TRT13 09/12/2021 -Pág. 77 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3366/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Dezembro de 2021
ADVOGADO
EDSON ULISSES MOTA
COMETA(OAB: 13334/PB)
JOSE ROBERTO PEREIRA DE
LACERDA JUNIIOR
HELIO VELOSO DA CUNHA(OAB:
10595/PB)
VILBERTO LUIS CASSIANO
FILHO(OAB: 20837/PB)
EABN TELECOMUNICACOES E
SERVICOS DE MULTIMIDIA E
COMERCIO LTDA
EDSON ULISSES MOTA
COMETA(OAB: 13334/PB)
INTERNET JA TECNOLOGIA E
SERVICOS DE COMUNICACAO E
MULTIMIDIA LTDA - ME
EDSON ULISSES MOTA
COMETA(OAB: 13334/PB)
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- EABN TELECOMUNICACOES E SERVICOS DE MULTIMIDIA
E COMERCIO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
77
Processo Nº RORSum-0000644-45.2020.5.13.0004
Relator
PAULO MAIA FILHO
RECORRENTE
INTERNET JA TECNOLOGIA E
SERVICOS DE COMUNICACAO E
MULTIMIDIA LTDA - ME
ADVOGADO
EDSON ULISSES MOTA
COMETA(OAB: 13334/PB)
RECORRENTE
JOSE ROBERTO PEREIRA DE
LACERDA JUNIIOR
ADVOGADO
HELIO VELOSO DA CUNHA(OAB:
10595/PB)
ADVOGADO
VILBERTO LUIS CASSIANO
FILHO(OAB: 20837/PB)
RECORRENTE
EABN TELECOMUNICACOES E
SERVICOS DE MULTIMIDIA E
COMERCIO LTDA
ADVOGADO
EDSON ULISSES MOTA
COMETA(OAB: 13334/PB)
RECORRIDO
JOSE ROBERTO PEREIRA DE
LACERDA JUNIIOR
ADVOGADO
HELIO VELOSO DA CUNHA(OAB:
10595/PB)
ADVOGADO
VILBERTO LUIS CASSIANO
FILHO(OAB: 20837/PB)
RECORRIDO
EABN TELECOMUNICACOES E
SERVICOS DE MULTIMIDIA E
COMERCIO LTDA
ADVOGADO
EDSON ULISSES MOTA
COMETA(OAB: 13334/PB)
RECORRIDO
INTERNET JA TECNOLOGIA E
SERVICOS DE COMUNICACAO E
MULTIMIDIA LTDA - ME
ADVOGADO
EDSON ULISSES MOTA
COMETA(OAB: 13334/PB)
Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento Telepresencial
realizada em 07/12/2021, com a presença de Suas Excelências os
Senhores Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente e
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE ROBERTO PEREIRA DE LACERDA JUNIIOR
Relator), da Senhora Desembargadora ANA MARIA MADRUGA e
do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de
Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, JOSÉ
PODER JUDICIÁRIO
CAETANO DOS SANTOS FILHO,por unanimidade, REJEITAR A
JUSTIÇA DO
PRELIMINAR de não conhecimento do Recurso Ordinário adesivo
do reclamante, arguida em contrarrazões pelas reclamadas.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
MÉRITO: EM RELAÇÃO AO RECURSO DAS RECLAMADAS: por
Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento Telepresencial
unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário. EM
realizada em 07/12/2021, com a presença de Suas Excelências os
RELAÇÃO AO RECURSO DO RECLAMANTE: por unanimidade,
Senhores Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente e
NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário adesivo.
Relator), da Senhora Desembargadora ANA MARIA MADRUGA e
Obs.: Sustentação oral do Dr. Edson Ulisses Mota Cometa,
do Senhor Desembargador EDUARDO ALMEIDA, bem como de
advogado das recorrentes/reclamadas.
Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho, JOSÉ
Ausente, nos termos do Artigo 30, XXXVI, do Regimento Interno
CAETANO DOS SANTOS FILHO,por unanimidade, REJEITAR A
desta Casa, Sua Excelência o Senhor Desembargador Carlos
PRELIMINAR de não conhecimento do Recurso Ordinário adesivo
Coelho de Miranda Freire.
do reclamante, arguida em contrarrazões pelas reclamadas.
Sua Excelência o d. Representante do Ministério Público do
MÉRITO: EM RELAÇÃO AO RECURSO DAS RECLAMADAS: por
Trabalho deixou de opinar, em razão da inexistência de matéria de
unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário. EM
interesse público.
RELAÇÃO AO RECURSO DO RECLAMANTE: por unanimidade,
JOAO PESSOA/PB, 09 de dezembro de 2021.
NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário adesivo.
Obs.: Sustentação oral do Dr. Edson Ulisses Mota Cometa,
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
advogado das recorrentes/reclamadas.
Diretor de Secretaria
Ausente, nos termos do Artigo 30, XXXVI, do Regimento Interno
Código para aferir autenticidade deste caderno: 175316