TRT13 15/03/2021 -Pág. 972 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3182/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Março de 2021
Processo Nº ATSum-0000219-85.2020.5.13.0014
AUTOR
NILTON RICARDO PEREIRA DA
COSTA
ADVOGADO
WILDER GOMES DE MELO(OAB:
18294/PB)
RÉU
NASCIMENTO TRANSPORTE
RODOVIARIO DE CARGA EIRELI
ADVOGADO
JOSE FERREIRA DE FARIAS
JUNIOR(OAB: 39745/PE)
972
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8f1b646
Intimado(s)/Citado(s):
proferido nos autos.
- NASCIMENTO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA
EIRELI
DESPACHO
Vistos, etc.
Considerando que a dívida fiscal referente às custas processuais,
no importe de R$ 44,26, reputa-se abaixo do piso monetário
PODER JUDICIÁRIO
estabelecido pelas Portaria MF nº 75/2012 e Recomendação TRT
JUSTIÇA DO
SCR nº 005/2014, tornando-se dispendiosa sua perseguição através
da movimentação da máquina judiciária, dispenso-as face o
INTIMAÇÃO
permissivo legal.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ff98f5f
II - sem outras pendências, ao ARQUIVO DEFINITIVO, com as
proferido nos autos.
cautelas de praxe.
DESPACHO
CAMPINA GRANDE/PB, 14 de março de 2021.
Quitado o crédito trabalhista. Pendente os recolhimentos das
contribuições previdenciárias. Diante disso, notifique-se a empresa
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
reclamada para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o
Juiz do Trabalho Substituto
recolhimento das contribuições previdenciárias, mediante
apresentação da guias de GPS, sob pena de execução.
CAMPINA GRANDE/PB, 14 de março de 2021.
ADRIANA LEMES FERNANDES MARACAJA COUTINHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ETCiv-0000719-54.2020.5.13.0014
EMBARGANTE
PLAAF - SERVICOS FUNERARIOS
LTDA
ADVOGADO
JULIANO DOS SANTOS MARTINS
SILVEIRA(OAB: 16802/PB)
EMBARGANTE
RENATO GUEIROS GUIMARAES
ADVOGADO
JULIANO DOS SANTOS MARTINS
SILVEIRA(OAB: 16802/PB)
EMBARGADO
RAFAEL BENEVIDES PESSOA
BARROS
ADVOGADO
FABIANO DA SILVA PEREIRA(OAB:
22536/PB)
EMBARGADO
RAFAEL BENEVIDES PESSOA
BARROS - ME
ADVOGADO
ALISTERRE TAVARES DE
SOUZA(OAB: 23079/PB)
EMBARGADO
MIRIA KELLY ALVES DA SILVA
ADVOGADO
ANTONIO GUEDES DE ANDRADE
BISNETO(OAB: 20451/PB)
ADVOGADO
ANNA RAFAELLA SILVA
MARQUES(OAB: 16264/PB)
Processo Nº ETCiv-0000719-54.2020.5.13.0014
EMBARGANTE
PLAAF - SERVICOS FUNERARIOS
LTDA
ADVOGADO
JULIANO DOS SANTOS MARTINS
SILVEIRA(OAB: 16802/PB)
EMBARGANTE
RENATO GUEIROS GUIMARAES
ADVOGADO
JULIANO DOS SANTOS MARTINS
SILVEIRA(OAB: 16802/PB)
EMBARGADO
RAFAEL BENEVIDES PESSOA
BARROS
ADVOGADO
FABIANO DA SILVA PEREIRA(OAB:
22536/PB)
EMBARGADO
RAFAEL BENEVIDES PESSOA
BARROS - ME
ADVOGADO
ALISTERRE TAVARES DE
SOUZA(OAB: 23079/PB)
EMBARGADO
MIRIA KELLY ALVES DA SILVA
ADVOGADO
ANTONIO GUEDES DE ANDRADE
BISNETO(OAB: 20451/PB)
ADVOGADO
ANNA RAFAELLA SILVA
MARQUES(OAB: 16264/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MIRIA KELLY ALVES DA SILVA
- RAFAEL BENEVIDES PESSOA BARROS
- RAFAEL BENEVIDES PESSOA BARROS - ME
PODER JUDICIÁRIO
Intimado(s)/Citado(s):
JUSTIÇA DO
- PLAAF - SERVICOS FUNERARIOS LTDA
- RENATO GUEIROS GUIMARAES
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 164245