TRT13 02/06/2021 -Pág. 343 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3236/2021
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Junho de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
343
atuam no comércio eletrônico, comprometendo a apreciação de
MARIA AURILEIDE ROCHA LOBO
Assessor
outras demandas, sem a mínima indicação de efetividade da
medida.
Notificação
Remetam-se os autos à Contadoria para atualização dos cálculos.
Faça-se o uso sistema SISBAJUD em repetição em desfavor da
Processo Nº ATSum-0000331-83.2017.5.13.0006
AUTOR
PATRICK SALVIANO DA SILVA
SOUSA
ADVOGADO
JORGE LUIZ CAMILO DA SILVA(OAB:
8378/PB)
ADVOGADO
JOELNA FIGUEIREDO(OAB:
12128/PB)
RÉU
ROMILDO PEREIRA SILVA DE LIMA
ADVOGADO
EVELINE BEZERRA PAIVA DE
FIGUEIREDO(OAB: 11507/PB)
RÉU
RM GESSO
ADVOGADO
EVELINE BEZERRA PAIVA DE
FIGUEIREDO(OAB: 11507/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- PATRICK SALVIANO DA SILVA SOUSA
PODER JUDICIÁRIO
empresa.
Intime-se.
JOAO PESSOA/PB, 01 de junho de 2021.
RITA LEITE BRITO ROLIM
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000331-83.2017.5.13.0006
AUTOR
PATRICK SALVIANO DA SILVA
SOUSA
ADVOGADO
JORGE LUIZ CAMILO DA SILVA(OAB:
8378/PB)
ADVOGADO
JOELNA FIGUEIREDO(OAB:
12128/PB)
RÉU
ROMILDO PEREIRA SILVA DE LIMA
ADVOGADO
EVELINE BEZERRA PAIVA DE
FIGUEIREDO(OAB: 11507/PB)
RÉU
RM GESSO
ADVOGADO
EVELINE BEZERRA PAIVA DE
FIGUEIREDO(OAB: 11507/PB)
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
INTIMAÇÃO
- RM GESSO
- ROMILDO PEREIRA SILVA DE LIMA
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e2e0804
proferido nos autos.
DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO
Trata-se de petição da parte exequente, requerendo a utilização do
JUSTIÇA DO
convênio SISBAJUD em repetição em face da empresa e seus
sócios, assim como requer que seja expedido ofício para os
sistemas de intermediação de pagamentos e-commerce.
INTIMAÇÃO
A presente execução se processa apenas em relação à empresa
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e2e0804
ROMILDO PEREIRA SILVA DE LIMA - CNPJ: 18.890.465/0001-20,
proferido nos autos.
não havendo, até o momento, o direcionamento da execução para o
DESPACHO
seu titular por meio da instauração de incidente de desconsideração
Trata-se de petição da parte exequente, requerendo a utilização do
da personalidade jurídica, devidamente fundamentado.
convênio SISBAJUD em repetição em face da empresa e seus
Assim, indefiro, nesta oportunidade, o pedido de utilização do
sócios, assim como requer que seja expedido ofício para os
sistema SISBAJUD em relação ao sócio da empresa executada.
sistemas de intermediação de pagamentos e-commerce.
Noutro aspecto, também não há como acolher a pretensão do
A presente execução se processa apenas em relação à empresa
exequente para que seja oficiado a todos os sistemas de
ROMILDO PEREIRA SILVA DE LIMA - CNPJ: 18.890.465/0001-20,
intermediação de pagamentos adotados no âmbito do E-commerce,
não havendo, até o momento, o direcionamento da execução para o
com o fim de impulsionar a execução eis que não foi apresentada
seu titular por meio da instauração de incidente de desconsideração
qualquer evidência de que a empresa executada tenha atuação no
da personalidade jurídica, devidamente fundamentado.
comércio eletrônico ou utiliza qualquer dos sistemas de pagamento
Assim, indefiro, nesta oportunidade, o pedido de utilização do
voltados para o E-commerce, citados na sua petição.
sistema SISBAJUD em relação ao sócio da empresa executada.
Registre-se que não se mostra razoável que este Juízo envide
Noutro aspecto, também não há como acolher a pretensão do
esforços para a expedição de ofícios, de forma indiscriminada, para
exequente para que seja oficiado a todos os sistemas de
as mais inúmeras empresas e plataformas de pagamento que
intermediação de pagamentos adotados no âmbito do E-commerce,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 167638