TRT15 04/05/2015 -Pág. 1581 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
1718/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Maio de 2015
Juíza do Trabalho"
1581
Recolhimentos previdenciários e imposto de renda, nos termos da
Notificação
Processo Nº RTOrd-0012386-19.2014.5.15.0070
AUTOR
União - PGF/PSF São José do Rio
Preto
AUTOR
PAULO ROGERIO MINGOIA
ADVOGADO
MARCELO CRISTIANO
PENDEZA(OAB: 171868)
RÉU
INDUSTRIAS REUNIDAS COLOMBO
LTDA
ADVOGADO
ANTONIO BARATO NETO(OAB:
131497)
Data de Disponibilização: 04/05/2015
Data de Publicação: 05/05/2015
fundamentação.
Custas pela Reclamada no importe de R$ 1.4000 calculadas sobre
o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 70.000,00.
Expeçam-se os ofícios delimitados em fundamentação.
Intimem-se as partes.
Intime-se a União.
Cumpra-se após o trânsito em julgado.
Catanduva, 28 de abril de 2015.
DESTINATÁRIOS:
GUSTAVO NAVES GUIMARÃES
Juiz do Trabalho"
Notificação
AOS ADVOGADOS DAS PARTES:
Ficam Vs. Sas. intimados da decisão cujo o dispositivo segue
abaixo transcrito:
"Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os
pedidos de PAULO ROGERIO MINGOIA em face de INDUSTRIAS
REUNIDAS COLOMBO LTDA, para, na forma definida na
fundamentação que passa a integrar esse dispositivo, condená-la
ao pagamento de reflexos decorrentes de integração de comissões
pagas "por fora".
Julgo improcedentes os demais pedidos.
Concedo ao Autor os benefícios da Justiça Gratuita.
As parcelas integrantes da condenação deverão ser apuradas em
liquidação, com juros e correção, observados os critérios da
fundamentação.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 84771
Processo Nº RTOrd-0012412-17.2014.5.15.0070
Relator
MARGARETE APARECIDA
GULMANELI
AUTOR
SIND.DOS TRAB.NAS U.DE
ACUCAR, NAS INDS DE SUCO
CONC.DO C.SOLUVEL, DOS LAT.E
DA ALIM.E AFINS DE CAT.E REGIAO
ADVOGADO
RODRIGO FERNANDES
SERVIDONE(OAB: 229867)
ADVOGADO
EDVIL CASSONI JUNIOR(OAB:
103406)
AUTOR
SINDICATO
C.V.R.T.T.U.P.TC.F.C.I.DE MOGI
GUACU E REGIAO
ADVOGADO
RODRIGO FERNANDES
SERVIDONE(OAB: 229867)
ADVOGADO
EDVIL CASSONI JUNIOR(OAB:
103406)
AUTOR
SINDICATO DOS EMPREGADOS
RURAIS DE ITAPIRA
ADVOGADO
RODRIGO FERNANDES
SERVIDONE(OAB: 229867)
ADVOGADO
EDVIL CASSONI JUNIOR(OAB:
103406)
AUTOR
SINDICATO DOS TRABALHADORES
RURAIS DE GASTAO VIDIGAL
ADVOGADO
RODRIGO FERNANDES
SERVIDONE(OAB: 229867)
ADVOGADO
EDVIL CASSONI JUNIOR(OAB:
103406)
AUTOR
SINDICATO DOS EMPREGADOS
RURAIS DE CATANDUVA
ADVOGADO
RODRIGO FERNANDES
SERVIDONE(OAB: 229867)
ADVOGADO
EDVIL CASSONI JUNIOR(OAB:
103406)
AUTOR
SINDICATO DOS TRABALHADORES
NAS INDUSTRIAS DE ALIMENTACAO
E AFINS DE ITAPIRA
ADVOGADO
RODRIGO FERNANDES
SERVIDONE(OAB: 229867)
ADVOGADO
EDVIL CASSONI JUNIOR(OAB:
103406)