
ADVOGADO
PEDRO RAFAELL FLOR DOS
SANTOS(OAB: 24127/PB)
REQUERENTES
TRANSNACIONAL TRANSPORTE
NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDA
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO CHAVES
NETO(OAB: 5729/PB)
ADVOGADO
AURINAX JUNIOR TAVEIRA DOS
SANTOS(OAB: 13995/PB)
TERCEIRO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
INTERESSADO
SOCIAL
PODER
JUDICIÁRIO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e0e7501
proferido nos autos.
DESPACHO
Intimado(s)/Citado(s):
Diante do silêncio do INSS e considerando que o débito
- TRANSNACIONAL TRANSPORTE NACIONAL DE
PASSAGEIROS LTDA
previdenciário está abaixo do limite fixado (R$ 20.000,00) pelo
Ministério da Fazenda na Portaria nº 582/2013, inclusive com
manifestação apresentada pela UNIÃO FEDERAL, nos autos de nº
0000495-62.2020.5.13.0032, pelos mesmos fundamentos, dispenso
PODER
JUDICIÁRIO
a cobrança do valor devido à título de contribuição previdenciária.
Quitado o crédito trabalhista, arquivem-se definitivamente os
presentes autos.
058
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e0e7501
JOAO PESSOA/PB, 04 de fevereiro de 2021.
proferido nos autos.
DESPACHO
Diante do silêncio do INSS e considerando que o débito
previdenciário está abaixo do limite fixado (R$ 20.000,00) pelo
Código para aferir autenticidade deste caderno: 162747
JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000611-68.2020.5.13.0032