TRT13 23/09/2022 -Pág. 529 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3565/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Setembro de 2022
529
DESPACHO
sucumbenciais em prol da advogada da parte reclamante no
Impugnação aos Cálculos pela parte reclamada.
percentual de 5% sobre o valor da condenação.
Intime-se a parte adversa para apresentar resposta, querendo, no
Custas, pela parte ré, no percentual de 2% sobre o valor da
prazo legal.
condenação, indicado na planilha em anexo.
JOAO PESSOA/PB, 23 de setembro de 2022.
Intimem-se.
ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000187-95.2021.5.13.0030
AUTOR
DANIEL APARECIDO DA SILVA
ADVOGADO
YASMIM MOURA SILVA(OAB:
30214/PB)
ADVOGADO
AMANDA EUDESIA DE CARVALHO
FRAZAO(OAB: 13131/PB)
ADVOGADO
NATHAN BEZERRA
WANDERLEY(OAB: 21058/PB)
RÉU
ATACADAO DOS
ELETRODOMESTICOS DO
NORDESTE LTDA
ADVOGADO
IRIO DANTAS DA NOBREGA(OAB:
10025/PB)
RÉU
DANIEL DE SOUSA 01293352403
ADVOGADO
AMANDA EUDESIA DE CARVALHO
FRAZAO(OAB: 13131/PB)
PERITO
ANISIO SILVESTRE PINHEIRO
SANTOS FILHO
PERITO
MATHEUS ALBUQUERQUE LUCENA
DE FIGUEIREDO
Intimado(s)/Citado(s):
- DANIEL APARECIDO DA SILVA
GEORGE FALCAO COELHO PAIVA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000187-95.2021.5.13.0030
AUTOR
DANIEL APARECIDO DA SILVA
ADVOGADO
YASMIM MOURA SILVA(OAB:
30214/PB)
ADVOGADO
AMANDA EUDESIA DE CARVALHO
FRAZAO(OAB: 13131/PB)
ADVOGADO
NATHAN BEZERRA
WANDERLEY(OAB: 21058/PB)
RÉU
ATACADAO DOS
ELETRODOMESTICOS DO
NORDESTE LTDA
ADVOGADO
IRIO DANTAS DA NOBREGA(OAB:
10025/PB)
RÉU
DANIEL DE SOUSA 01293352403
ADVOGADO
AMANDA EUDESIA DE CARVALHO
FRAZAO(OAB: 13131/PB)
PERITO
ANISIO SILVESTRE PINHEIRO
SANTOS FILHO
PERITO
MATHEUS ALBUQUERQUE LUCENA
DE FIGUEIREDO
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
- ATACADAO DOS ELETRODOMESTICOS DO NORDESTE
LTDA
- DANIEL DE SOUSA 01293352403
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c9b61a2
PODER JUDICIÁRIO
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
JUSTIÇA DO
CONCLUSÃO
Diante do exposto, decido julgar PROCEDENTE EM PARTE os
INTIMAÇÃO
pedidos formulados por DANIEL APARECIDO DA SILVA em face
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c9b61a2
de DANIEL DE SOUSA e ATACADÃO DOS
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
ELETRODOMÉSTICOS DO NORDESTE LTDA, condenando-as
CONCLUSÃO
solidariamente a pagar indenizações por danos morais, danos
Diante do exposto, decido julgar PROCEDENTE EM PARTE os
estéticos e danos materiais, conforme fundamentos.
pedidos formulados por DANIEL APARECIDO DA SILVA em face
A atualização monetária é devida a partir da data desta decisão e os
de DANIEL DE SOUSA e ATACADÃO DOS
juros de mora serão fixados pela SELIC, de acordo com o artigo 406
ELETRODOMÉSTICOS DO NORDESTE LTDA, condenando-as
do CC e art. 883 da CLT (Súmula 439 do TST e ADCs 58 e 59 e
solidariamente a pagar indenizações por danos morais, danos
ADIs 5867 e 6021 do STF).
estéticos e danos materiais, conforme fundamentos.
Os honorários periciais médicos e técnico, ora fixados em R$
A atualização monetária é devida a partir da data desta decisão e os
800,00 para cada um, deverão ser pagos pela empresa ré, ora
juros de mora serão fixados pela SELIC, de acordo com o artigo 406
sucumbente na pretensão objeto da perícia.
do CC e art. 883 da CLT (Súmula 439 do TST e ADCs 58 e 59 e
Fixo, com base no artigo 791-A da CLT, os honorários
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