TRT13 05/02/2021 -Pág. 604 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3158/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Fevereiro de 2021
604
Ministério da Fazenda na Portaria nº 839, de 13 de dezembro de
2013, inclusive com manifestação apresentada pela UNIÃO
FEDERAL, nos autos de nº 0000495-62.2020.5.13.0032, pelos
mesmos fundamentos, dispenso a cobrança do valor devido à título
de contribuição previdenciária.
Quitado o crédito trabalhista, arquivem-se definitivamente os
Processo Nº ATSum-0000297-59.2019.5.13.0032
AUTOR
JOSE MARCOS DA SILVA
ADVOGADO
ALDROVANDO GRISI JUNIOR(OAB:
13302/PB)
RÉU
SPLENDORE COMERCIO DE
MOVEIS PLANEJADOS E
DECORACOES LTDA - ME
ADVOGADO
LISANKA ALVES DE SOUSA(OAB:
10662/PB)
presentes autos.
569
Intimado(s)/Citado(s):
- SPLENDORE COMERCIO DE MOVEIS PLANEJADOS E
DECORACOES LTDA - ME
JOAO PESSOA/PB, 04 de fevereiro de 2021.
JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO
Juiz do Trabalho Substituto
PODER
Processo Nº HTE-0000588-25.2020.5.13.0032
REQUERENTES
JOSE ANDSON PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
IGGOR OLIVEIRA TORRES(OAB:
19225/PB)
REQUERENTES
TRANSNACIONAL TRANSPORTE
NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDA
ADVOGADO
CHARLES JORGE DE QUEIROZ
BEZERRA(OAB: 26237/PB)
TERCEIRO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
INTERESSADO
SOCIAL
JUDICIÁRIO
NOTIFICAÇÃO À(O) RECLAMADA(O)
Fica a parte reclamada notificada para comprovar, no prazo de 05
(cinco) dias, o recolhimento das contribuições previdenciárias (R$
321,90), sob pena de execução e sua inclusão no BNDT.
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE ANDSON PEREIRA DA SILVA
JOAO PESSOA/PB, 05 de fevereiro de 2021.
LAERTE PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR
PODER
Assessor
JUDICIÁRIO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c093a86
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos em inspeção periódica.
Diante do silêncio do INSS e considerando que o débito
Processo Nº ATSum-0000414-16.2020.5.13.0032
AUTOR
JOSEFA DANTAS CADETE
ADVOGADO
GELSIANE MILENA TENORIO
RIBEIRO FARIAS(OAB: 20965/PB)
RÉU
UNIDAS TRANSPORTE E TURISMO
LTDA
ADVOGADO
JOSE CAMPOS DA SILVA
FILHO(OAB: 9354/PB)
RÉU
NOBRE SEGURADORA DO BRASIL
S.A - EM LIQUIDACAO
ADVOGADO
MARIA EMILIA GONCALVES DE
RUEDA(OAB: 23748/PE)
previdenciário está abaixo do limite fixado (R$ 20.000,00) pelo
Ministério da Fazenda na Portaria nº 839, de 13 de dezembro de
Intimado(s)/Citado(s):
- UNIDAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA
2013, inclusive com manifestação apresentada pela UNIÃO
FEDERAL, nos autos de nº 0000495-62.2020.5.13.0032, pelos
mesmos fundamentos, dispenso a cobrança do valor devido à título
PODER
de contribuição previdenciária.
JUDICIÁRIO
Quitado o crédito trabalhista, arquivem-se definitivamente os
presentes autos.
569
JOAO PESSOA/PB, 04 de fevereiro de 2021.
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES
Ficam as partes notificadas, por intermédio de seus patronos, para
no prazo de 15 (quinze) dais, se manifestar acerca da contestação
JOLIETE MELO RODRIGUES HONORATO
Juiz do Trabalho Substituto
Código para aferir autenticidade deste caderno: 162747
apresentada pela 2ª reclamada, sob o Id.: b1d68db.
JOAO PESSOA/PB, 05 de fevereiro de 2021.