TRT13 11/01/2023 -Pág. 360 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3639/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Janeiro de 2023
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000551-07.2020.5.13.0029
AUTOR
ADRIANA MARQUES DA SILVA
ADVOGADO
EDIZIO CRUZ DA SILVA(OAB:
15451/PB)
ADVOGADO
WALBIA IMPERIANO GOMES(OAB:
15556/PB)
ADVOGADO
JOSE PATRICIO NUNES
JUNIOR(OAB: 25330/PB)
AUTOR
A.C.M.V.
ADVOGADO
EDIZIO CRUZ DA SILVA(OAB:
15451/PB)
ADVOGADO
WALBIA IMPERIANO GOMES(OAB:
15556/PB)
ADVOGADO
JOSE PATRICIO NUNES
JUNIOR(OAB: 25330/PB)
AUTOR
A.M.V.
ADVOGADO
EDIZIO CRUZ DA SILVA(OAB:
15451/PB)
ADVOGADO
WALBIA IMPERIANO GOMES(OAB:
15556/PB)
ADVOGADO
JOSE PATRICIO NUNES
JUNIOR(OAB: 25330/PB)
RÉU
BRENNAND CIMENTOS S/A
ADVOGADO
ANTONIO CARLOS DE AGUIAR
ACIOLI LINS(OAB: 23877/PE)
RÉU
COMPANHIA DE CIMENTO DA
PARAIBA - CCP
ADVOGADO
ANTONIO CARLOS DE AGUIAR
ACIOLI LINS(OAB: 23877/PE)
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
TERCEIRO
SEBASTIAO DE OLIVEIRA COSTA
INTERESSADO
PERITO
MONICA LUPION PEZZI
TERCEIRO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
INTERESSADO
SOCIAL
360
imprescritíveis;
3) julgar IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte
autora;
4) condenar a parte reclamante ao pagamento de honorários de
sucumbência no importe de 5% sobre o valor atribuído à causa,
observada a condição suspensiva constante na fundamentação.
Considerando o grau de zelo profissional, a complexidade da
matéria e a qualidade do laudo apresentado, fixo os honorários
periciais no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) para cada um dos
peritos que, diante da sucumbência quanto ao ponto, deverão ser
suportados pela parte reclamante. Assim, sendo a parte autora
detentora da gratuidade de justiça, o valor devido a título de
honorários periciais deverá ser requisitado ao E. TRT.
Custas pela parte reclamante no importe de 2% sobre o valor da
causa, conforme estabelecido pelo art. 789, II da CLT, porém
dispensadas na forma da lei.
Intimem-se as partes.
RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
Juiz do Trabalho Substituto
- BRENNAND CIMENTOS S/A
- COMPANHIA DE CIMENTO DA PARAIBA - CCP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8542c37
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Isto posto, nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe, nos
termos da fundamentação supra, decido:
1) rejeitar a preliminar arguida;
2) declarar a inexigibilidade das pretensões deferidas e anteriores a
15/10/2015, uma vez que atingidas pela prescrição, ressalvando-se
os pedidos de natureza meramente declaratória, por serem
Código para aferir autenticidade deste caderno: 194618
Processo Nº ATOrd-0000551-07.2020.5.13.0029
AUTOR
ADRIANA MARQUES DA SILVA
ADVOGADO
EDIZIO CRUZ DA SILVA(OAB:
15451/PB)
ADVOGADO
WALBIA IMPERIANO GOMES(OAB:
15556/PB)
ADVOGADO
JOSE PATRICIO NUNES
JUNIOR(OAB: 25330/PB)
AUTOR
A.C.M.V.
ADVOGADO
EDIZIO CRUZ DA SILVA(OAB:
15451/PB)
ADVOGADO
WALBIA IMPERIANO GOMES(OAB:
15556/PB)
ADVOGADO
JOSE PATRICIO NUNES
JUNIOR(OAB: 25330/PB)
AUTOR
A.M.V.
ADVOGADO
EDIZIO CRUZ DA SILVA(OAB:
15451/PB)
ADVOGADO
WALBIA IMPERIANO GOMES(OAB:
15556/PB)
ADVOGADO
JOSE PATRICIO NUNES
JUNIOR(OAB: 25330/PB)
RÉU
BRENNAND CIMENTOS S/A
ADVOGADO
ANTONIO CARLOS DE AGUIAR
ACIOLI LINS(OAB: 23877/PE)
RÉU
COMPANHIA DE CIMENTO DA
PARAIBA - CCP
ADVOGADO
ANTONIO CARLOS DE AGUIAR
ACIOLI LINS(OAB: 23877/PE)
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA