TRT13 19/04/2021 -Pág. 738 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3204/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Abril de 2021
ADVOGADO
KAIO DANILO COSTA GOMES DA
SILVA(OAB: 20250/PB)
MEDITERRANEA DISTRIBUIDORA
DE BEBIDAS LTDA - EM
RECUPERACAO JUDICIAL
MARIA IMACULADA GORDIANO
OLIVEIRA BARBOSA(OAB: 8667/CE)
MEDITERRANEA NEWS
DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA
MARIA IMACULADA GORDIANO
OLIVEIRA BARBOSA(OAB: 8667/CE)
LINDOSO E ARAUJO CONSULTORIA
EMPRESARIAL LTDA
RÉU
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
738
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c0e5b0f
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
ISTO POSTO, pronuncia-se a prescrição intercorrente, com
fulcro no Art. 11-A, §1º, da CLT e arts. 924, V, e 925, do CPC, e
EXTINGUE-SE, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o processo
executivo em face do executado.
Intimado(s)/Citado(s):
Dispenso as custas processuais de execução com fundamento na
- ALEX ALVES PINTO
Portaria 49/2004 do Ministério da Fazenda, que autoriza a não
inscrição, como Dívida Ativa da União, de débitos com a Fazenda
Nacional de valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
reais), bem assim autoriza o não ajuizamento das execuções fiscais
de débitos com a Fazenda Nacional de valor consolidado igual ou
inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Transitada em julgado esta decisão, verifiquem-se eventuais
INTIMAÇÃO
pendências e arquivem-se definitivamente os presentes autos.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 33a10c0
Intimações na forma da lei.
proferido nos autos.
O valor das contribuições previdenciárias devidas é inferior a
Operador: MRS
R$20.000,00, portanto, fica dispensada a manifestação da
DESPACHO
Procuradoria-Geral Federal acerca desta decisão, nos termos da
Vistos etc.
Portaria MF nº. 582/2013 (DOU de 13/12/2013) e da Portaria PGF
Diante da inércia da parte autora e uma vez exaurida a competência
nº. 839/2013 (DOU de 27/12/2013, Seção 1, p.64).
desta Justiça Especializada, nada a deferir acerca da petição
apresentada pela parte ré (id 822ca65).
Retornem-se os presentes autos ao arquivo definitivo, conforme já
(Assinatura eletrônica Lei. Nº 11.419/2006)
determinado no despacho de id 6efa79e.
Intimem-se.
CAMPINA GRANDE/PB, 17 de abril de 2021.
FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001722-70.2017.5.13.0007
AUTOR
EFIGENIO DA COSTA VILAR
ADVOGADO
MARCOS RODRIGO GURJAO
PONTES(OAB: 15389/PB)
RÉU
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
ADVOGADO
FERNANDO GAIAO DE
QUEIROZ(OAB: 5035/PB)
Processo Nº ATOrd-0000351-66.2020.5.13.0007
AUTOR
B.D.B.S.
ADVOGADO
FRANCISCO WANDESON PINTO DE
AZEVEDO(OAB: 13977/PB)
ADVOGADO
FELYPE BEZERRA DE AGUIAR
BARBOSA(OAB: 19148/PB)
RÉU
I.B.A.
ADVOGADO
ARTHUR BARBOSA ARRUDA(OAB:
18074/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- I.B.A.
Intimado(s)/Citado(s):
- EFIGENIO DA COSTA VILAR
Tomar ciência do(a) Intimação de ID 6666b97.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 165558
Processo Nº ATOrd-0000353-36.2020.5.13.0007
AUTOR
B.D.B.S.
ADVOGADO
FRANCISCO WANDESON PINTO DE
AZEVEDO(OAB: 13977/PB)
ADVOGADO
FELYPE BEZERRA DE AGUIAR
BARBOSA(OAB: 19148/PB)
RÉU
I.B.A.