TRT15 19/02/2016 -Pág. 3667 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
1921/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2016
3667
MULTIMODAIS LTDA.
Vistos.
Noticiado acordo pela reclamada (ID 921ffdd).
DESPACHO
Dispenso a ratificação pessoal do acordo pelo autor, ante os
poderes outorgados através do instrumento anexado sob ID
KSK/oa
6ee2da8.
HOMOLOGO o acordo ora apresentado, para que produza seus
Vistos.
legais efeitos.
Ante a manifestação do patrono da reclamada TNPM
Custas processuais já recolhidas quando da interposição de
TRANSPORTE, NAVEGAÇÃO E PORTOS MULTIMODAIS LTDA.
Recurso Ordinário (ID e7601de).
(ID 9656f1c e documento anexo), CANCELO a audiência
Não há incidência de contribuições previdenciárias, tendo em vista a
anteriormente designada para o dia 09/05/2016 às 14h10min, com
natureza indenizatória das verbas discriminadas. Nesse caso, e
fundamento no art. 453, II do CPC. Retire-se o feito da pauta.
considerando ainda os termos da Portaria MF nº 582, de 11/12/2013
Dessa forma, REDESIGNO a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO para o
(DOU de 13/12/2013), desnecessária a intimação da União no
dia 04/03/2016 às 9h10min, mantidas as cominações anteriores.
tocante ao crédito previdenciário.
Intimem-se.
Informe o autor, no prazo de 5 (cinco) dias após o pagamento da
Pederneiras, 15/02/2016.
parcela única, se o acordo foi integralmente cumprido, presumindose positiva a resposta, no silêncio.
KARINA SUEMI KASHIMA
Após o cumprimento do acordo, expeça-se alvará judicial em favor
Juíza do Trabalho Substituta
Despacho
da reclamada SALVE FRANCESCHI & CANELLA LTDA para
levantamento do depósito recursal efetuado nos autos (ID 2f29777),
arquivando-se os autos oportunamente.
Intimem-se as partes, o autor inclusive diretamente.
Pederneiras, 18/02/2016.
Processo Nº RTOrd-0010700-61.2014.5.15.0144
AUTOR
CAMILA JESSICA RODRIGUES
ADVOGADO
SERGIO GAZZA JUNIOR(OAB:
152931/SP)
RÉU
WILSON GERALDO TEBALDI
ADVOGADO
IRINEU MINZON FILHO(OAB:
91627/SP)
ZILAH RAMIRES FERREIRA
Juíza do Trabalho Substituta
Despacho
Intimado(s)/Citado(s):
- WILSON GERALDO TEBALDI
Processo Nº RTOrd-0010638-84.2015.5.15.0144
AUTOR
LUAN JUNIOR DE ALMEIDA
PEREIRA
ADVOGADO
WANDERLEI APARECIDO
CRAVEIRO(OAB: 161270/SP)
RÉU
TNPM TRANSPORTE, NAVEGACAO
E PORTOS MULTIMODAIS LTDA.
ADVOGADO
ROGÉRIO ROMANIN(OAB: 142263D/SP)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Processo: 0010700-61.2014.5.15.0144
Intimado(s)/Citado(s):
- LUAN JUNIOR DE ALMEIDA PEREIRA
- TNPM TRANSPORTE, NAVEGACAO E PORTOS
MULTIMODAIS LTDA.
AUTOR: CAMILA JESSICA RODRIGUES
RÉU: WILSON GERALDO TEBALDI
DESPACHO
ZRF/oa
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Vistos.
Indefiro o pedido de intimação das testemunhas arroladas pela
Processo: 0010638-84.2015.5.15.0144
reclamada (ID 8f953dd), com fundamento no artigo 825, § único, da
CLT. Ressalto que a reclamada já possui duas outras testemunhas
AUTOR: LUAN JUNIOR DE ALMEIDA PEREIRA
intimadas para a audiência (ID e3d63ab e ID 8f953dd). Notifique-se
RÉU: TNPM TRANSPORTE, NAVEGACAO E PORTOS
a reclamada.
Ainda, expeça-se notificação para a testemunha arrolada pelo
Código para aferir autenticidade deste caderno: 92958