TRT14 30/01/2018 -Pág. 433 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região
2405/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Janeiro de 2018
433
CACOAL, 29 de Janeiro de 2018
HELOISA POLIZEL DE OLIVEIRA
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Assinatura
CACOAL, 28 de Janeiro de 2018
Despacho
Processo Nº RTSum-0001901-40.2015.5.14.0041
AUTOR
CLEMERSON FERREIRA DOS
SANTOS
ADVOGADO
FRANCISCO ALVES DA SILVA(OAB:
5623/RO)
RÉU
LIDER TELECOM COMERCIO E
SERVICOS EM
TELECOMUNICACOES LTDA
ADVOGADO
ANNA BEATRIZ FRANCA PINTO
BATISTA(OAB: 107155/RJ)
ADVOGADO
JULIANA MIRANDA FURTADO(OAB:
5542/RO)
TERCEIRO
TRUST SERVICOS
INTERESSADO
ADMINISTRATIVOS - EIRELI
Intimado(s)/Citado(s):
- LIDER TELECOM COMERCIO E SERVICOS EM
TELECOMUNICACOES LTDA
HELOISA POLIZEL DE OLIVEIRA
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Despacho
Processo Nº RTOrd-0010165-80.2014.5.14.0041
AUTOR
ADAO DE SOUZA CRUZ
ADVOGADO
FELIPE WENDT(OAB: 4590/RO)
ADVOGADO
VALESKA DE SOUZA ROCHA(OAB:
5922/RO)
RÉU
JBS S/A
ADVOGADO
KATIA CARLOS RIBEIRO(OAB:
2402/RO)
ADVOGADO
ANDREIA SILVA VRUCK ROSS(OAB:
4744/RO)
ADVOGADO
EVERALDO BRAUN(OAB: 6266/RO)
Intimado(s)/Citado(s):
- JBS S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Fundamentação
DESPACHO
DESPACHO
Vistos,
Vistos,
Mantenho a decisão anterior que indeferiu a retirada ou suspensão
Não há valor de depósito recursal a ser devolvido para a reclamada,
da exigibilidade do débito da executada junto ao BNDT. É que a
conforme ela requer em id f904475, pois todo o montante foi dado
recuperação judicial não produz tais efeitos. Nesse sentido:
em pagamento pela própria ré, do acordo homologado em id
INCLUSÃO DO NOME DA EXECUTADA NO BNDT -
4017f3c.
RECUPERAÇÃO JUDICIAL. A recuperação judicial não torna a
Não havendo outro requerimento, em 5 dias, arquive-se.
obrigação trabalhista inexigível, tampouco determina a suspensão
Ciência pelo DEJT.
da exigibilidade da obrigação, como pretende a agravante. Correta
a inclusão da executada no BNDT. Agravo não provido. (TRT-24
00243683120145240021, Relator: MARCIO VASQUES THIBAU DE
ALMEIDA, 1ª TURMA, Data de Publicação: 16/12/2015).
No mais, digam as partes, em 10 dias, a situação atual do crédito do
credor trabalhista na recuperação judicial (pagamento, previsão,
Assinatura
etc).
CACOAL, 29 de Janeiro de 2018
Intimação pelo DEJT.
HELOISA POLIZEL DE OLIVEIRA
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Despacho
Processo Nº ACum-0012498-05.2014.5.14.0041
Código para aferir autenticidade deste caderno: 115050