TRT13 13/10/2021 -Pág. 277 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3328/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Outubro de 2021
277
indenização por danos morais, em que há apenas incidência da
que os reclamados deem efetivo cumprimento à obrigação de fazer.
Selic após a citação.
Ficam as partes cientes quanto à obrigatoriedade da comprovação
Tudo em fiel observância às diretrizes fixadas na fundamentação
do esquema vacinal contra a COVID-19, por meio do aplicativo
supra, que passam a integrar este dispositivo como se nele
“Conecte SUS” ou por outro meio idôneo, para adentrarem às
estivessem transcritas.
dependências deste Forum Maximiano Figueiredo, nos termos do
Custas, pelas reclamadas, conforme planilha em anexo.
caput do art. 11 do ATO TRT SGP nº 162, de 17 de setembro de
Contribuições fiscais e previdenciárias nos termos da lei.
2021.
Intimem-se as partes.
Ao final, cumpra-se a decisão ID b92911a.
JOAO PESSOA/PB, 13 de outubro de 2021.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000544-96.2020.5.13.0002
AUTOR
LUZIA BENTO DA SILVA
ADVOGADO
LUAN DE ALMEIDA DUARTE(OAB:
23028/PB)
ADVOGADO
LEONARDO ALVES DE SOUSA
MEIRA(OAB: 23030/PB)
RÉU
PATRICIA SANTIAGO ROLIM
ADVOGADO
CARLA ISMENIA MOURA
DOUETTES(OAB: 19482/PB)
RÉU
HUMBERTO DA NOBREGA ALVES
ADVOGADO
CARLA ISMENIA MOURA
DOUETTES(OAB: 19482/PB)
RÉU
EDILSON ROLIM
ADVOGADO
CARLA ISMENIA MOURA
DOUETTES(OAB: 19482/PB)
Processo Nº ATSum-0000544-96.2020.5.13.0002
AUTOR
LUZIA BENTO DA SILVA
ADVOGADO
LUAN DE ALMEIDA DUARTE(OAB:
23028/PB)
ADVOGADO
LEONARDO ALVES DE SOUSA
MEIRA(OAB: 23030/PB)
RÉU
PATRICIA SANTIAGO ROLIM
ADVOGADO
CARLA ISMENIA MOURA
DOUETTES(OAB: 19482/PB)
RÉU
HUMBERTO DA NOBREGA ALVES
ADVOGADO
CARLA ISMENIA MOURA
DOUETTES(OAB: 19482/PB)
RÉU
EDILSON ROLIM
ADVOGADO
CARLA ISMENIA MOURA
DOUETTES(OAB: 19482/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUZIA BENTO DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- EDILSON ROLIM
- HUMBERTO DA NOBREGA ALVES
- PATRICIA SANTIAGO ROLIM
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a340c73
proferido nos autos.
INTIMAÇÃO
DESPACHO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a340c73
Razão assiste à exequente.
proferido nos autos.
Intimem-se os réus solidariamente condenados EDILSON ROLIM,
DESPACHO
HUMBERTO DA NOBREGA ALVES e PATRÍCIA SANTIAGO
Razão assiste à exequente.
ROLIM para promoverem o cumprimento da obrigação de proceder
Intimem-se os réus solidariamente condenados EDILSON ROLIM,
à anotação da CTPS da autora, com data de admissão em
HUMBERTO DA NOBREGA ALVES e PATRÍCIA SANTIAGO
20/01/2018, demissão em 05/11/2020 (nos termos da OJ 82 da SDI
ROLIM para promoverem o cumprimento da obrigação de proceder
I), na função de empregada doméstica, com remuneração mensal
à anotação da CTPS da autora, com data de admissão em
de R$600,00.
20/01/2018, demissão em 05/11/2020 (nos termos da OJ 82 da SDI
Para tanto devem as partes comparecer à CENATEN, no dia
I), na função de empregada doméstica, com remuneração mensal
29/10/2021 às 09h30min, sendo a autora portando sua CPTS, para
de R$600,00.
que os reclamados deem efetivo cumprimento à obrigação de fazer.
Para tanto devem as partes comparecer à CENATEN, no dia
Ficam as partes cientes quanto à obrigatoriedade da comprovação
29/10/2021 às 09h30min, sendo a autora portando sua CPTS, para
Código para aferir autenticidade deste caderno: 172565